FGTS

PROCESSUS CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO II PROF. MANOEL VERAS TAE 01 – Estabilidade (1ª parte) 1. A empregada gestante é estável desde a confirmação da gravidez até cincomeses após o parto. Assim, somente poderá ser despedida na hipótese de cometimento de falta grave. Neste caso, a extinção do contrato de trabalho não dependerá de inquérito judicial. Mas a dispensaimotivada não autorizará a reintegração da obreira, segundo jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho. a) Verdadeiro b) Falso Resposta: FALSO. Uma vez que é autorizada a reintegraçãodurante o período da estabilidade( súmula 244, II, TST). 2. A estabilidade no emprego ainda vigora de forma provisória para determinados empregados, como por exemplo: os deputados federais, otrabalhador que retorna ao trabalho após gozo de auxílio-doença concedido em função da dengue. a) Verdadeiro b) Falso Resposta: FALSO. Eles não têm estabilidade e a dengue não é considerada doença dotrabalho (art. 20, § 1º, alínea d, da lei 8.213/91). 3. Os diretores das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, eleitos ou designados, titulares ou suplentes, não podem ser dispensadosarbitrariamente ou sem justa causa, desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato. a) Verdadeiro b) Falso Resposta: FALSO. Somente os membros eleitos, representantes dos empregados, têmesta estabilidade (ítens 5.6.2, 5.7 e 5.8 da NR – 5, MTE). 4. A estabilidade provisória, garantida ao…

PROCESSUS CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO II PROF. MANOEL VERAS TAE 01 – Estabilidade (1ª parte) 1. A empregada gestante é estável desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Assim, somente poderá ser despedida na hipótese de cometimento de falta grave. Neste caso, a extinção do contrato de trabalho não dependerá de inquérito judicial. Mas a dispensa imotivada não autorizará a reintegração da obreira, segundo jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do…

TAE 01 – Aviso Prévio e extinção do contrato de trabalho 1. É indevido o aviso prévio na despedida indireta. a) Verdadeiro b) Falso (é devido, artigo 487, parágrafo 4º) 2. O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado. a) (487, parágrafo 5º VI b) Falso 3. De acordo com a legislação trabalhista durante o aviso prévio, a parte notificante poderá voltar atrás, porém, a outra parte terá o direito de aceitar ou de recusar a reconsideração. a)…

TAEKWONDO DO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 04.873.693/0001-88 FUNDADA 21/01/2002 Entidade de administração estadual de acordo com a lei 9.615/98 e regulamentada pelo decreto federal 3944 de 28/9/2001. PREFÁCIO Quando a ciência se desenvolveu, também o TKD desenvolveu-se. Sendo uma maneira de vida e modo de agir, há um desenvolvimento sistemático e correto. No TKD em cada movimento é necessária muita paciência e perseverança em todo o seu treinamento de técnicas. Aprender cada…

INTRODUÇÃO Um país cresce e melhora as condições de vida de seu povo, pelo esforço de indivíduos e coletividades na construção de uma sociedade em que a segurança, a prosperidade, a justiça e a liberdade de pensar e agir sejam direitos e possibilidades acessíveis a todos. Agindo de forma independente ou associado a outros, encontra-se um indivíduo muitas vezes incompreendido nas suas motivações, nos seus métodos de trabalho e na sua contribuição para o desenvolvimento social e…

SERVIÇO SOCIAL Manaus (AM), Maio de 2013. 1 SUMÁRIO 1 1.1 1.2 1.3 1.4 1.5 1.6 1.7 1.8 2 3 4 5 5.1 5.1.1 5.1.2 5.1.3 5.1.4 5.1.4. 1 5.1.4. 2 6 6.1 6.1.1 6.1.2 6.2 6.2.1 6.2.2 6.3 6.3.1 6.3.2 6.3.3 6.3.4 6.3.5 DADOS GERAIS MANTENEDORA MANTIDA TIPO DE PROCESSO VAGAS TURMAS REGIME DE MATRÍCULA DURAÇÃO DO CURSO ENDEREÇO DE OFERTA DO CURSO INSERÇÃO SOCIAL REGIONAL RESPONSABILIDADE SOCIAL JUSTIFICATIVA DO INTERESSE SOCIAL PELO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL EM MANAUS/AM CONTEXTO INSTITUCIONAL…

g erais sobre os direitos e deveres do servidor. Instituto Federal do Parana; Pro-Reitoria de Gestao de Pessoas e Assuntos Estudantis. - Curitiba: IFPR, 2009. 43p. 1. Instituto Federal do Parana - Servidores publicos. 2. Servidores publicos - Leg islapao. I. Instituto Federal do Parana. Pro-Reitoria de Gestao de Pessoas e Assuntos Estudantis. II. Titulo. CDD 20.ed. 351.1 Eutalia Cristina do Nascimento Moreto CRB-9/947 SUMARIO INTRODUQAO 09 ABANDONO DE CARGO 11 ACUMULAQAO DE CARGOS 11…

OFICIAL ANO XXIX PORTO VELHO-RO SEXTA-FEIRA, 07 DE SETEMBRO DE 2012 N° 2054 CADERNO ESPECIAL www.diof.ro.gov.br Governadoria ..................................................01 Sec. de Estado do Planejamento............... Sec. de Estado da Administração.............. Sec. de Assistência Social........................... Secretaria do Estado de Saúde.................. Secretaria de Estado de Educação............. Sec. de Est. da Seg., Defesa e Cidadania... Sec. de Estado de…

Paulista – UNIP Curso de Educação Física – ICS Campus Alphaville APS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS: LUTAS ASPECTOS PEDAGOGICOS E APROFUNDAMENTOS SANTANA DE PARNAÍBA/2013 Adriano Vieira Leite A72IHH-3 Andressa de Fátima da Silva A72419-2 Daniel Eugenio da Silva A9844G-9 Douglas Lopes de Faria B10IAH-8 Eduardo Augusto Pereira A808IH-7 Joás da Silva A95HCJ-2 Julio Cesar Ramos Fontes A72DCE-0 Ewerton Schulz Possas A77JAF-0 Verônica A.…

TRABALHO DE HISTÓRIA DO DIREITO: ESCRAVIDÃO E SUA REGULAÇÃO JURÍDICA NO SÉCULO XIX 2. A ESCRAVIDÃO NA LEGISLAÇÃO IMPERIAL 2.1. ANTECEDENTES A escravidão, sistema que remonta da Antiguidade, tem como marco de seu tratamento legal o Direito Romano. De acordo com o ius gentium, as causas para escravidão eram a captura em guerras – uma vez que o soldado derrotado tinha o direito de morrer ou trocar a liberdade pela vida – e o nascimento. O ius civile, por sua vez, não se aplicava…