Tarifa Portuaria

ANDRESSA MARTINS FERNANDES JOÃO LUIZ ROZANTE KATIA CRISTINA DA SILVA VERÔNICA CAVALCANTI LEITE LOGÍSTICA PORTUÁRIA: UM ESTUDO SOBRE O PORTO DE SUAPE Projeto Interdisciplinar apresentado à Faculdade de Tecnologia da Zona Sul, sob a orientação do Prof. Me. Eduardo Paulino e do Prof. Me. Jacy Braga, como parte dos requisitos para conclusão do 1º semestre do Curso Superior de Tecnologia em Gestão da Logística. FACULDADE DE TECNOLOGIA DA ZONA SUL SÃO PAULO 2014 DEDICATÓRIA A Deus, pois…

LEI Nº 12.815, DE 5 DE JUNHO DE 2013. Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nos 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 9.719, de 27 de novembro de 1998, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nos 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de dezembro de 2007, e dispositivos das Leis nos

desenvolvimento. 4. Porto de Santos – hoje o maior porto do Hemisfério Sul. 4.1. Altas tarifas e corporativismo prejudicam a cidade. 4.2. A redução do "Custo Santos”. 4.3. Projeto de Modernização atrai US$ 1 bilhão em investimentos. 4.4. A modernização transforma a paisagem do cais. 4.5. Os projetos de infra-estrutura continuam. 5. O Porto Organizado 5.1. Modalidades de exploração das instalações portuárias. 5.2. Autoridades que atuam no porto. 5.3. Pessoas físicas e…

duração indeterminado. Art. 2° - A Companhia Docas de Santana – CDSA, Miguel Pinheiro Borges em harmonia com os Planos e Programas do Governo Federal no Setor Portuário, terá por finalidade realizar e executar atividades relacionadas às de Autoridade Portuária, nos termos da Lei N° 8.630 de 25 de fevereiro de 1993. Art. 3° - A CDSA Miguel Pinheiro Borges, tem capital integralizado pelo Município de Santana. Art. 4° - O patrimônio da Companhia Docas de Santana – CDSA Miguel Pinheiro…

LEI Nº 12.815, DE 5 DE JUNHO DE 2013. Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nos 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 9.719, de 27 de novembro de 1998, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nos 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de dezembro de 2007, e dispositivos das Leis nos

alto valor agregado produzidas em regiões distantes de nosso país e que são transportadas para grandes centros consumidores via aérea sem a integração com o transporte marítimo, quando existem aeroportos localizados praticamente dentro das áreas portuárias. Ao se comparar os custos do transporte dos produtos fabricados na Região Norte do país e remetidos para a Região Sudeste, tanto via aérea para o Aeroporto de Guarulhos quanto via marítima para o Porto de Santos verificou-se uma grande…

de imagem de 23 cm completo que se encontra armazenada em seu recinto alfandegário, sem necessidade de comprovação do pagamento da tarifa de armazenagem, restando-lhe ressalvada a via executiva para cobrança do montante devido a este título.” Razões de agravo, às fls. 02/09, pugnando pela reforma integral do r. despacho, insistindo na legalidade da cobrança da tarifa aeroportuária, bem como na retenção da mercadoria, no caso de seu inadimplemento, diante das expressas disposições da…

ESTRUTURADA organização e estrutura portuária Santo Andre 2014 NOME:Daiane Daniel Eduardo Pereira da Silva matricula:201207162817 Fernanda Juvelino Gilmar Santo André 2014 Faculdade ESTÁCIO Santo André ATIVIDADE ESTRUTURADA organização e estrutura portuária Trabalho apresentado a Faculdade Estácio Santo André como um dos requisitos para aprovação na disciplina organização e estrutura Portuaria, sob a…

República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.815, DE 5 DE JUNHO DE 2013. Mensagem de veto Conversão da Medida Provisória nº 595 Regulamenta Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nos 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 9.719, de 27 de novembro de 1998, e 8.213, de 24 de julho…

principal da lei, que é garantir a abertura e a competitividade do setor e afastar qualquer insegurança jurídica. Os vetos presidenciais foram os seguintes: Art. 2º, VIII e alíneas: Foi excluída a definição de “terminal indústria”, tipo de instalação portuária localizada fora da área do porto organizado e explorada mediante autorização. Este veto visa acabar com a distinção entre carga própria e de terceiros. Na avaliação do governo, a restrição da utilização de um terminal apenas para…