Tecnicamente A Declaração Universal Dos Direitos Humano

das liberdades Neoconstitucionalismo -> busca a efetividade dos direitos e garantias -> Direito Processual Constitucional -> 3 espécies: Controle da constitucionalidade, controle das liberdades públicas (remédios constitucionais) e Jurisdição constitucional política (defesa da cidadania -> ação civil pública e ação popular). Constituição Conceito: é a regra fundamental do Estado que estrutura o poder e assegura os direitos humanos e fundamentais do cidadão no Estado.…

que o direito internacional atua sobre o direito interno na proteção dos direitos humanos, este trabalho se propõe a estudar a influência dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro e seus reflexos frente à jurisdição do Estado soberano. A relevância deste estudo encontra respaldo na atual conjuntura das relações internacionais, em que se observa o antigo critério de soberania nacional cedendo espaço para a proteção internacional dos…

em137 países. A complexidade desse tipo de violação aos direitos humanos estabelece a principal característica do tráfico, que é a violência contra a pessoa. Nesse sentido, um caso de tráfico no Brasil é muitíssimo semelhante aos que acontecem em outras partes do mundo. O combate ao crime organizado para explorar pessoas como mercadoria lucrativa apenaspoderá funcionar se o foco central das diversas iniciativas for a proteção do ser humano que sofre a exploração. Essa é uma posição…

Considerações Iniciais O objetivo do presente trabalho é realizar uma análise crítica fundamentada do filme “Assassinato em Primeiro Grau” (1995), sob a ótica dos conhecimentos adquiridos na disciplina de Teoria das Penas, levando em conta igualmente os Direitos Fundamentais, em especial a dignidade da pessoa humana. Para isso, buscou-se preliminarmente fundamentação teórica a partir das legislações pertinentes, Código Penal e Constituição Federal, levando-se em conta igualmente…

Ética Ambiental Ética, na essência da palavra, significa o modo de ser, o caráter do homem, ou melhor, a sua relação intersocial com seus parâmetros de vida. A conduta de cada ser humano no meio social se traduz no campo da moral, refletindo diretamente no comportamento de cada um. Os filósofos dos primeiros séculos, Sócrates e Platão e, mais tarde os seus discípulos, refletiram sobre a Ética e concluíram que ela é ligada à política, é racionalista e se explica pela virtude,…

nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei sendo a obrigação imposta ás pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes. É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. Os tributos também podem ser classificados como diretos ou indiretos. Os tributos são diretos têm esse nome porque o dinheiro é tributado diretamente dos cidadãos. Os…

3 Ética Profissional em Serviço Social ISBN 978-85-7697- 108-5 1ª Edição. © 2009, ULBRA. Maria Suzete Müller Lopes Todos os direitos reservados. Nenhuma parte deste livro poderá ser reproduzida por qualquer meio, sem autorização prévia da autora, por escrito. O Código Penal Brasileiro determina, no Artigo 184, pena e sanções a infratores por violação de direitos autorais. Qualquer semelhança é mera coincidência. 4 S587q Lopes, Maria Suzete Müller Ética profissional em serviço…

No início do século XX já se pensava na defesa dos direitos e garantias fundamentais na sociedade, entretanto, após a Segunda Guerra Mundial este pensamento ganhou força, pois, com as atrocidades vistas durante as duas grandes guerras, ficou claro que os direitos humanos deveriam ser protegidos pelo direito internacional. A Carta das Nações Unidas, tendo Hans Kelsen como um de seus mentores, espelha esta preocupação em seu preâmbulo. “Nós, os povos das Nações Unidas, resolvidos a…

Programa de Medicina da Família foi criado. Nas Filipinas, começou em 1976. Em Israel, o primeiro programa de medicina de família começou em 1979. Em 1978, foi realizada com a participação de 140 países, a Conferência de Alma Ata, que terminou com a Declaração de Alma Ata, na qual foi proposta a estratégia de atenção primária como forma de alcançar a saúde para todos. Nesta Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde concita à ação internacional e nacional urgente e…

Código de Ética Profissional do Psicólogo Princípios Fundamentais I. O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos. II. O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência,