Títulos Executivos Judiciais Liquidação De Sentença

foram devidamente apreciadas. 2. SÍNTESE DA DEMANDA: A recorrente executa o título judicial formado nos autos da Ação Ordinária n° 97.0004213-8, autuado em 25/06/1997, que tramitou na 2ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas. Tratando-se de substituição processual de centenas de pensionistas da Polícia Federal, a execução do título foi desmembrada em várias Execuções Diversas constando 40 beneficiárias cada. A decisão judicial transitada em julgado no processo de conhecimento condenou a…

Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ Departamento de Ciências Jurídicas Curso de Direito É POSSÍVEL A EXISTÊNCIA DE SALDO ZERO “0” NA LIQUIDAÇÃO? João Pessoa/PB 2014.2 Trabalho científico apresentado à disciplina Direito Processual Civil IV, ministrada pelo professor Josivaldo Félix de Oliveira, docente pelo departamento de Ciências Jurídicas do curso de Direito do Centro Universitário de João Pessoa

período compreendido entre setembro/1991 a fevereiro/2010, bem como a diferença de FGTS calculada em função da diferença salarial do período após março/2010. Entretanto, após o trânsito em julgado o exequente promoveu a liquidação sem observar o quanto disposto na sentença. O autor iniciou a execução dos pleitos de letras “B” e “C” que foram expressamente rejeitados. O exequente entende que há uma diferença salarial devida entre os meses de março de 2010 e janeiro de 2014, o que…

Código de Processo Civil, a mesma separou execução dos títulos judiciais da execução de títulos extrajudiciais. A execução dos títulos judiciais foi denominada de “cumprimento da sentença”, com um capitulo inserido para tratar apenas deste procedimento, reforçando a idéia de não existir mais processo autônomo, sendo uma fase do procedimento comum visando à celeridade da satisfação do direito deferido na sentença. Para os Títulos extrajudiciais não houve alteração,…

jurisdicional aplicando o direito ao caso concreto, por meio de uma sentença de cunho declaratório, constitutivo ou condenatório. Nas sentenças declaratórias o provimento jurisdicional limita-se a declarar a existência ou inexistência de relação jurídica ou autenticidade ou falsidade de um documento. Nas sentenças constitutivas o objetivo é criar, modificar ou extinguir determinada relação jurídica. Por fim, as sentenças condenatórias impõem determinada condenação ao réu,…

apenas. 2. Maria Clara é proprietária de um imóvel localizado na cidade de Curitiba. Na data de hoje descobriu que seu imóvel foi arrematado em leilão judicial que aconteceu há três dias em processo de execução judicial da qual não é parte. Indignada, Maria Clara pretende interpor Embargos de Terceiro. Neste caso, no tocante ao prazo judicial para interposição dos referidos Embargos é certo que Maria a) poderá, ainda, interpor os referidos Embargos, desde que não tenha sido…

características gerais, seus aspectos e aplicabilidade, bem como a forma de um procedimento adotado. INTRODUÇÃO O processo de execução vai existir quando o título de crédito não foi pago espontaneamente na forma e no tempo convencionado com o credor. Para que haja execução é imprescindível a prova documental, título de crédito judicial ou extra-judicial. Pode-se dizer que execução é a relação processual destinada à obtenção dos valores ou dos recursos necessários ao pagamento…

residente à Rua xx, Brasil, CEPxx, por sua advogada que esta subscreve, (instrumento de mandato anexo), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor, com fundamento no art. 475-I e seguintes do Código de Processo Civil, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, exarada nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA, autos n. 16.798/98, que tramitou perante a 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília -DF, proposta pelo INSTITUO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR- IDEC, já devidamente…

em andamento. 4- Respeito da penhora, assinale a afirmativa correta. Resposta: O juiz autorizara a alienação antecipada dos bens penhorados quando houver manifesta vantagem. 5- Quanto á execução de titulo extrajudicial, é correto afirmar, EXCETO, que: Resposta: o titulo extrajudicial produzido no estrangeiro não possui validade em território nacional, mesmo que o lugar de cumprimento da obrigação seja o Brasil. 6- Em relação á execução por quantia certa, Resposta:São…

FUNDAÇÃO RAIMUNDO MARINHO FACULDADE DE DIREITO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL 4 – PROF. JULIO. APONTAMENTOS SOBRE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA TEXTOS NORMATIVOS ELEMENTARES CONSULTADOS: - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SÚMULAS 254 do STF e 344 do STJ OBRAS DE DOUTRINA CONSULTADAS: ASSIS, Araken de. Manual da Execução. 16.ed. São Paulo: RT, 2013. CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Vol. 2. 22.ed. São Paulo: Atlas, 2013. DIDIER JR, Fredie…