Tempo Mandato Deputado Federal Senador E Presidente Da Republica

Parlamento Câmara dos Deputados Decidido pela Câmara dos Deputados em 29 de setembro de 1992, o afastamento do presidente Fernando Collor demonstrou o poder e a importância daquele órgão. A Câmara dos Deputados é, no sistema bicameral, um dos órgãos coletivos pelos quais se exerce o poder legislativo. Também é chamada câmara baixa, em oposição à câmara alta, ou Senado. No Brasil, a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo eleitos em todas as unidades da federação,…

Legislativo julga autoridades como o Presidente da República, por exemplo (art. 52, I e II e parágrafo único, CF). Congresso Nacional O Poder Legislativo federal é representado pelo Congresso Nacional, composto de duas Casas (Câmara dos Deputados e Senado Federal). O Senado Federal é composto de representantes dos Estados e do Distrito Federal, enquanto a Câmara é composta de representantes do povo. No que se refere à composição, no Legislativo federal vigora o bicameralismo…

TRABALHO DE SOCIOLOGIA As funções do Presidente ,Vereador,Deputado,Senador Camila Pereira Santos 3ºta Professora: Adriana Embu Das Artes 2012 AS FUNÇOES DO PRESIDENTE, VEREADOR,DEPUTADO,SENADOR

Poder Legislativo A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. (art. 45, CF/88) Congresso Nacional O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. (art. 46, CF/88 Câmara dos Deputados Senado Federal O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será…

I N S T I T U I Ç Õ E S D E D I R E I T O Professor Genesio Kuguimoto LEGISLAÇÃO ° Constituição Federal de 1988 5 de outubro de 1988 ° Código Civil Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 Livro adotado º Manual de Direito Público e Privado Maximilianus C.A. Furhrer Edis Milare Programa º Direito º Normas jurídicas ° Estado – Poderes do Estado ° Processo Legislativo ° Nacionalidade ° Pessoa °

Constituição Federal, institui o voto facultativo, altera a data da posse do Governador de Estado e do Presidente da República, institui o sistema distrital misto nas eleições proporcionais, dispõe sobre a remuneração de Deputados Federais e Senadores, a contratação de parentes de autoridades da administração pública, institui a candidatura avulsa, veda a reeleição do Presidente da República, Governador de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos, estabelece regras sobre renúncia de…

No Distrito Federal, o órgão de representação do Poder Legislativo é a) a Câmara Legislativa do Distrito Federal. b) a Câmara de Deputados do Distrito Federal. c) a Câmara Distrital de Brasília. d) o Congresso Distrital de Brasília. FCC - 2011 - TRE-RN Compete privativamente ao Senado Federal a) processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade. b) autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente…

Estrutura do Poder Legislativo federal Câmara dos Deputados (povo)  Bicameral = duas Casas Senado (Estados-membros e o DF)  Princípio do Bicameralismo Federativo  Art. 44 da CF/88 1.   1.2. Estrutura do Poder Legislativo estadual, municipal, distrital e dos Territórios Federais Unicameral = uma casa Arts. 27, 29, 32 e 33, § 3º, última parte (CF/88) 1.2.1 – Estrutura do Poder Legislativo estadual  Unicameralismo: Legislativo estadual = Assembleia Legislativa  Deputados Estaduais…

Brasileiro Federal = Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos Deputados); Estadual = Assembléia Legislativa (Deputados Estaduais); Distrital = Câmara Legislativa (Deputados Distritais); Municipal = Câmara Municipal (Vereadores). O sistema legislativo federal é bicameral, composto pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados e auxiliado pelo Tribunal de Contas da União. Quando reunidos, formam o Congresso Nacional, que é presidido pelo Presidente do Senado Federal. Os…

Nacional. a) A convocação extraordinária do Congresso Nacional pode ser feita pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e pelo presidente da República, nos casos taxativamente previstos na CF. Os membros de ambas as casas não têm competência para propor esse tipo de convocação. Ver art. 57, p. 6º, I e II b) Além de outros casos previstos na CF, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão, em sessão conjunta, para a apreciação de veto presidencial a…