lei de drogas

CENTRO UNIVERSITARIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS - CIESA
DIREITO

VIVIANE MESQUITA LOBO

A CONSTITUICAO FEDERAL E A LEI DE DROGAS

Manaus
2011
VIVIANE MESQUITA LOBO

A CONSTITUICAO FEDERAL E A LEI DE DROGAS

Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito como critério parcial de avaliação do Componente Curricular “Orientação de TCC”.

Orientador: Prof. Guilherme Mota

Manaus
2011
SUMÁRIO

1 DELIMITAÇÃO DO TEMA ...........................................................................................3
2 PROBLEMA .....................................................................................................................3
3 HIPÓTESE ........................................................................................................................3
4 OBJETIVOS .....................................................................................................................3
5 JUSTIFICATIVA .............................................................................................................3
6 METODOLOGIA .............................................................................................................4
7 REFERENCIAL TEÓRICO ............................................................................................5
8 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES ..............................................................................5
9 ORÇAMENTO FÍSICO-FINANCEIRO .........................................................................5
10 REFERÊNCIAS ..............................................................................................................7

1 DELIMITAÇÃO DO TEMA
Lei de drogas e os princípios constitucionais da proporcionalidade e taxatividade.

2 PROBLEMA
O art. 33 da Lei n. 11.343/06, atualmente em vigor, está adequado aos