Tópica E Jurisprudência

prova como um meio de pôr em equilíbrio a posição das partes no conflito".[30] Trata-se, na verdade, de solução à qual não se pode deixar de chegar sempre que se supera o limite da igualdade meramente formal de direitos. Talvez por isso procure a jurisprudência trabalhista amenizar, mesmo sem apoio legal expresso, o rigor do art. 818, da CLT, criando presunções apoiadas no que ordinariamente se verifica. Faz supor, por exemplo, a ocorrência de dispensa, atribuindo ao empregador o encargo…

Constituição positiva, vez que não é suficiente uma teoria de caráter exclusivamente doutrinário. Quanto ao problema da livre escolha de uma das teorias dos direitos fundamentais, pode-se chegar à tentação de, caso a caso, mediante uma adaptação tópica, procurar a teoria mais adequada à solução concreta. Isto significaria não existir uma teoria dos direitos fundamentais conforme a Constituição, mas várias teorias iluminadoras da compreensão das normas Constitucionais. Canotilho, …

IV — DECISÕES DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 73. Ainda a controvérsia 74. Nomenclatura e eficácia 75. Natureza jurídica. Autonomia 167 168 169 Capítulo III INSTRUMENTOS DE INTERPRETAÇÃO E DE COMPENSAÇÃO 76. Proposição da matéria Seção I — JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA 77. 78. 79. 80. O juiz não legisla Determinação do teor das normas não escritas Que jurisprudência9 Doutrina: a difícil sintonia 171 172 173 174 171 Seção II — ANALOGIA E EQUIDADE 81. Métodos de raciocínio jurídico 82.…

CELSO DELMANTO ROBERTO DELMANTO ROBERTO DELMANTO JUNIOR FABIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO CÓDIGO PENAL COMENTADO Acompanhado de comentários, jurisprudência, súmulas em matéria penal e legislação complementar. 6 2 edição atualizada e ampliada 2002 Edição Renovar © Copyright 2002 Delmanto&Filhos Editora Ltda, Eduardo Dante Delmanto e Luiz Alvaro Delmanto CÓDIGO PENAL COMENTADO 6á edição: março de 2002 22 tiragem, maio de 2002 3á tiragem, novembro de 2002 4á tiragem, abril de…

sociais no decorrer do tempo sem se tornarem defasadas. Na pós – modernidade o direito valoriza a dimensão discurso – comunicativa, privilegiando os juízos de valor no processo argumentativo, além de um maior favorecimento do uso da retórica e da tópica na interpretação jurídica. Por derradeiro, o direito também passa a ser relativo, no sentido de que não mais se concebe verdades jurídicas absolutas, incontestáveis, tendo em vista a valorização da hermenêutica jurídica.” 1.2…

Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM) - Juiz do Trabalho - Tipo 5 Disciplina: Direito do Trabalho | Assuntos: Contrato Individual de Trabalho: Generalidades; O contrato de emprego • a) tem por característica o sinalagma, aferido em comparação tópica. • b) tem por característica ca o sinalagma, aferido tomandotomando se parcela contra parcela. • c) não tem por característica a presença do sinalagma. • d) tem por característica o sinalagma, aferido tomandotomando se o conjunto…

Ferraz Júnior – 2ª.ed. - São Paulo: Atlas, 198O. SUMARIO I - DIFICULDADES PRELIMINARES NA CONCEITUAÇÃO DE CIÊNCIA DO DIREITO 1. O termo "ciência" 2. O caráter científico da Ciência do Direito 3. A ordem dos problemas II - PANORAMA HISTÓRICO . 1 . A jurisprudência romana 2. Os glosadores 3. Os jusnaturalistas da Era Moderna 4. A escola histórica 5. O positivismo 6. O século XX III - O CAMPO TEóRICO DA CIÊNCIA DO DIREITO 1. As fronteiras do direito positivo e o espaço da positivação 2. A…

contribuições culturais ou científicas do passado, existentes sobre um determinado assunto, tema ou problema. A pesquisa será desenvolvida através de análises críticas de obras de diversos doutrinadores, de casos reais, artigos especializados, jurisprudências, legislação, do direito comparado, sites e revistas jurídicas, visando à solução dos problemas levantados. Fundamentando-se no método, que segundo Dinalva Melo do Nascimento (2005, pág. 17), é o “conjunto de meios e processos…

experiência jurídica ser objeto de estudo, em correlação ou implicação com os demais, já que nenhum deles poderia ter ‘qualificação jurídica’ erradicado ou abstraído que fosse daquela totalidade a que pertence.8 Nas palavras de Reale: A jurisprudência ou ciência do direito é dialética e concretamente normativa, assim como o jurista como tal, só pode pensar sub specie regulativa, subordinando fatos e valorações à medida integrante que se contém nas regras de direito. Cada norma…

todas essas situações a realização do processo licitatório é viável, mas se mostra inconveniente aos interesses públicos, seja porque os custos do certame superariam os gastos com a contratação, seja por questões de emergência, dentre outras razões tópicas. Por ser viável, cabe ao administrador público, decidir pelo uso ou não desse instituto, pode ou não, dispensar a licitação em se deparando com qualquer das hipóteses elencadas no artigo 24 da mencionada lei. 4.2 Hipóteses de…