Tem Que Pagar Perdas E Danos

d) convertendo-se a prestação em perdas e danos não mais subsiste a solidariedade. e) cada um dos credores tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro. Questão Objetiva 2 Tornando-se impossível a prestação por culpa de um dos devedores solidários, a) subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente e as perdas e danos decorrentes da impossibilidade. b) os devedores solidários não culpados respondem somente pelo encargo de pagar o equivalente. c)…

convertendo-se a prestação em perdas e danos não mais subsiste a solidariedade. e)X cada um dos credores tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro. Questão Objetiva 2 (TJ/SP - 2003) Tornando-se impossível a prestação por culpa de um dos devedores solidários, a) subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente e as perdas e danos decorrentes da impossibilidade. b)X os devedores solidários não culpados respondem somente pelo encargo de pagar o…

obrigações morais seriam a obrigação de ir à missa, comparecer a eventos familiares, contribuir com campanhas sociais, pagar dízimo em Igreja, dentre outras. Quando a obrigação está dentro da órbita jurídica, há um dever jurídico, que se relaciona à observância de uma lei específica, ou um contrato firmado entre as partes. Assim, exemplos de obrigações jurídicas seriam a obrigação de pagar um tributo, de comparecer a uma audiência, de cumprir um contrato de prestação de serviços, dentre…

Perícias Médicas DANO Dano (do latim damnu) é o mal, prejuízo, ofensa material ou moral causada por alguém a outrem, detentor de um bem juridicamente protegido. O dano ocorre quando esse bem é diminuído, inutilizado ou deteriorado, por ato nocivo e prejudicial, produzido pelo delito civil ou penal. O dano é componente primordial da responsabilidade civil do médico, que é formado 1) pela existência do Dano; 2) Existência de Nexo causal provado entre a ação e o dano; 3)…

quantia procuram outros dois amigos (Antonio e Francisco) que lhes emprestam a grana e cada um deles fica responsável pelo pagamento de R$1.000,00. a) Antonio perdoa Erasmo e Francisco remite Cesar e David. Como fica a situação da dívida e quem deve pagar o quê? Resposta Conforme prevê o Código Civil, se um dos credores remitir a dívida, a obrigação não ficará extinta para com os outros, mas estes só poderão exigir descontada a quota parte do credor remitente. LEI No 10.406, DE…

credor A (quirografário) paga dívida de (20,) B ao Banco C e tem garantia real (terreno) de (20,). Tem sub-rogado o direito de (40,); Ex2: José, credor quirografário, paga a dívida de João a determinado Banco que tem garantia real. Assim, conseguindo pagar a dívida de João tem sub-rogado no direito de resgatar do Banco tanto o crédito em relação a João quanto o valor da garantia real. b.Adquirente de imóvel hipoteca - do terceiro que paga para ter direito sobre imóvel– No momento em…

única que se pode inquirir judicialmente é a CIVIL. Cumprimento Espontâneo (débito): O agente cumpri espontaneamente a obrigação. Cumprimento Forçado (responsabilidade): Ocorre quando não se cumpre a obrigação na forma espontânea... Consequência, perdas e danos CLASSIFICAÇÕES DAS OBRIGAÇÕES (Maria Helena Diniz) 1. Vinculo Jurídico: (civil - débito ou responsabilidade / moral / natural) 2. Dar, Fazer ou Não Fazer 3. Líquidas: (certas quanto a sua existência e determinadas quanto…

que a obrigação do devedor permanece, a princípio (*salvo combinação contrária), até a tradição (*entrega) ou a realização do evento condicionado, para fins de apuração das perdas e danos decorrentes da insatisfação do credor. Isto se aplica para as hipóteses de não entrega do bem estabelecido, deterioração do mesmo ou até perda deste. No referente a Obrigação de Restituição da Coisa dispõe especialmente os art. 238 a 340, CC/02 esta vertente. A Obrigação de Dar Coisa Incerta prevista…

situações em que a obrigação não é jurídica. A obrigação natural não pode ser exigida pelo credor, e o devedor só vai pagar se quiser, bem diferente da obrigação civil. Obrigação natural é aquela a cuja execução não pode o devedor ser constrangido, mas cujo cumprimento voluntário é pagamento verdadeiro. Ex.: obrigação de dar gorjeta, obrigação de pagar dívida prescrita (205), obrigação de pagar dívida de jogo (814), etc. Obrigações Reais - Propter Rem (= em razão da coisa): A obrigação…

* A coisa incerta NÃO perece. Previsão no art. 246 do CC. Art. 246. Antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito. * O devedor não pode alegar perda de coisa incerta. - Exemplo: José deve dar 100 reais a João (é coisa incerta, pois determinado apenas pela quantidade e gênero). José, antes de pagar, é assaltado. A coisa se perdeu devido a um fortuito. No entanto, José continua devendo, pois a coisa incerta…