LIMITAÇÃO À LIBERDADE DE IMPRENSA

UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA FACULDADE DE DIREITO VANESSA BARBOSA DE OLIVEIRA ANTEPROJETO DE TCC Santos – SP Abril/2013 1 Título provisório O Direito Constitucional à privacidade como limitação à liberdade de imprensa. 2 Tema e sua delimitação A liberdade de informação e os chamados direitos da personalidade, como a honra e a imagem, são garantias que têm o mesmo status na Constituição Federal. São cláusulas pétreas previstas na carta magna e prerrogativas fundamentais dos cidadãos. Os nossos tribunais têm se valido da técnica de ponderação de princípios para solucionar este tipo de conflito e vêm construindo jurisprudência considerável acerca do tema. Pretende-se, com o presente trabalho, diferenciar os casos narrando exemplos que buscam o equilíbrio entre a privacidade e o direito à informação, na maioria dos casos, em relação a notícias publicadas pela imprensa. 3 Justificativa para escolha do tema No contexto constitucional, ora em vigor, destaca-se a livre manifestação do pensamento, a Carta Magna garante a democracia e proíbe a censura, mas também protege a inviolabilidade da vida privada o que impõe controle na liberdade de imprensa. Sendo assim, os direitos fundamentais à privacidade e à liberdade de imprensa e os constantes conflitos existente no ordenamento jurídico brasileiro sobre…

METODOLOGIA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) AUTORA: LUCI OLIVEIRA GRADUAÇÃO 2013.1 Sumário Metodologia do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) APRESENTAÇÃO DO CURSO .................................................................................................................................... 3 UNIDADE I — O PROJETO DE PESQUISA — ELEMENTOS ESSENCIAIS ............................................................................... 5 UNIDADE II — CONDUÇÃO DA…

apresentado como requisito para obtenção de nota do 1º NPC da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso-1 (TCC-1), ministrada no Curso de Direito da Faculdade Integrada Brasil Amazônia (FIBRA), sob responsabilidade da Profª Ms. Paulo Rogério. Orientador: Prof. BELÉM – PA 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO/JUSTIFICATIVA 03 2 PROBLEMA DA PESQUISA 05 3 OBJETIVOS 06 3.1 OBJETIVO GERAL 06 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 06 4 METODOLOGIA 07 5 REFERENCIAL…

INCONSTITUCIONAL NO PROCESSO CIVIL CURITIBA 2013 A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL NO PROCESSO CIVIL Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado às Faculdades como requisito parcial para a obtenção de grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Dra. CURITIBA 2013 A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL NO PROCESSO CIVIL …

CONTRIBUINTE: o princípio do contraditório e da ampla defesa. A palavra processo é proveniente do latim processus, de procedere, a qual exprime “a ordem ou seqüência das coisas, para que cada uma delas venha a seu devido tempo, dirigindo, assim, a evolução a ser seguida no procedimento, até que se cumpra sua finalidade”.[1] O contribuinte tem o direito de se insurgir conta o lançamento, de maneira a apresentar a sua defesa junto ao órgão competente, e, para isto, este se…

5.2 Método da pesquisa 7 5.3 Material para coleta de dados 7 6 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROJETO 9 REFERÊNCIAS 10 introdução Em pleno século XXI as pessoas possuem ainda pouco ou nenhum conhecimento sobre inclusão social. Hoje dispomos de muitos recursos para que os deficientes possam usufruir de educação assim como as pessoas que não possuem deficiência alguma, porém a falta de treinamento faz com que os deficientes sejam prejudicados no que diz respeito ao…

CENTRO UNIVERSITARIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS - CIESA DIREITO VIVIANE MESQUITA LOBO A CONSTITUICAO FEDERAL E A LEI DE DROGAS Manaus 2011 VIVIANE MESQUITA LOBO A CONSTITUICAO FEDERAL E A LEI DE DROGAS Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito como critério parcial de avaliação do Componente Curricular “Orientação de TCC”. Orientador:…

I. ELEMENTOS DO PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO/TCC (MONOGRAFIA) A principal função do projeto de pesquisa é definir com exatidão aquilo que será pesquisado e qual será o caminho a ser percorrido na realização do trabalho. Em função disto, o projeto de pesquisa possui uma estrutura determinada, de utilização obrigatória, em conformidade ao regramento disposto na ABNT NBR 15287 de 2005. Na realização do projeto, o aluno criará, com a devida orientação acadêmica, o itinerário…

Sistema de Saúde – Centro Universitário de Campo Grande – UNAES/2004. Mestrado: Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional – Universidade Anhanguera UNIDERP/2011. Especialização: Metodologias e Gestão da Educação a Distância – Universidade Anhanguera Uniderp (em andamento). suzanir Fernanda Maia Graduação: Serviço Social – Universidade Católica Dom Bosco – UCDB/2006. Mestrado: Educação – Universidade Católica Dom Bosco – UCDB/2009. Uniderp - Serviço Social - rosto.indd 7…

Discussão do conceito de saúde nos TCCs O conceito de saúde foi tido por muito tempo como sendo a mera ausência de doenças. Na Antiguidade, período marcado pelo chamado paradigma do mágico-religioso, o fenômeno saúde (ou o seu inverso, a doença) estava relacionado à forças alheias ou sobrenaturais que se manifestavam no organismo advindo do pecado ou de maldições. A doença era sinal de desobediência ao mandamento divino. Destaca-se neste período a atuação de sacerdotes, xamãs e…