Temas Descriminantes Putativas

São Paulo - 2012 - DIREITO PENAL TÍTULO II – DO CRIME COMENTADO O CÓDIGO PENAL INTRODUÇÃO Este Título baseia-se no tema sobre “o crime” que é um fato típico (conduta / resultado / nexo causal / tipicidade) e antijurídico (contrário ao direito), sendo necessário para a aplicação da pena, além de fato típico e fato antijurídico, o fator culpável, ou seja, reprovável (culpabilidade - imputabilidade / exigibilidade de conduta diversa / potencial consciência da ilicitude). [pic] …

MINAS GERAIS EAD Virtual TEMAS DE DIREITO AMBIENTAL: Atividade sobre a Unidade IV Danilo Silva Serro 2011 Atividade Enunciado:[pic] Agora que você já leu a sobre os temas tratados na Unidade IV, vamos tentar aliar teoria e prática. Propomos uma tarefa: Tarefa 1: Pesquisa e Análise de jurisprudência; Você terá que pesquisar jurisprudências (pelo menos duas, de qualquer tribunal) sobre os seguintes temas abordados na…

cuja competência foi definida pela própria Constituição, agridem o mais importante bem jurídico tutelado pela lei penal, vale dizer, a vida humana, cujo violador incorre nas mais severas penas cominadas pelo sistema. A pesquisa apresenta analise do tema e seu apego muito forte ao contexto histórico, sendo o Júri uma instituição de origem incerta, mas, sem dúvida muito antiga e debatida, cujo formato vem sendo moldado desde os povos primitivos; vigente até os dias de hoje, não sofreu…

quando perde sua companheira, fica órfão quando morrem os pais, mas perder um filho é tão dolorido que essa dor não tem nome”, diz o administrador de empresas Jorge Damús, 53 anos. Damús começou a se tornar – “infelizmente”, ressalta – um expert em temas de violência e segurança pública a partir do assassinato de seu filho Rodrigo, de 20 anos, em 1999. O jovem, que trabalhava e era estudante de Jornalismo, foi morto por quatro criminosos que queriam roubar seu carro para revender…

excepcionais, praticado por médico: quando a gestante correr risco de vida e quando a gravidez for resultante de estupro. Polêmico, especialmente quanto ao inciso segundo, o artigo pende de regulamentação. Das muitas discussões levantadas sobre o tema, estão: se o artigo trata de escusa absolutória ou excludente de ilicitude; a natureza jurídica do inciso segundo; se somente médico pode praticar o aborto permitido; a visão jurídica e médica quanto ao tempo gestacional; se o artigo…

quer propor. Os elementos do conceito analítico de crime devem ser analisados nessa ordem pois estão relacionados logicamente de tal modo que cada elemento posterior do delito pressupõe o anterior. Excludentes de ilicitude, justificativas ou descriminantes (livro parte geral) Classificação das causas excludentes da ilicitude Causas que defluem de situação de necessidade (legitima defesa e estado de necessidade) Causas que defluem da atuação do direito (exercício regular de direito e…

RT 614/269). Jurisprudência 37 Código Penal Art. 20 ERRO SOBRE ELEMENTOS DO TIPO Art. 20.0 erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. DESCRIMINANTES PUTATIVAS § i . É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como…

fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do AlfaCon Concursos Públicos. I. DIREITO ADMINISTRATIVO - ROBSON FACHINI Nesta aula vamos falar brevemente sobre os pontos mais cobrados dos temas administração pública, licitação e improbidade administrativa, espero que goste e que te ajude tanto na preparação de curto prazo como também na preparação de médio a longo prazo. Boa aula. • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Para poder…

agindo acobertado por uma excludente de ilicitude (descriminante putativa) e, em razão disso, provoca intencionalmente um resultado ilícito. Apesar de a ação ser dolosa, o agente responde por crime culposo na medida em que sua avaliação acerca da situação fática foi equivocada. Graus de culpa. De acordo com a maior ou menor possibilidade de previsão, a culpa pode ser grave, leve ou levíssima. A lei não faz expressa distinção a respeito do tema, que só tem relevância na aplicação da…

culposo. A legítima defesa classifica-se em: • Própria: quando a pessoa que se defende é o titular do bem jurídico ameaçado. • De terceiro: quando o bem jurídico pertence a outrem. • Real: quando não há erro sobre a situação de fato. • Putativa: quando o agente pensa estar em legítima defesa, por erro de tipo (art. 20, §1º, ou erro de proibição, art. 21, todos do CP). • Sucessiva: quando o agente, inicialmente agredido, exagera na repulsa; neste caso, o primeiro agressor…