Temáticas Da Vara Da Infância E Juventude

Justiça, com ênfase nos aspectos teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos que fundamentam a realização do estudo e a elaboração do parecer social. O debate ora travado aglutina as proposições de diferentes autores que abordam a temática, na perspectiva de elucidar a produção científica sobre o trabalho do assistente social no campo sócio-jurídico. Neste espaço sócio-ocupacional, a feitura do estudo social e a emissão do parecer têm sido identificadas como…

criança e ao adolescente, pois que está ele naturalmente voltado à defesa de interesses sociais ou individuais indisponíveis referentes aos mesmos. Desta forma, pode-se entender que os principais direitos e interesses ligado à proteção da infância e da juventude são indisponíveis e estão contidos no art. 227, caput, da Constituição da República, o qual preceitua ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à…

DELINQUENCIA JUVENIL 1.1 O trato dado à infância e a adolescência carente no Brasil: No Brasil colônia, a ideia de proteção e sentimento em relação à criança não existia, ou seja, as crianças eram consideradas animais que deveriam aproveitar da sua força de trabalho enquanto durassem suas curtas vidas, ou seja, a expectativa de vida era de 14 anos de idade, onde metade dos nascidos vivos morriam antes de completar os sete anos de idade (PRIORE, 2000). Meninas e meninos viviam em…

Adolescente concebeu um Sistema de Garantia de Direitos – SGD, cujo modelo estabelece uma ampla parceria entre o Poder Público e a sociedade civil para elaborar e monitorar a execução de todas as políticas públicas voltadas para o universo da infância e adolescência. A esse respeito, Leal e Andrade (2005, p.37) chamam à reflexão dizendo: 1 Graduada em Direito pela edna.teixeira@yahoo.com.br. Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Advogada. E-mail: 2 Infelizmente

pensamentos e sentimentos como objetos indissociáveis: é um pensar sentindo. O terceiro capítulo versa sobre a dinâmica da personalidade. O autor se atém a uma discussão sintética de como se processa o funcionamento do psiquismo humano. Ele parte teoricamente da infância à juventude, até o adulto, colocando em evidência elementos psicológicos presentes nas fases do desenvolvimento de cada um de nós e discutindo o papel dos mecanismos de defesa, tais como a projeção, a racionalização e a…

Os pontos positivos e negativos da redução da maioridade penal. Sendo uma questão bastante discutida e polemizada, a temática da Redução da Maioridade Penal divide opiniões em todo o mundo, e no Brasil a situação não é contrária. A maioridade penal fixada em 18 anos é definida pelo Art. 228 da Constituição. Aos olhos da lei, é essa a idade que um jovem passa a ser considerado cidadão adulto, e dessa forma, a responder inteiramente por seus atos e à Justiça, de acordo com o Código Penal. “Na

interprofissional composta por Assistente Social e Psicólogo. O interesse por este assunto surgiu a partir de comentários de pessoas próximas, jornais e telenovelas, como também através de leituras bibliográficas. Faz-se necessário estudar está temática por se tratar de um assunto novo inserido no campo sociojurídico na Cidade de Parnaíba, através do Núcleo Interprofissional de Adoção, no qual proporciona a sociedade interessada por adoção buscar serviços com segurança e…

dispositivo: "(...) o parto anônimo surge como uma solução ao abandono trágico de recém-nascidos, afastando a clandestinidade do abandono, evitando, conseqüentemente, as situações indignas nas quais os recém-nascidos são deixados." As consequências da temática do "parto anônimo" é de grande interesse público. Trata-se de questão fundamental sobre nascimento e morte, intrinsecamente ligados à maneira como a sociedade cuida da mulher e da criança, e sobre os valores que a consciência e o…

sóciopenal dos adolescentes que respondem por processos infracionais, demarcado a partir de leis, especialmente, do Estatuto da Criança e do Adolescente e sua relação com o Sistema de Administração da Justiça Juvenil de São Paulo1. Trata-se de uma temática atual, de relevância social, política e profissional, que está inserida em questões de ordem estrutural, conjuntural, jurídica e social. Envolve também diferentes grupos da sociedade: as famílias e os jovens; os técnicos das…

contribuição ao debate no judiciário, no penitenciário e na previdência social, organizado pelo conselho Federal de Serviço Social através de ensaios de autores com ampla experiência em áreas de atuação fundamentais e complexas, como a Vara da Infância e da Juventude no Judiciário, Sistema Prisional, INSS, entre outros. Tem como objetivo contribuir com as reflexões e análises que vêm sendo desenvolvidas sobre o exercício profissional no campo sócio-jurídico, privilegiando o…