Regulação cinema

Instituições do Estado e políticas de regulação e incentivo ao cinema no Brasil: o caso Ancine e Ancinav* Fabio Kobol Fornazari** S U M Á R I O : 1. Introdução; 2. Reforma do Estado e agências reguladoras; 3. Estado e cinema; 4. Descrevendo e analisando a Ancine; 5. Ancinav; 6. A polêmica; 7. Analisando experiências estrangeiras; 8. Conclusões. S U M M A R Y : 1. Introduction; 2. State reform and regulatory agencies; 3. State and cinema; 4. Describing and analyzing Ancine; 5. Ancinav; 6. The controversy; 7. Analyzing foreign experiences; 8. Conclusions. P A L A V R A S - C H A V E : reforma do Estado; agência reguladora; políticas públicas; cultura; audiovisual; cinema. K E Y W O R D S : State reform; regulatory agency; public policies; culture; audiovisual industry; film industry. Este artigo analisa as políticas públicas de regulação, fiscalização e incentivo à indústria audiovisual no Brasil, a partir da criação da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Pela perspectiva das transformações recentes no aparato institucional do Estado brasileiro, o artigo estuda a especificidade de uma agência reguladora criada para atuar nesse setor de política pública. Analisa o panorama histórico da relação entre Estado e cinema no Brasil, bem como os resultados concretos e o significado estratégico da atuação da agência, e compara os modelos institucionais de regulação do setor em outros países selecionados: Argentina, México, França e Reino Unido. Além disso, avalia o debate…

seu interior. Há que educar o julgamento do aluno mais que encher sua cabeça de palavras. Michel Eyquem senhor de Montaigne (1580). Comenius, publicou em 1657 sua obra titulada Didática Magna ou Tratado da arte universal de ensinar todo a todos. Nela se assinalam o que serão as bases da pedagogia tradicional. Queixamos-nos do estado da infância e não olhamos que tivesse perecido a linhagem humana se tivesse começado o homem por ser adulto. (J.J. Rousseau: “Emilio ou a Educação”,…

concepção aristocrática da arete, até o ideal politico do homem vinculado a um Estad~ jurídico. A forma de fun· damentação e de transmissão da arete tinha de ser completamente distinta pará as classes nobres, para os camponeses de Hesíodo e para os cidadãos dapo/is, na medida em que para estes últimos existia algo daquele gênero. Pois bem, se excetuarmos Esparta, onde desde Tirteu se tinha estruturado uma forma peculiar de educação cívica, a agoge (que não tem nada de semelhante no…

COLEÇÃO SINOPSES PARA CONCURSOS . DIREITO ADMINISTRATIVO Leonardo de Medeiros Garcia Coordenador da Coleção Fernando Ferreira Baltar Neto Advogado da União. Coordenador Geral da Consultoria jurídica da União na Paraíba. Professor universitário. Professor de cursos preparatórios para concurso. Palestrante. Ex-Coordenador da Escola da Advocacia-Geral da União na Paraíba. Pós-graduado pela UNIPÊ. Co-autor do livro Direito Administrativo (Coleção OAB - Ed. jus Podivm). Ronny Charles…

ESTADO E E C O N O M I A NO B R A S I L : U M A REVISÃO DA BIBLIOGRAFIA RECENTE GENTIL CORAZZA Economista, curso de especialização em Sociologia pelo Institut Social de L y o n — França, técnico da Fundação de Economia e Estatística. I — íntroduçâfo Autores das mais diversas correntes têm salientado ultimamente a importância que o Estado assumiu em todos os setores da economia e da sociedade brasileiras. No plano econômico, principalmente no momento em que se instaura e se…

1 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA DE ENSINO ESCOLA SUPERIOR DE SOLDADOS “CORONEL PM EDUARDO ASSUMPÇÃO” CURSO SUPERIOR DE TÉCNICO DE POLÍCIA OSTENSIVA E PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA MATÉRIA 09: MEDICINA LEGAL E CRIMINALÍSTICA UD 01: CRIMINOLOGIA Departamento de Ensino e Administração Divisão de Ensino e Administração Seção Pedagógica Setor de Planejamento APOSTILA ATUALIZADA EM ABRIL DE 2009 PELO 1º TEN PM CÁSSIA, DA ESSd. 2 ÍNDICE:…

CURSO DE PROCESSO CIVIL CURSO DE PROCESSO CIVIL Volume ,1 Volume 1 LUIZ GU1r.l.IER~m MARINONt Teoria Gemi tio Processo 5. cel. rev. c atutu., 2011 LUIZ GUILHERME MARINONI VOlumt! 2 LUIZ GUILHERME lVtARINONI SÉRGIO CRUZ ARE:-ff-L\RT Pmu.JsfJde Cnnhrrimmtn 8. cel. rev. e atua1., 2011 Vólume3 LUiZ CVILI StRCIO mRMg tO; l\ilARuloNI \ CRUZ ARENHART E~cuç(ío 3. ed. rev. e atuou., 2011 t Volume 4 LUIZ S£RCIO ,oln~~ I GrnLHER;,\1F. IvlARINONI TEORIA GERAL DO PROCESSO…

NORBERTO BOBBIO- ESTADO GOVERNO E SOCIEDADE : PARA UMA TEORIA GERAL DA POLÍTICA CAPÍTULO I 1.A grande dicotomia : público/privado Uma dupla dicotomia A determinação do termo público e privado:São termos que se condicionam reciprocamente, na medida em que um pode ser definido e o outro ganha a definição contrária, e nessa interpretação a esfera do público chega até onde começa a esfera do privado e vice-versa. A distinção clássica teria reflexo na situação do grupo social no qual…

Reale LIÇOES PRELIMINARES - DE DIREITO ----- 27ª @5llll@) ---- edição ajustada ao novo Código Civil 4ª tiragem 2004 ('\,. Editora � Saraiva ISBN 85-02-04126-6 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Reale, Miguel, 1910Lições preliminares de direito / Miguel Reale. - 27. ed. ajustada ao novo código civil. - São Paulo : Saraiva, 2002. Bibliografia. 1. Direito 2. Direito - Filosofia PRINCIPAIS OBRAS DO AUTOR 1.…

despotico e totalitario ou com uma democracia meramente tematica O ato de valorar e um exercicio do livre-arbitrio;*da liberdade dp homem. Mostram Eduardo Bittar e Guilherme Assis de Almeida (2001:452) que e formal, o que implica valores descompassados com o fato, mas impostos pela. "Miguel Reale usa ostres conceitos: pessoa, valor e liberdade. De forma- norma. Desse modo, nem sempre o dever-ser esta de acordo com as necessidades sociais. Quando os valores desajustam-se a tal ponto…