Tarifa Portuaria

projetos que contribuirão para o desenvolvimento de um sistema de transportes moderno e eficiente e serão conduzidos por meio de parcerias estratégicas com o setor privado, promovendo-se sinergias entre as redes rodoviária e ferroviária, hidroviária, portuária e aeroportuária. Primeira iniciativa estruturada para dotar o País de um sistema de transporte adequado, após duas décadas de baixo investimento. Possui capacidade de planejamento integrado do sistema de transportes, integração…

ocorre o que se denomina Praça Morta, quando o embarcador fica sujeito à cobrança de um valor mínimo de ressarcimento ou até o valor integral do frete, chamado então Frete Morto. A Agência Marítima é também o contato do armador junto a autoridades portuárias e governamentais. Comissária de Despacho - confunde-se usualmente com o próprio despachante, pessoa física concursada e apta a atuar na função de auxiliar os comerciantes a despachar e liberar as mercadorias nos portos de embarque…

de Dezembro de 2012 que revogou a antiga lei 8.630, Lei dos Portos, que “Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências.”. Palavras-chave: Regime Jurídico. Portos. Organização. Instalações Portuárias. SUMÁRIO 1 - Introdução 5 2 – Desenvolvimento 6 3 – Conclusão 10 4 – Referências…

Paoliello2 SUMÁRIO: Introdução; 1. Os objetivos e as diretrizes da lei; 2. As modalidades de exploração das instalações portuárias; 3. Competição entre porto organizado e terminais privados. Considerações finais. Referências das Fontes Citadas. RESUMO O artigo se propõe ao estudo das novas regras instituídas pelo marco regulatório para a exploração das infraestruturas portuárias e seu impacto na concorrência entre os diferentes modelos existentes e propostos pela nova lei. O…

carga de tributos no preço final dos produtos e serviços, não tendo ocasionado, portanto, redução significativa do Custo Brasil. A medida provisória 595, também conhecida como “MP dos Portos”, pretende aumentar a competitividade da infraestrutura portuária brasileira. No caso do transporte rodoviário, uma das possíveis medidas para reduzir custos de transporte, seria a reabilitação das vias rodoviárias, sendo elas a construção de novas vias como autoestradas ou itinerários…

MARINHA DO BRASIL DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA RECOLHIMENTO DA TARIFA DE UTILIZAÇÃO DE FARÓIS (TUF) NORMAM-31/DHN 1ª EDIÇÃO 2013 NORMAM-31/DHN FOLHA REGISTRO DE MODIFICAÇÕES (FRM) Nº DA MODIFICAÇÃO EXPEDIENTE QUE A DETERMINOU E RESPECTIVA DATA PÁGINA(S) AFETADA(S) - II - DATA DA INTRODUÇÃO RUBRICA DE QUEM A INSERIU NORMAM-31/DHN ÍNDICE Página Folha de Rosto .....................................................................................

Dispõe sobre arrendamento de áreas e instalações portuárias de que trata a Lei no 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, cria o Programa Nacional de Arrendamento de Áreas e Instalações Portuárias, estabelece a competência para a realização dos certames licitatórios e a celebração dos contratos de arrendamento respectivos no âmbito do porto organizado, e dá outras providências. Art. 1o Este Decreto regulamenta os arrendamentos de áreas e instalações portuárias, de que tratam os artigos 4o…

sancionada a Lei do motorista, Lei dos portos e o projeto PNLP (Plano Nacional de Logística Portuária), desenvolvido pela Secretaria de Portos. Este estudo também irá analisar como estas leis e novos projetos podem impactar indiretamente e positivamente o ramo da cabotagem. Esta é uma pesquisa descritiva quantitativa que tem por objetivo analisar as principais limitações devido à infraestrutura portuária e os benefícios trazidos pela cabotagem já que a utilização do mesmo é capaz…

Modernização dos Portos (Lei 8630); Quebra do monopólio estatal – privatização da operação portuária • 2013 – MP 595 Porto do Rio de Janeiro- anos 1800 O sistema portuário brasileiro • 34 portos públicos marítimos • 129 terminais de uso privativo (TUP) em operação • 58 portos fluviais ou lacustres Principais portos do Brasil Crescimento do comércio portuário Evolução da movimentação portuária brasileira após a Lei dos Portos ~5,4 % aa ~3,1 % aa A…

......... x Primeira Parte: A infraestrutura Rodoviária brasileira........................................ 1 Segunda Parte: A infraestrutura Ferroviária brasileira........................................ 6 Terceira Parte: A infraestrutura Portuária brasileira........................................... 9 Quarta Parte: A infraestrutura Aeroportuária brasileira.................................... 12 Quinta Parte: A infraestrutura Energética brasileira......................................