bolsa família; um exercicio de cidadania

INTRODUÇÃO
Como exigência do I curso de especialização em Educação em Direitos Humanos para a finalização do curso e obtenção do título de especialista foi estipulado a produção de um artigo que tivesse como temática a Educação em Direitos Humanos.
Os módulos até o presente momento foram fundamentais para o contato com a bibliografia referente ao tema, bem como para a delimitação do mesmo.
O entendimento dos direitos sociais como integrante fundamental dos Direitos Humanos e que o acesso à educação, à saúde, à alimentação e à assistência social é uma condição importante para o exercício dos direitos humanos foi fundamental para a presente proposta de investigação, que se pretende analisar qual a influência do acesso ao Programa Bolsa Família (PBF) para a vivência de parte do que é considerado Direitos Humanos.
As famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social constituem a “clientela” do programa que busca através do benefício financeiro dar acesso, mesmo que minimamente aos direitos sociais básicos, como: saúde, alimentação, educação e assistência social, a essa parte da população. Direitos que são parte integrante dos Direitos Humanos. Diante desse quadro o projeto de pesquisa apresentado parte do entendimento que as vertentes priorizadas pelo Programa (educação, saúde, alimentação e assistência social) constituem um importante vetor de possibilidade de inserção social e, portanto, possível de amenizar a situação de vulnerabilidade social em que vivem tais famílias e de chegar a constituir, à longo prazo, uma possibilidade de emancipação social, e possibilitando assim, o exercício de uma maior autonomia e cidadania.
A condicionalidade exigida pelo programa, isto é, a obrigatoriedade da matrícula escolar para as crianças entre 6 e 17 anos e da frequência escolar( mínino de 85%) nos fornece instrumentos para pensar que o PBF enquanto programa social busca, à longo prazo, que as famílias tenham condição de caminhar na busca da sua própria