Tecnicamente A Declaração Universal Dos Direitos Do Homem

Família e o direito a EDUCAÇÃO Caroline Mariani Ceron 1. INTRODUÇÃO O presente artigo trata da relação dos direitos sociais, mais precisamente com o direito à educação, expressos na nossa Constituição da República, com o programa do Governo Federal. O Bolsa Família é um programa de transferência condicionada de renda e a condição é que as famílias beneficiadas mantenham seus filhos matriculados nas escolas públicas e cumpram com um calendário de visitas a postos de saúde. Os…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS NÚCLEO UNIVERSITÁRIO CONTAGEM DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROFESSORA: JANAÍNA DE ALVARENGA SILVA 2º SEMESTRE/2006 1. A DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - disciplina autônoma das demais, por desempenhar função exclusiva. - caráter: disciplina propedêutica, de base, introdutória do estudante no curso de Direito. - função/objetivo principal: definir o objeto de estudo; apresentar as noções e princípios…

. A DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - disciplina autônoma das demais, por desempenhar função exclusiva. - caráter: disciplina propedêutica, de base, introdutória do estudante no curso de Direito. - função/objetivo principal: definir o objeto de estudo; apresentar as noções e princípios jurídicos fundamentais da ciência, bem como as noções sociológicas, históricas, filosóficas necessárias à compreensão do Direito (Ciência do Direito sentido amplo) em todos os seus aspectos. - Para

VERITAS VINCIT A GRANDE MENSAGEM DO ESPAÇO DIRIGIDA À HUMANIDADE DA TERRA POR ASHTAR SHERAN COMANDANTE-EM-CHEFE DA FROTA ESPACIAL. -2- "DESCOBRI E AMAI EM CADA SER A UMA CRIATURA DE DEUS" I.N.D. (IN NOMINE DOMINI) Todos os direitos de tradução e de filmagem cinematográfica acham-se reservados. Poderão somente ser publicados extratos mediante permissão do Editor e com precisa indicação da fonte. 1.a edição: Berlim, 1959 Todas as mensagens publicadas neste…

Associação Internacional de Magistradas Co-fundadora da Associação Nacional de Magistradas-ANM, com inúmeros serviços prestados à Democracia e à Causa dos Direitos Humanos nos EUA e em inúmeros países da América Latina, África, Ásia e Oceania através da implementação de Projetos pioneiros de capacitação de magistrados para a implementação de direitos humanos, econômicos e sociais. Foi agraciada com a premiação “Human Rights Award”, na Conferência de Dublin, Irlanda no ano de 2000. …

vagões de trens e metrôs, bem como em outros transportes coletivos, é notório que as mulheres sofrem abusos de homens que, utilizando de sua força física e má-fé, praticam atos de caráter duvidoso, quase todos tipificados pelo Código Penal. Preservar vagas especiais para mulheres em transportes públicos é um procedimento diferenciado que se justifica, porquanto, a pretensão é assegurar o direito das mulheres à proteção e à segurança, bem como à prevenção de danos morais. Afinal, se…

.................................................... 04 2. A Genesis do Direito e Sua função social................................ 04 3. Do Poder constituído........................................................... 05 4. Fundamentos da norma Jurídica ........................................... 06 5. Função Social do direito.................................................... 08 6. Efeitos da norma Jurídica

imprevisibilidade, estando sujeito à sanção prevista. Para tais atos, referida lei previu sanções bem rigorosas, como o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, dentre outras. b) Tomando como referência a Lei 8666/1993, como pode ser interpretado o termo “práticas administrativas de caráter burocrático” mencionado no texto? OK Nesses casos, sacrificam-se alguns valores,…

Maria de Nazaré Alcântara Leal Sabrina Palheta Dias RESUMO A Política de Habitação diante da Constituição Federal de 1988 garante o direito à moradia. Para amenizar as estruturas desordenadas das favelizações que entra em cena o Ministério das Cidades juntamente com órgãos Municipais, Estaduais e Federais que juntos formam parcerias em prol da garantia de direito à moradia digna. Deste modo, o trabalho social inserido nos Programas Habitacionais tem se constituído de importância…

UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO ALINE DE FREITAS STEFFEN TRABALHO E IGUALDADE CONSTITUCIONAL: Formas de Discriminação do Trabalhador SÃO LEOPOLDO 2013 Aline de Freitas Steffen TRABALHO E IGUALDADE CONSTITUCIONAL: Formas de Discriminação do Trabalhador Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pelo Curso de Direito da Universidade do Vale do…