Tarifa Portuaria

política do governo para o subsetor portuário. São enumerados os avanços na implantação das reformas, os principais obstáculos encontrados e as ações a serem realizadas para a continuidade do processo, assim como o papel e a função das autoridades portuárias e de cada órgão do governo federal envolvido com a gestão dos portos. Nas questões regulatórias são enfocados os aspectos da concorrência no ambiente portuário, a política tarifária, o desempenho portuário e estudo da evolução dos…

Organização e Estrutura Portuária GST0197 Créditos: 4 Horas Teóricas: 36 h Atividade Estruturada: 44 h EMENTA: Organização dos portos e terminais portuários. Acessos portuários marítimos e terrestres. Instalações portuárias. Organização e gestão portuária. Legislação portuária. Tarifas portuárias. Terminais portuários especializados. OBJETIVOS: Interpretar os aspectos econômicos, físicos, legais e operacionais relativos a um porto ou terminal portuário; Compreender os tipos de…

diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor de portos e terminais portuários de competência da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, disciplina a concessão de portos, o arrendamento e a autorização de instalações portuárias marítimas, e dá outras providências. | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, e 21, inciso XII, alínea “f”, da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Leis nos…

A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA COMO INSTRUMENTO DE CONSTRUÇÃO DA SUSTENTABILIDADE DAS CIDADES: A REVITALIZAÇÃO DA REGIÃO PORTUÁRIA DO RIO DE JANEIRO

aquaviário e de exploração da infraestrutura portuária e aquaviária, harmonizando os interesses do usuário com os das empresas prestadoras de serviço, preservando o interesse público. *Fonte: antaq.gov.br ESFERA DE ATUAÇÃO Constituem esfera de atuação da ANTAQ:  a navegação fluvial, lacustre e de travessia  a navegação de apoio marítimo, de apoio portuário, de cabotagem e de longo curso  os portos organizados e as instalações portuárias neles localizadas  os terminais de…

COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS TARIFA DO PORTO DE SANTOS 1. Conforme estabelecido nas Resoluções Nº 1, do CAP, e DP Nº 33, da CODESP, ambas de 27/04/2005, esta tarifa, em vigor a partir de 01/05/2005, considera a revisão de suas tabelas, bem como o reajuste de 22,67% sobre os valores das Tabelas I – UTILIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA e II – UTILIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TERRESTRE vigentes em 30/04/2005. 2. No período de…

Regime de Portos e Instalações Portuárias – Resumo A Lei 12815/13 dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, ou como é chamado pela doutrina: Regime de Portos e Instalações Portuárias. Certamente esta lei traz informações importantes para aqueles que querem aprofundar no Direito Administrativo, principalmente em relação aos serviços públicos. Este resumo não pretende esgotar o tema,

função de entidade reguladora e fiscalizadora das atividades portuárias e de transporte aquaviário Objetivos da ANTAQ Regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infra-estrutura portuária e aquaviária, exercidas por terceiros, com vistas a: Garantir a movimentação de pessoas e bens com eficiência, segurança, regularidade, e modicidade nos fretes e tarifas; No art. 21, inciso XII, alínea “d”, é…

UNIDADE 1 OPERAÇÕES PORTUÁRIAS PERAÇÕES POTUARIAS Constituído por quarenta portos públicos organizados, a grande maioria deles localizada ao longo de mais de 8,5 mil quilômetros da costa brasileira, sob a administração da Companhia Docas, concessionárias estaduais ou privadas, operando carga próprias e de terceiros. O sistema portuário era formado por portos administrativos diretamente pela Portobras, por Companhia Docas subsidiárias e por concessionários privados ou estaduais.…

TWITTER @daniellucio_pro 27/07/2010 PORTO DE ROTERDAM: A REFERÊNCIA MUNDIAL Quando se discute modelo portuário, desempenho, benchmarking, indicadores, dragagem, engenharia portuária, operações e autoridade portuária, a referência sempre tem sido Roterdam. Procuro aqui traduzir alguns tópicos oficiais da Autoridade Portuária de Roterdam para trazer a público como os holandeses pensam e atribuem valores de gestão em diversas áreas do seu porto, uma referência mundial. Ao final,…