Teatro Sobre Tst

PROCESSO DO TRABALHO Noções gerais 1. Conceito: Conjunto de regras e princípios destinados a regulamentar atividades, dissídios individuais e coletivos. 2. Autonomia: Divergência doutrinária sobre a autonomia do mesmo e o direito processual co­ mum. Teoria Monista: corrente doutrinária mino­ ritária, trás que o processo é um só, formado por normas que não divergem substancialmente a fim de justificar a divisão do processo. Teoria Dualista: corrente majoritária, o direito…

Doméstico tem que prestar serviço à Pessoa ou a Família- não existe empregado doméstico em empresa, ainda que não tenha intenção de lucro. 3- Tem que prestar serviços Para o âmbito Residencial- tem que trabalhar em função do âmbito residencial. O TST entende que se o doméstico que trabalhar uma só vez por semana, ainda que em dia certo, ele não é empregado. Diarista- é a forma de recebimento, é a forma de ajuste de pagamento. Independente do numero de dias trabalhados, ela será…

que todo usuário de droga está ligado ao crime. (http://maringa.odiario.com/maringa/noticia/215907/preconceito-contra-usuario-de-droga-e-o-segundo-no-ranking/) Ao procurar emprego, o preconceito ao usuário também é muito visível. Obrigou assim, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) a adaptar o candidato à seleção. É necessário fazer uma avaliação médica para observar se ele é apenas um usuário eventual ou se já se enquadra ao estado de dependência. A Consolidação das Leis do Trabalho…

trabalho igual. A função não é algo estático, mas algo dinâmico. É um conjunto de atribuições e tarefas. Esses trabalhadores não precisam realizar a mesma tarefa, mas é preciso perquirir se realizam a mesma função. 2. Mesmo empregador. Atualmente, o TST está permitindo a equiparação salarial de terceirizados dentro da própria empresa. 3. Mesma localidade – ou seja, pertencentes a mesma região metropolitana, porque há consideração de que em cada região há um custo de vida diferente. 4.…

ilícito e o proibido, deste gênero maior. Analisar-se-á a pretensão do empregador em macular a lei em prol dos direitos do empregador, parte hipossuficiente da relação empregatícia. Todo este estudo é de suma importância, vez que tem influência sobre o mundo de todo cidadão, sendo inevitável em cada relação empregatícia que o empregado assume de um lado, e o o empregador do outro. Torna-se relevante o estudo de cada aspecto para a defesa e segurança de cada parte e,…

povo parece estar uma resposta pouco animadora: “a pressa é inimiga da perfeição” – e nas dobras de sua intuição é bem possível esconder-se o motivo das tantas críticas e incertezas que, antes mesmo de respaldar-se na vigência, já estejam desabando sobre ela. O outro aspecto, inclusive explicativo do propósito direto, é a engrenagem revisionista de que faz parte. Ninguém, aqui e lá fora, desconhece que o Direito do Trabalho, pressionado pela Revolução Tecnológica, está mudando seu…

será analisada a legislação constitucional, bem como as legislações infra constitucionais. Também será analisado se este tipo de trabalho infantil, assim com todos os outros, afeta ou não o desenvolvimento da criança, analisando a influência dos pais sobre estes e se seu direito de ser criança é respeitado. O método adotado para a elaboração deste artigo foi o indutivo, método este que observa os fenômenos fazendo a sua análise. Tal método será utilizado tendo em vista que não se…

do princípio da igualdade deve ser observada, uma vez que este não se dirige apenas ao legislador, mas também aos particulares que não podem estabelecer discriminações não permitidas pela lei. Em razão disso, o legislador, em vários momentos dispõe sobre a igualdade entre os sexos, como exemplo cita-se o artigo 461 da CLT que assegura a igualdade de salário ao trabalho de igual valor, independentemente de sexo. Frise-se ainda que, exceto naquilo que for incompatível com o sexo, essas…

remuneração alguma, a diversas formas de atividades, organizadas ou não, de bem-estar social ou outros campos”. * Juiz titular da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo. Professor Titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP. Rev. TST, Brasília, vol. 69, nº 2, jul/dez 2003 109 DOUTRINA Menciona o IAVE (International Association for Volunteer Effort) que o trabalho voluntário é o serviço comprometido com a sociedade, baseado na liberdade de escolha. O…

Conforme previsto no art. 535 do CPC, os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual obscuridade, contradição ou omissão existentes na decisão recorrida. Não há omissão quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nos autos, assentando-se em fundamentos suficientes para embasar a decisão. Ao observar os fundamentos do acordão relativo a decisão ,encontramos o tribunal decidindo com total amparo constitucional, pois verifica-se a…