Bolsa família e o direito à educação

Bolsa Família e o direito a EDUCAÇÃO

Caroline Mariani Ceron 1. INTRODUÇÃO

O presente artigo trata da relação dos direitos sociais, mais precisamente com o direito à educação, expressos na nossa Constituição da República, com o programa do Governo Federal. O Bolsa Família é um programa de transferência condicionada de renda e a condição é que as famílias beneficiadas mantenham seus filhos matriculados nas escolas públicas e cumpram com um calendário de visitas a postos de saúde.
Os direitos sociais são garantidos e é dever dos Estados e do Governo tornar realidade, nos cotidianos das pessoas, o acesso a educação, saúde, alimentação, lazer e tantos outros direitos elencados em nossa Constituição.
Buscando mostrar o que esse programa de políticas sociais tem acrescentar na educação brasileira, este artigo fará um apanhado dos programas sociais existentes, o funcionamento dessas políticas públicas bem como valores, condições para mostrar aos que não conhecem como funciona esse tipo de programa.
É mencionado também, brevemente o histórico dos direitos sociais garantidos constitucionalmente, seu conceito e sua relação com as políticas públicas juntamente com seus programas para a erradicação da pobreza, entre outros.
Na sociedade de hoje, vivemos num mundo de grandes desigualdades, e os Programas de Transferência de Renda passam a ser considerados importantes mecanismos para o enfrentamento da pobreza e ajuda na melhoria da educação e saúde das famílias. Para quem não conhece o programa entende que o Bolsa Família é um beneficio que tem relação somente com a alimentação. A educação que é um grande interesse de todos dentro de uma sociedade também é beneficiada com o programa Bolsa Família, pois este benefício é uma transferência direta de renda condicionada, ou seja exige algumas condições que os beneficiados precisam fornecer ao controle do programa, para assim poder receber o beneficio. Mas essas condições não são condições desumanas que ninguém pode