Tarifa Portuaria

| | | |A Reforma Portuária Brasileira | |

observa-se que os portos do Estado do Rio de Janeiro possuem uma proporção ligeiramente maior de volumes “embarcados” do que a proporção nacional. Gráfico - Representatividade dos volumes movimentados por sentido no ano de 2010 em ton. 3. Tarifas Portuárias Segundo o Panorama Logístico CEL/COPPEAD de Análise e Avaliação dos Portos Brasileiros 2008, na visão dos usuários, a variável custo é muito relevante para a escolha do porto a ser utilizado. Entretanto, nos portos…

MP dos Portos Texto cria novas regras para exploração de terminais pela iniciativa privada. Principal critério para concessão será de maior eficiência com menor tarifa. O que é A medida provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos, pretende modernizar os portos brasileiros. Ela estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento (por meio de contratos de cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos. Objetivo A…

OGMO para treinamento, EPI e requisição de mão de obra ‣ Política integração portuária nacional ‣ CAP/ CONSAD e Agentes do Governo – Receita Federal, TUP ‣CONTRATO DE ADESÃO (autorização) • NÃO reversão à união • Prazo: 25 anos + ilimitados Prazo amortização retorno investimentos diferente ‣Mesmo passando a exercer serviço público, não precisa requerer mão de obra OGMO Anvisa, etc. ‣ TARIFAS 1. Tabela I - Utilização da Infraestrutura Aquaviária 2. Tabela II…

custo de movimentação. Conselhos de Administração portuária (CAP) Órgão Gestor de Mão-de-obra (OGMO) ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte – CONIT Secretaria Especial de Portos da Presidência da República – SEP/PR Autoridades Portuárias (AP) Companhias Docas, o Grupo Executivo para Modernização dos Portos – GEMPO TUP - Terminais de Uso Privado IPT - Instalação Portuária de Turismo Um porto é uma “pequena…

porto nacional. As operações portuárias constituem-se em um dos principais problemas que afetam o desenvolvimento de cruzeiros marítimos no Brasil: tarifas portuárias praticadas,obrigações tributárias e tarifárias, a falta de uma infra-estrutura adequada. A melhoria da logística portuária agilizando a operação de desembarque de turistas em nossos portos, é essencial. Os principais portos do país como o de Santos, servem de Paradigma em relação ao problema das tarifas cobradas, são cerca de R$ 43

_______ de 0.80 Dentre as opções abaixo, assinale a que não contempla uma atividade de competência do Conselho de Autoridade Portuária (CAP). A baixar o regulamento de exploração. B homologar o horário de funcionamento do porto. C promover a racionalização e a otimização do uso das instalações portuárias. D homologar os valores das tarifas portuárias. E proceder ao despacho aduaneiro na importação e na exportação. 6. Questão (Cód.:75298)…

CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................... 08 REFERÊNCIAS ................................................................................................. 09 1 INTRODUÇÃO A história portuária no brasil tem origem com as instalações rudimentares, criadas á época do descobrimento. O primeiro evento importante no sentido de impulsionar transformações no setor ocorreu em 1808, com a “abertura dos portos ás nações amigas”…

marítimo, logística, armazenagem, logística portuária e comércio exterior. Comissário de avarias e regulador de sinistros. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) está produzindo uma espécie privatização ilegal dos Portos Organizados brasileiros, um desrespeito gritante à Constituição Federal de 1988, à Lei das Concessões e ao novo Marco Regulatório dos Portos estabelecido pela lei 12.815/13, ao impor que arrendatário de instalação portuária, que está dentro do Porto…

1. AUTORIDADE PORTUÁRIA 1.1 HISTÓRIA, EVOLUÇÃO E A CRIAÇÃO Surge, entre 1840 e 1870, várias companhias de navegação fazendo prevalecer no país à navegação fluvial a vapor. E foi a partir de 1930, houve novas mudanças, pois até então as atividades portuárias eram privadas, com caráter pontual de desenvolvimento. Já a partir de 1934, com o chamado “Estado Novo” e com um programa estatizante, o porto passa a ser tratado como fator de desenvolvimento econômico, porém, sob…