Títulos Executivos Judiciais Liquidação De Sentença

cautelares e executivos autônomos. Com essa técnica, consegue-se reduzir sobremodo o número de atos processuais, o que torna o processo civil menos oneroso e mais veloz. No atual CPC, só o credor com o título extrajudicial é que precisa usar a ação autônoma de execução, bem como aquele favorecido por uma sentença arbitral, estrangeira, penal condenatória transitada em julgado, condenatória de alimentos ou que reconhecer a obrigação da Fazenda Pública de pagar soma em dinheiro. Todos os…

← DESTINATÁRIO DA PROVA: o processo. ← DEVER DE COLABORAR COM O PODER JUDICIÁRIO: ninguém se exime do dever. DA CONFISSÃO ART. 348 A 354 ← HISTÓRICO: direito romano. ← CONCEITO: “é a declaração, judicial ou extrajudicial, provocada ou espontânea, em que um dos litigantes, capaz e com animo de se obrigar, faz da verdade, integral ou parcial, dos fatos alegad0os pela parte contária, como fundamentais da ação ou da defesa”. (HTJ) ← CONSEQUÊNCIA:

objetivo tratar sobre a execução e a liquidação de sentença na Justiça do Trabalho, abordando desde sua evolução histórica, legislação aplicável, Ação Monitória etc... Com o advento da lei 11.232/2005 foi introduzido ao ordenamento da processualística civil brasileira a fase de liquidação de sentença, o processo passou a ser tido como sincrético, priorizando o princípio da celeridade processual. No processo do trabalho se permiti a fase liquidação de sentença conforme exposto no…

para que a Empresa inicie a construção da residência", aí a empresa não realiza. A parte pode no cumprimento de ação de obrigação de fazer e não fazer, se não realiza, pedir a conversão em perdas e danos? R.: Sim, pode e verificar a partir dali a liquidação dessas perdas e danos em razão do descumprimento da obrigação de fazer/não fazer. Execução Específica A execução mais conhecida (comum) é a execução por quantia certa. As obrigações podem ser divididas em obrigações fungíveis…

existente, na situação ordenada pelo titulo executivo, o processo de execução tem vida própria ,sendo distinto do processo de conhecimento, a autonomia do processo de execução não pode ser negada. O código extinguiu a unidade do processo de execução, transformando a execução de sentença em uma simples fase de conhecimento, dentre as quais a sentença condenatória, e um processo autônomo quando fundada em titulo executivo extrajudicial, atualmente a execução de titulo judicial não faz…

no art. 5º, XLV, CF Art. 186 c/c art. 927, CC A sentença penal transitada em julgado constitui título executivo judicial que poderá ser executado na justiça cível (arts. 475-N, II e 575, IV, CPC) Antes da execução deverá haver a liquidação, que seguirá os moldes dispostos no CPC. Na decretação da sentença penal, o juiz criminal fixará um quantum mínimo para a reparação do dano. Este valor, contudo, poderá ser discutido no momento da liquidação (art. 387, IV, CPP). O réu poderá…

processo executivo, processo cautelar. -Título executivo no CPC- arts 4, 7 e 5n( títulos executivos judiciais) e art. 585. O título executivo é um ato fato-jurídico que contém em si um elevado grau de certeza sobre a existência de uma obrigação, fato esse que autoriza o ingresso na via executiva. Ou seja, só executa quem tem título( nulla executio sine titulo). Toda execução deve vir acompanhada de um título executivo. Art. 475-N. São títulos executivos judiciais: I – a sentença proferida

na sua articulada exegese. Ademais, presencia-se, na rotina do foro, inúmeras discussões a respeito do nosso objeto de investigação, como, por exemplo, da correção de deferimentos e principalmente de indeferimentos de meios de prova nas demandas judiciais. Há, pois, espaço para melhor sedimentação dos aspectos centrais que circunscrevem o tema “teoria geral da prova”, apontando, de acordo com o exemplo sobredito, para melhores soluções no acolhimento dos lícitos meios probantes. Por…

– C/ PEDIDO PARA SUSPENSÃO DE LEILÃO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2008. Art. 475-A. Quando a sentença não determinar o valor devido, procede-se á sua liquidação. Parágrafo 1º. Do requerimento de liquidação de sentença será a parte intimada, na pessoa de seu advogado. (Código de Processo Civil). RODINEI MIRANDA, devidamente qualificado nos autos da AÇÃO MONITÓRIA(em fase de cumprimento de sentença) promovida por COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS LTDA,…

Do cumprimento de sentença - Resumo TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS: Título executivo judicial é a SENTENÇA que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia (art. 475-N, I). Impõe SANÇÃO jurídica de DIREITO MATERIAL ao réu, em forma de uma prestação que lhe corresponda. Essa a sua DIFERENÇA em relação às SENTENÇAS DECLARATÓRIAS e CONSTITUTIVAS PURAS, as quais dispensam qualquer prestação do réu para satisfazerem a pretensão do autor…