Tem Que Pagar Perdas E Danos

a)existência de vínculo obrigacional; b) animus solvendi - intenção de solvê-lo; c)cumprimento da prestação; d) pessoa que efetua o pagamento (solvens); e) pessoa que recebe (accipiens). Solvens = pagador Accipiens = recebe o pagamento 2 Quem deve pagar (art. 304 a 307 CC) 2.1 Pagamento efetuado por pessoa interessada: art. 304 ● Interessado: quem possui interesse na extinção da dívida, isto é quem esta vinculado ao contrato, Ex: como fiador, o avalista, o solidariamente…

dever jurídico originário. Plano de Aula: 2 - ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL DIREITO CIVIL II CASO CONCRETO 1 A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma empresa de comércio eletrônico a indenizar, por danos materiais, em R$ 299,00, corrigidos desde a citação, um supervisor de mergulho, da cidade de Juiz de Fora, que adquiriu um aparelho de som com defeito, pela internet. O supervisor adquiriu, através do site da empresa, um aparelho de…

PERDAS E DANOS: Não se trata de um enriquecimento do credor, mas sim de uma compensação financeira pelos danos sofridos pelo credor, sejam danos materiais, sejam danos morais. Os danos materiais correspondem aos lucros cessantes e ao dano emergente. Dano emergente é aquilo que o credor efetivamente perdeu e lucro cessante é aquilo que o credor razoavelmente deixou de lucrar. Ex: A bate seu carro num táxi, terá então que indenizar o taxista pelo dano emergente (farol quebrado, lataria amassada,

locador, despejar o locatário. Caso Concreto 2 Identifique as fontes das seguintes obrigações: 1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. 2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. 3. Pagar uma recompensa. 4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo. 5. Pagar uma nota promissória. Questão Objetiva Assinale a alternativa correta: a) A obrigação se refere a um dever de realizar uma prestação, portanto, é dever jurídico derivado, decorrente, por…

Perdas e Danos: uma pesquisa teórico-conceitual Resumo: Diante das diversas dificuldades apresentadas pelos leitores do código civil, sendo estes difundidos em diversas áreas de atuação, o presente artigo objetivou-se em trazer uma linguagem que possui um caráter democrático, ou seja, que possa ser entendido por todos os tipos de leitores, não deixando perder os conceitos da norma sobre Perdas e Danos. Assim a metodologia proposta deste trabalho possui um caráter teórico-conceitual,…

Devedor) - Responsabilidade = Responder (patrimônio que responde, todo ele) Vinculo Jurídico Teoria Dualista - Débito - Responsabilidade - Teorias monistas: * Vinculo com um único elemento - Subjetivista (Savigny) = Só Débito Se a pessoa não pagar não teremos como cobrar, pois não tem a responsabilidade, a obrigação do devedor, existe apenas a divida, porém não temos como cobrar. - Obrigações naturais: (NO BRASIL= DIVIDA DE JOGO e DIVIDA PRESCRITA) = não se pode cobrar a obrigação,…

culpa terá resolução mais perdas e danos em favor de credor; e se for um caso de perda de uma coisa incerta, é perfeitamente possível a reposição de outra coisa do mesmo gênero e quantidade no lugar dessa que foi perdida, não ha necessidade de resolução, porque o credor pode colocar outro no lugar, no exemplo dado anteriormente sobre coisa incerta, se um dos carros se perder, não tem problema porque tem outros que podem ser entregues ao credor. Assim como fala-se em perda, pode se falar…

designado pelo comprador, no porto indicado por este. FOB – O vendedor deve entregaras mercadorias no porto indicado pelo comprador, no navio designado por este. Despesas de embarque por conta do vendedor. CFR, CIF, CPT, CIP – O vendedor deverá pagar as despesas de embarque, na origem, e desembarque, no destino. A transferência de risco ocorrerá de acordo com a exigência descrita em A5 (obrigações do vendedor) de cada termo. DAF - O vendedor deve colocar a mercadoria à disposição do comprador

competiam ao devedor primitivo. c) A respeito da solidariedade passiva, não importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores. d) Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos. PAGAMENTO 2) Consultor Legislativo-Senado-2002) Murilo –devedor – contraiu com Álvaro – credor – seu filho e único herdeiro, uma dívida quérable de R$100,00. Após o vencimento da dívida, Murilo falece, sem que tenha…

específica do transmitente." ÔNUS REAL O exemplo clássico é a renda sobre imóvel – exemplo obsoleto após o novo código. Hoje podemos citar como exemplo: Seguro obrigatório, imposto territorial urbano (IPTU), imposto sobre veículos automotores (IPVA), dano ambiental. Profº: “Para melhor compreender o ônus real, podemos ver a dívida como sendo pertencente à ‘coisa’”. Isso quer dizer que a dívida segue ‘a coisa’ – e não, p. ex., ao antigo proprietário, como na propter ren. O ônus…