Tcc Direito Civil

objetivos - seja dos gerais, seja dos específicos - se faz mediante o emprego de verbos no infinitivo: contribuir, analisar, descrever, investigar, comparar... Cumpre ainda dizer que os objetivos têm função norteadora no momento da leitura e avaliação do TCC ou da tese. Isto porque, um trabalho acadêmico é julgado, em grande parte, pela capacidade de cumprir os objetivos que se propõem em suas páginas iniciais. Então, o alerta é: cuidado na hora de estabelecer os objetivos. Além de…

(CAPA – apagar esta linha) UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA FACULDADE DE DIREITO NOME DO AUTOR (maiúsculas, negrito, centralizado, corpo da letra 14 – apagar esta linha) TÍTULO DO TRABALHO (maiúsculas, negrito, centralizado, corpo da letra 16 – apagar esta linha) Santos – SP Mês/201.. (FOLHA DE ROSTO – apagar esta linha) UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA FACULDADE DE DIREITO NOME DO AUTOR (maiúsculas, negrito, centralizado, corpo da letra 14 – apagar…

O AMPARO JURÍDICO AO EMBRIÃO EXTRAUTERINO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processual Civil da Universidade Estácio de Sá como requisito parcial à aprovação na Disciplina Metodologia da Pesquisa Rio de Janeiro 2014 1) O AMPARO JURÍDICO AO EMBRIÃO EXTRAUTERINO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 2) ANÁLISE E APLICAÇÃO DAS TEORIAS DA PERSONALIDADE JURÍDICA AO EMBRIÃO

lado, há os que defendem que não existe empecilho à aplicação do referido princípio em se tratando de bens jurídicos difusos, pois o direito penal por sua subsidiariedade, por ser um direito de ultima ratio, não pode se ocupar de qualquer comportamento antijurídico, mas apenas daqueles mais lesivos aos bens jurídicos. Nas palavras de Luiz Regis Prado[4] “o Direito Penal só deve atuar na defesa dos bens jurídicos mais imprescindíveis à coexistência pacífica dos homens, e que não podem ser…

1994, Lei 8.842 e o Estatuto do Idoso, Lei nº10.741 pautam-se nos princípios de que o idoso é um sujeito com direitos à Cidadania e determina ser dever da família, da sociedade e do Estado ampará-lo em suas necessidades, garantindo-lhe um processo de envelhecimento saudável e ativo com qualidade de vida. O artigo 2º do Estatuto do Idoso traz que: [...] O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei,…

posteriormente pelo TCC ÁREA DO CONHECIMENTO TEORIA DO DIREITO SUB-ÁREA LINHA DE PESQUISA TURMAS de Mono I ORIENTADOR Teoria Geral do Direito Biodireito. Bioética. Direitos Fundamentais. ODM (ONU,2000) M1-TGD/MªGloria Maria da Glória Colucci Teoria do Estado Direito. Estado. Governo. M1-TE/VioletaCaldeir Violeta Caldeira História do Direito Direito e História M1-HD/MarceloBMendes Marcelo Bueno Mendes Hermenêutica e Epistemologia Jurídica M1-FD/BortoloValle Bortolo…

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSOS DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS, COMUNICAÇÃO SOCIAL, DIREITO, SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E TURISMO MANUAL PARA APRESENTAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Várzea Grande - MT Junho - 2006 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 ELABORAÇÃO DO PROJETO DE TCC 4 1.1 ROTEIRO DO PROJETO 4 2. ELABORAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO 14 2.1 ROTEIRO DO TCC 14 3 NORMAS A SEREM SEGUIDAS NA ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS 15 3.1 CAPA…

2. JUSTIFICATIVA A Constituição da República do Brasil, em seu título “dos direitos fundamentais, artigo 5º, caput”, tutela constitucionalmente o Direito à liberdade e, portanto, a sua agressão só poderá acontecer por exceção, após procedimento legal previsto, observando princípios consagrados. Ainda, esta mesma Lex Mater, artigo 5º, inciso LXVII, declara que, “não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia

digna do alimentado, primando pelo direito à vida, estipulado no caput do artigo 5º da Constituição Federal, bem como pela dignidade da pessoa humana, artigo 1º, III, também da CF. É sabido que indivíduos devedores de alimentos, em sua maioria, não adimplem tal obrigação de ofício. Apesar de cientes das necessidades dos alimentandos, muitos optam pela aversão a realidade. Desta forma, se faz necessário acionar os órgãos judiciários para que se cumpra o direito dos menores em receber as…

2015 NOME O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A CULPABILIDADE DO MENOR INFRATOR E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado às Faculdades OPET (FAO) como requisito parcial para a obtenção de grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof................. CURITIBA 2015 SUMARIO Conteúdo 1. LINHA DE PESQUISA 3 2. TEMA 3 2.1. DELIMINAÇÃO DO TEMA 3 3. PROBLEMA 3 4. HIPÓTESE 3 5.…