O Benefício da Aposentadoria por idade: Busca por uma vida digna.

o benefício da aposentadoria por idade: Busca por uma vida digna.

IARAH GONÇALVES DE ALMEIDA¹
VANESSA ANJOS SOARES²
FERNANDA FAGUNDES VELOSO LANA³

INTRODUÇÃO
O presente artigo tem como objetivo um estudo acerca do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), especificamente nas disposições estabelecidas pela Lei 8.231/91, no que se refere à concessão do benefício de aposentadoria por idade.
Conforme será analisado logo mais, com uma maior riqueza, a aposentadoria por idade poderá ser concedida, em regra geral, aos segurados que atingirem 65 anos de idade, se homem, ou 60, se mulher.
A aposentadoria trata-se de um benefício de natureza alimentar ao contribuinte, tendo em vista que, em muitos casos a renda da aposentadoria passa a ser a única renda auferida pelo cidadão, servindo como meio de subsistência de um grupo familiar, para obtenção do indispensável para uma vida digna.
Assim, feitas as considerações iniciais, este artigo tem por finalidade analisar brevemente alguns aspectos teóricos e práticos da aposentadoria por idade, demonstrando em contrapartida as dificuldades enfrentadas pelo aposentado que tenta sobreviver valendo-se deste benefício.

1. Evolução histórica da Previdência Social no Brasil

A legislação que inaugurou o tema da previdência social no Brasil foi o Decreto Legislativo n. 4.682, de 24 de janeiro de 1923, também conhecido como Lei Eloy Chaves, decreto com a finalidade de proteger os ferroviários de certos riscos sociais, como doença, invalidez, idade avançada e morte, instituindo, para tanto, pensões e aposentadorias.
Antes de 1930 as pensões e aposentadorias eram feitas no âmbito de cada empresa, mas passaram a serem feitas por autarquias federais, cujas finalidades eram unificar os trabalhadores de cada categoria profissional, isto é, marítimos, bancários, comerciários, industriários, entre outros.
Em 1960, por meio da Lei n. 3.807, editou-se a Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), que unificou e