Tentativa E Consumação No Direito Penal

ESTELIONATO – ARTIGO 171 12 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 13 SUJEITOS DO DELITO 13 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 13 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 13 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 14 MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA 14 FIGURA TÍPICA PRIVILEGIADA - ARTIGO 171, § 1º 15 FIGURA TÍPICA QUALIFICADA – ARTIGO 171§ 3º 15 DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA - ARTIGO 171, § 2º, I) 15 ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO FRAUDULENTA DE COISA PRÓPRIA ARTIGO 171, § 2º, II 16…

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UNC CURSO DE DIREITO TRABALHO DE DIREITO PENAL: ARTIGOS 252 À 256 DO CÓDIGO PENAL CANOINHAS 2014 TRABALHO DE DIREITO PENAL: ARTIGOS 252 À 256 DO CÓDIGO PENAL Trabalho de Direito Penal apresentado como exigência para obtenção de nota na M1/2014, do Curso de Direito, ministrado pela Universidade do Contestado – UnC, sob a orientação do professor Rafael Coradin.

o dolo, pois a pessoa tem a intenção de praticar o delito. Consumação: quando escarnece publicamente Tentativa: é possível 2º Impedimento ou perturbação de cerimonia ou pratica de culto religioso. Obj. Jurídico: ordem pública, integridade psíquica Ação nuclear: impedir, perturbar Suj. Ativo: qualquer pessoa Suj. Passivo: qualquer pessoa de fé Elemento subjetivo: é o dolo Consumação: consuma-se com o impedimento, ou perturbação Tentativa: é possível 3º Vilipêndio público de ato ou…

........................................................................................................... 5 4. Objeto material e bem juridicamente protegido......................................................................... 5 5. Consumação e tentativa......................................................................................................................... 5 6. Elemento subjetivo.............................................................................................

CURSO DE DIREITO ALUNA: KEYTE DA SILA CUNHA R.A: B1115C-3 CRIME CONSUMADO 1. CONCEITO Crime consumado é aquele em que foram realizados todos os elementos da definição legal (ART. 14, i, do CP). Nos crimes materiais ou de resultado, a consumação se dá com a ocorrência do resultado descrito no tipo. Nos crimes formais e de mera conduta, com a prática da ação proibida. Nos crimes permanentes, a consumação se prolonga no tempo, até que o agente resolva interrompê-la. Nos…

Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz. I. Continuação de Teoria do Crime:  Diferença entre Tentativa, Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz;  Arrependimento Posterior;  Crime Impossível. I. Continuação de Teoria do Crime:  Erro Sobre Elemento do Tipo;  Erro Sobre a Pessoa. I. Exercícios Relativos ao Encontro. 1º Bloco 2º Bloco 3º Bloco 4º Bloco 5º Bloco Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial…

Crime, ministrada no 3º período do curso de Bacharelado em Direito como requisito para aprovação. Prof. Orientador: Mauro Dias da Silveira Júnior. MACAPÁ 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho vem apresentar os principais pontos da teoria geral do crime e suas especificardes. Fazendo um breve apanhado histórico para depois adentrar de forma clara o que vem a ser o crime de acordo com o Código Penal e estudioso do Direito Penal. Entendendo que não existe diferença…

2.2.2 Sujeito ativo e passivo 7 2.3 Elemento subjetivo 7 2.4 Consumação e tentativa 8 2.5 Formas 9 2.5.1 Simples e Culposa 9 2.6 Concurso de crimes 9 2.7 Ação penal. Lei dos Juizados Especiais Criminais 9 3. ABANDONO DE INCAPAZ (ART. 133 CP) 9 3.1 Conceito e objeto jurídico 9 3.2 Elemento do tipo 10 3.2.1 Ação nuclear 10 3.2.2 Sujeito ativo e passivo 11 3.3 Elemento subjetivo 11 3.4 Consumação e Tentativa 11 3.5 Formas 12 3.5.1 Simples e culposa 12 3.5.2…

está previsto no art.17 do Código Penal, que traz a seguinte redação: “Art. 17. Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime”. Também é conhecido como quase crime, tentativa inidônea, inútil, inadequada, impossível. Não se trata de uma isenção de pena, mas sim de uma autêntica causa excludente de tipicidade. O crime impossível é definido por Guilherme Nucci como: “tentativa não punível, porque…

MÓDULO DE LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL E EXECUÇÃO PENAL Disciplina: Legislação Penal Especial Prof. Silvio Maciel Aula nº 23 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice I. Anotações da aula II. Jurisprudência correlata 2.1. STJ - AgRg no CC 105.026/MT 2.2. STJ - HC 56368/SP III. Simulados I. ANOTAÇÕES DA AULA CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO D O TRABALHO Bens jurídicos protegidos: Protegem os direitos individuais e coletivos dos trabalhadores, como também a lisura e o bom funcionamento das relações…