Títulos Executivos Judiciais Liquidação De Sentença

Cumprimento de sentença - Títulos executivos judiciais Bruno Soares de Souza Para que se promova uma execução é necessário que o credor preencha alguns requisitos de ordem processual, indispensáveis à propositura ou andamento de qualquer ação. Há também outros requisitos como o inadimplemento de uma obrigação já estabelecida previamente e a existência de um título executivo que garanta ao credor a possibilidade de pleitear em juízo sua satisfação não cumprida. No mesmo raciocínio, o

específicos. Quando há a existência de uma sentença condenatória, se faz necessária a utilização de um mecanismo eficaz para efetivar essa obrigação condenatória, podendo ocorrer à invasão do patrimônio do devedor para satisfazer a obrigação. Com base nisso, a execução judicial pode ser concebida como a atividade jurisdicional que tem por finalidade o contentamento efetivo de um direito de crédito, por meio da invasão patrimonial do executado. 2 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 2.1…

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – INTRODUÇÃO O presente trabalho visa expor do que se trata a liquidação de sentença no Direito brasileiro, seus aspectos gerais, suas hipóteses de cabimento, suas espécies, algumas noções de seu uso no Direito pátrio bem como outros aspectos inerentes ao instituto. Além disso, no decorrer do trabalho perceberemos a importância da liquidação de sentença em se tratando do objetivo de atribuir liquidez ao título executivo judicial, evitando, desta forma, que o devedor

em juízo, cumprimento forçado do contrato por exemplo. Extrito sensu Dar coisa certa ou incerta, fazer, pagar quantia, Cada modalidade reclama um procedimento próprio, procedimento executivo para os os titulos judiciais e 6 para os titulos extrajudiciais. Titulo Judicial: Titulo extrajudicial: Atos Executivos: 1) Apreensão ou constrição ( tira da posse limita o uso) Atos que bloqueia, tem limitados uso da coisa. Busca e apreensão, apreende em deposito. Constrição esta…

execução é voluntária; se é obtida por meio de intervenção coativa do Estado no patrimônio do devedor, tem-se a execução judicial ou execução forçada. Há caso em que se faz necessária, para se efetivar a execução, a requisição de força policial, a fim de garantir o cumprimento das diligências a cargo do oficial de justiça. Consiste, pois, o processo de execução no instrumento judicial destinado a dar atuação prática à vontade concreta da lei. Em outras palavras, um processo que objetiva,…

simples petição ou através de uma petição inicial. Quando houver petição inicial, terá ação executiva. Quando houver uma simples petição, terá cumprimento de sentença A execução é um direito. Para executar necessita-se de um título executivo. Caso o título executivo seja judicial, irá gerar o cumprimento de sentença. Caso o título executivo seja extrajudicial, irá gerar uma ação executiva. Processo sincrético: entenda-se por processo sincrético a realização de atos de cognição…

insatisfação da sociedade com o Poder Judiciário reside no fato de que as sentenças prolatadas no | |âmbito do processo civil não tem qualquer eficácia prática. Em outras palavras, o senso comum é o de que proferida a sentença | |o vencedor "ganha mas não leva". | | Visando combater essa justa insatisfação, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no ano de 2004, mais |…

necessário (Art.162 §4º do CPC). 2 – O quê é uma decisão interlocutória? É um dos atos processuais praticados pelo juiz no processo, que decide questão incidente, sem dar uma solução final à lide proposta em juízo (Art.162 §2º do CPC). 3 – O quê é uma sentença? De acordo com o art. 162 §1º, são os atos que o juiz implica alguma das situações previstas nos art. 267 e 269 do CPC, é a decisão do juiz que extingue o processo sem mérito, ou que resolve ainda que o processo não extinga. …

embasada nos títulos executivos judiciais. Ex: sentença (cumprimento de sentença). Na execução incidente não se forma um novo processo, e sim uma nova fase processual (atos processuais que darão continuidade ao processo). Autônoma (cognição ampla): o que autoriza a execução ser autônoma é o titulo ser extrajudicial, como por exemplo, o cheque. Neste caso não terá processo de conhecimento, apenas processo de execução (o executado não é chamado a contestar, apenas a pagar). Atos…

cumprimento da sentença far-se-á conforme os arts. 461 e 461-A desta Lei ou, tratando-se de obrigação por quantia certa, por execução, nos termos dos demais artigos deste Capítulo. § 1º - É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo. Lei 11.231/05 Art. 587. É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação…