Temáticas Da Vara Da Infância E Juventude

Estatuto da Criança e do Adolescente FASC – Fundação de Assistência Social e Cidadania FASE – Fundação de Atendimento Socioeducativo FEBEM – Fundação Estadual de Bem-Estar do Menor FUNABEM – Fundação Nacional de Bem-Estar do Menor JIJ – Juizado da Infância e Juventude JIN – Justiça Instantânea LA – Liberdade Assistida MP – Ministério Público MSE – Medida socioeducativa PEMSE – Programa Municipal de Execução de Medidas socioeducativas em meio aberto do Município de Porto Alegre PNBEM –…

Constituição Federal de 1988 trouxe consigo importantes inovações e progressos no que refere aos direitos e deveres em relação às crianças e aos adolescentes, trazendo à tona temáticas importantes nesse contexto. Dentre elas, as medidas de proteção à criança e ao adolescente surgiram como mecanismo que visa proteger a infância e a juventude de ameaças ou violações de seus direitos, reconhecidos, tanto pela Constituição Federal de 1988, quanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O…

trata-se de pesquisa bibliográfica que almeja construir um embasamento teórico que respaldasse o tema proposto, além de uma pesquisa documental junto as Varas de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos e a Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Itabuna Bahia que através de uma entrevista com o atual Juiz foi possível elucidar a temática e os empecilhos que o judiciário se depara. Contudo, após o estudo verifica-se que a alienação parental mesmo sendo um fenômeno recorrente no…

7- REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................13 1- INTRODUÇÃO O presente estudo vem apresentar as principais características a respeito da temática adoção, um tema antigo, rotineiro, e quem vem sendo comentado e ocorrido com frequência. Dentro desse contexto, questiona-se: quais as pessoas que podem adotar? Quais são crianças/adolescentes que podem ser adotados?…

democrática proposta foi concluída em 2006, com ampla participação nacional: o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. A estruturação desse Plano propõe dar prioridade à essa temática, incentivando a formulação e implementação de políticas públicas que assegurem esse direito, constituindo um marco para o enfrentamento à cultura de institucionalização de crianças e adolescentes no país. Algumas iniciativas…

ESTADO DA BAHIA LOAS LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNABENS FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM-ESTAR DO MENOR FEBENS FUNDAÇÃO DO BEM-ESTAR DO MENOR CF CONSTITUIÇÃO FEDERAL UNICEF FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA FAET FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO. ESAGRI ESCOLA AGRÍCOLA DA REGIÃO DE IRECÊ SUMÁRIO…

PROCESSUAIS DO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO NO BRASIL E NA ARGENTINA (Buenos Aires). 3- O engajamento do Judiciário Trabalhista 3.1- Atuações do juiz trabalhista no combate ao trabalho infantil doméstico e Competência do Juiz da Vara da Infância e juventude nas autorizações do trabalho infantil Artístico 3.2.- Conselhos Tutelares 3.3- A Atuação do Ministério Público e Ministério Público do Trabalho 3.4-Atuação da Sociedade 3-CONCLUSÃO 4-BIBLIOGRAFIA 1-INTRODUÇÃO

religiosa, no século XVII e ganhou os moldes atuais com advento da modernidade e o surgimento da escola. Até esta época, a criança era considerada um adulto em miniatura. A infância passou, então, a ser estudada e a ser percebida como diferente do adulto. Surgem assim, novas concepções familiares em relação à criança e à infância. (BRAUN, 2002). A violência doméstica é apenas uma das formas de violência praticada pela sociedade contra a criança e o adolescente, sendo fruto do contexto…

muitas pesquisas apontam que a formação do cérebro se conclui aos 25 anos, com a formação do córtex pré-frontal. Independente da formação do cérebro as pesquisas apontam também um fator o qual devemos levar muito em conta quando analisamos esta temática de idade penal, que o adolescente ao 16 anos possui discernimento acerca do certo e errado, incluindo este conceito na ceara jurídica. O seja mesmo não estando completamente formado, mesmo assim ele já possui este discernimento…

psicologias, sexuais, patrimoniais e morais. Inovou ao definir que a violência domestica contra a mulher independe de sua orientação sexual. Para o julgamento dos processos desta lei, foram instalados juizados especiais com equipe interdisciplinar nas varas de crimes contra mulheres. Alguns fatores contribuem para a permanência da violência domestica e familiar estabelecendo um circulo dentro do ambiente privado, em geral, os homens que batem nas mulheres fazem entre quatro…