direitos de penal

Caio, pelo dano moral. Tem razão no seu pleito tendo em vista que asolidariedade não se presume, daí não ser solidário aa Trício que responderá peloato ilícito que praticou Caso Concreto 2 (CESPE – Promotor – MPE-ES/2010) Carlos, Pedro e Gustavo, irmãos, maiores deidade, casados e com filhos, contrataram os serviços de uma empresa para ofornecimento das bebidas a serem servidas na festa de aniversário de seu pai.Pagaram metade do valor combinado no ato da contratação, ficando acertado queo restante seria pago após a prestação do serviço, convencionando-se asolidariedade dos devedores. Com base na situação hipotética acima apresentada, amorte de um dos irmãos terá o poder de romper a solidariedade?R: Sim, porque o credor não pode exigir parte da dívida de cada um dos devedoresseparadamente, sob pena de configurar renúncia à solidariedade. Questão Objetiva 1 (FCC – TJMS 2009) Na solidariedade ativa,a) se um dos credores falecer deixando herdeiros, cada um destes terá direito areceber a integralidade do crédito do finado.b) mais de um credor está obrigado à divida toda.c) mais de um devedor pode exigir a dívida toda.d) convertendo-se a prestação em perdas e danos não mais subsiste asolidariedade. e) cada um dos credores tem direito a exigir do devedor o cumprimento daprestação por inteiro. Questão Objetiva 2 (TJ/SP - 2003) Tornando-se impossível a prestação por culpa de um dos devedoressolidários,a) subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente e as…

acessórios (frutos, produtos, benfeitorias). Perda da coisa: sem culpa do devedor, antes da tradição ou pendente condição suspensiva, resolve-se a obrigação sem perdas e danos, assim a coisa perece para o dono. Havendo culpa, o devedor responderá pelo valor, indenizando com perdas e danos. Deterioração da coisa: sem culpa do devedor 1) o credor poderá resolver a obrigação ou 2) ficar com a coisa, descontando do preço a perda parcial, não há em que se falar em perdas e danos. Havendo…

Especifica a qualidade da coisa fungível quando comentada em contrato. Art. 371 – Desmembrando o artigo - Ex.: A é credor de B em 100 reais e C é fiador de B. Em outra relação, C é credor de A. Nesse caso, se C for compelido a pagar a dívida no lugar de B, poderá usar da compensação. Ou seja, se o fiador for cobrado e em outra obrigação for credor de quem lhe cobra, poderá compensar a dívida. É a exceção à regra geral, pois o fiador é um terceiro interessado. Art. 372 –…

(sem culpa, sem mora). Atraso sem mora = atraso sem culpa do devedor. Mora sem atraso = momento correto, mas forma ou local errado. Atraso sem mora = quando o atraso não decorre de culpa do devedor. MORA DO CREDOR (mora accipiendi): Não depende de culpa. A culpa não importa para configurar a mora do credor, apenas do devedor. Ex: Devedor vai pagar e o credor não está no local combinado, o credor está em mora. Não importando assim os motivos pelos quais o credor não pôde ir buscar o…

culpa do devedor não for possível cumprir nenhuma das prestações, este se obriga a pagar......................................................... o valor da última impossibilitada + perdas e danos; b) Se por culpa ou sem culpa do devedor uma das prestações não puder ser cumprida, o débito subsiste quanto à outra por culpa ou quanto às outras; c) Se todas se tornarem impossíveis sem culpa do devedor, a obrigação será extinta; II. Quando a escolha couber ao…

dever e seu direito de pagar através da. A mora do credor é mais rara. Efeitos da mora do credor: o credor que não quiser ou não for receber o pagamento conforme acertado sujeita-se a quatro efeitos: 1) o credor em mora libera o devedor da responsabilidade pela conservação da coisa (ex: A deve um cavalo a B que ficou de ir buscá-lo na fazenda de A; a mora de B não responsabiliza A caso o cavalo venha a morrer mordido por uma cobra após o vencimento); 2) o credor em mora deve ressarcir…

torna indivisível, havendo a pluralidade de credores ou devedores todos se responsabilizam pela dívida toda e não somente pela sua parte e sendo feito o pagamento devido ao credor desta obrigação, aos demais fica caracterizada a responsabilidade de pagar a sua parte devida ao atual credor da nova obrigação. Ex. Utilizando o exemplo anterior em que a prestação se tratava de um animal onde um dos devedores efetuou o pagamento da dividida entregando o boi ( cujo valor é de 45.000,00 )ao…

alternativa. As prestações são múltiplas, mas efetuada a escolha, individualiza-se a obrigação. Se ambas as prestações perecerem com culpa do DEVEDOR, ele deverá pagar a que por ultimo se perdeu + perdas e danos./ sem culpa a obrigação se resolve / se ambas as prestações se perdem por culpa do devedor, o credor poderá exigir qualquer das duas + perdas e danos – escolha é do credor / se uma das prestações perecer independentemente de culpa, o devedor será obrigado a prestar a que não…

NOME: ___________________________________________________ Nº_____________ TURMA ___ As respostas devem ser marcadas à caneta. Caso haja algum erro de marcação assinalar a alternativa correta e escrever a palavra CERTA. Caso seja necessária a correção numa justificativa não deverá ser usado corretivo, mas apenas um traço por sobre o que estiver errado. Exemplo: credor. 1) Com relação ao regime da solidariedade passiva, é correto afirmar que: a) cada herdeiro pode ser demandado pela…

os motivos da mora do credor, o devedor precisa exercer seu dever e seu direito de pagar através da consignação (335 , I – observem que tal inciso usa a expressão “se o credor não puder”, não importando assim os motivos pelos quais o credor não pôde ir buscar o pagamento, mesmo que sejam decorrentes de um caso fortuito). A mora do credor é mais rara. Efeitos da mora do credor: o credor que não quiser ou não for receber o pagamento conforme acertado sujeita-se a quatro efeitos: 1) o…