Projeto

......................................................................... 09 6 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA..............................................................................10 6.1NOÇÕES GERAIS DE SEGURIDADE SOCIAL..............................................11 6.2 APOSENTADORIA NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.........12 6.3 DESAPOSENTAÇÃO NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA....................14 6.4 ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DA DESAPOSENTAÇÃO ............................16 7 METODOLOGIA.....................................................................................................20 8 CRONOGRAMA.....................................................................................................21 BIBLIOGRAFIA..........................................................................................................22 INTRODUÇÃO A presente pesquisa pretende analisar a adequação constitucional por meio do estudo do instituto da desaposentação frente ao ordenamento jurídico constitucional e previdenciário, que apesar de não possuir previsão legal, não obsta ao beneficiário interessado em renunciar sua aposentadoria com o propósito de obter benefício mais vantajoso, em razão de contribuições posteriores ou mesmo, devido à mudança no Regime Geral de Previdência Social ou Regime Próprio de Previdência Social. Em que pese não haver lei que ampare a desaposentação, e diante a divergência…

Temas Tcc Saúde do trabalhador. 1. Atuação do enfermeiro na saúde do trabalhador; 2. Atuação do enfermeiro na promoção da saúde do trabalhador; 3. Enfermeiro do trabalho e a redução de riscos ocupacionais; 4. Planejamento dos postos de trabalho visando redução de lesões ocupacionais em hospitais e centros de saúde; 5. Acidentes com perfuro-cortantes em profissionais de saúde; 6. Absenteísmo relacionado à doenças entre membros da equipe de enfermagem de um hospital escola; 7. A…

o benefício da aposentadoria por idade: Busca por uma vida digna. IARAH GONÇALVES DE ALMEIDA¹ VANESSA ANJOS SOARES² FERNANDA FAGUNDES VELOSO LANA³ INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo um estudo acerca do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), especificamente nas disposições estabelecidas pela Lei 8.231/91, no que se refere à concessão do benefício de aposentadoria por idade. Conforme será analisado logo mais, com uma maior riqueza, a aposentadoria por…

da previdência social no Brasil, com ênfase nas mudanças determinadas pelas chamadas Primeira e Segunda Reformas. Serão analisadas as principais mudanças efetuadas na Constituição Federal nas regras para concessão de aposentadorias e pensões dos servidores públicos. Também será analisado se os servidores atingidos tinham direito adquirido ou simples expectativa de direitos. Por fim, será analisada a polêmica estabelecida com a aprovação da instituição da contribuição dos inativos e…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS A PREVIDÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO RIO DE JANEIRO, NOVEMBRO, 2011. DIOGO VINÍCIUS BITTENCOURT MASSA A PREVIDÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO TCC apresentado à Escola de Ciências Jurídica do Centro Universitário da Cidade - UNIVERCIDADE - como requisito…

Contribuições Sociais Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora como parte das atividades para obtenção do título de bacharel em Direito, do Curso de Direito da Universidade Nove de Julho. Prof. Marcelo Negri Soares, Ms. - Orientador. São Paulo 2012 Ficha Catalográfica: Brito Filho, Ilton Custeio da Previdência Social – A Natureza Jurídica da Previdência Social / Ilton Brito Filho. 2012. TCC (graduação), Uninove, 2012.…

relações de trabalho eram regidas por idéias liberais, cujos princípios pregavam a não intervenção estatal, vez que o mercado, aí incluída a oferta de mão-de-obra, se regulamentaria por suas próprias leis segundo a oferta e a procura. Assim, conforme o pensamento liberal, as relações entre empregador e empregado deveriam ser ajustadas apenas entre eles, relegando, desta forma, os trabalhadores a um jogo de forças completamente desigual. Deve-se ter em mente que as condições de trabalho,…

fim de testar as hipóteses de possibilidades da desaposentação ou não e dirimir as dúvidas sobre a seguridade social, principalmente no que se refere ao direito da desaposentação, ou seja, no desfazimento da aposentadoria por vontade do titular. O objetivo da investigação foi a de descrever sobre seu resultado e publicar aos interessados, como meio de socializar as informações. Inicialmente, a ação monográfica teve como foco pesquisar, analisar e descrever, com base na legislação, na…

de 1948: Artigo 25. Todo homem tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habilitação cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle. Os sistemas de previdência no Brasil estão determinados nos artigos 201 e 202 da Constituição…

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora como parte das atividades para obtenção do título de bacharel em Direito, do Curso de Direito da Universidade Nove de Julho. Prof. Marcelo Orientador. São Paulo 2012 Negri Soares, Ms. - Ficha Catalográfica: Brito Filho, Ilton Custeio da Previdência Social – A Natureza Jurídica da Previdência Social / Ilton Brito Filho. 2012. TCC (graduação), Uninove, 2012.…