Títulos De Crédito Atípicos Ou Impróprios

comercialização dos produtos/serviços.........................................................................................12 II.7 PRINCÍPIOS DO DIREITO CAMBIÁRIO.....................................................12 II.7.1 Conceitos de títulos de créditos conforme o novo Código Civil Brasileiro.....................................................................................................12 II.7.2 Conceito do principio da…

que inabilite o comitente a conferir poderes ou ao comissário de recebê-los. * Pelo término do prazo de duração ou pela conclusão do objeto do contrato de comissão empresarial. Contrato de Distribuição Os contratos de distribuição são atípicos, ou seja, não se encontram disciplinados por Lei, assim as obrigações das partes estarão contidas exclusivamente no instrumento que as partes pactuaram. O contrato de distribuição pode ser classificado em duas subespécies: a)…

Recuperação de Empresas e Títulos de Crédito 09/02 A melhor obra para a matéria falimentar no Rio de Janeiro é a do Campinho e para títulos de crédito o Ulhôa é bom. TÍTULOS DE CRÉDITO Eu posso representar um crédito através de um contrato, de uma sentença, de cheques, pela via oral (provando-se através de testemunhas), dentre outras. Cada uma destas formas possui características especiais e um tratamento diferenciado. Alguns destes são os chamados títulos de crédito.…

3. Os fatos geradores ocorreram ao longo de 2001, assim, o prazo para o fisco fazer o lançamento iniciou-se em 01/01/2002, com término em 01/01/2007. A constituição do crédito tributário pertinente ocorreu em 18/10/2007, data da lavratura do auto de infração que formalizou os créditos em tela. Dessarte, a constituição do crédito tributário foi atingida pelo decurso do prazo decadencial quinquenal para que o fisco efetuasse o lançamento de ofício substitutivo. Não há, pois, justa causa…

Zona, ou seja, somente aquele representante pode trabalhar para o representado naquela determinada área territorial. Esta cláusula é presumida por lei (Art. 31). SEMANA 4 O que é distribuição comercial? Como se classifica? É contrato típico ou atípico? Contrato pelo qual uma das partes, denominada distribuidor, se obriga a adquirir da outra parte, denominada distribuído, mercadorias geralmente de consumo, para sua posterior colocação no mercado, por conta e risco próprio,…

Empresa e Estabelecimento Para Martins (2008), empresa seria um centro de decisões, em que as estratégias econômicas são adotadas. Sendo assim considerada, corre-se o risco de confundir empresa com o próprio estabelecimento. E, a título comparativo, nota-se que são conceitos diferentes, por meio do art. 16 da Lei Federal do Trabalho do México que dispõe que “para os efeitos das normas do trabalho, se entende por empresa, a unidade econômica de produção ou distribuição…

conhecimento com a menção dos dados que a identifiquem, obedecido o disposto em lei especial. Trata-se do conhecimento de frete ou de carga, que comprova o recebimento da coisa e a obrigação de transportá-la. Esse documento é um título de crédito atípico, inominado ou impróprio, devendo ser aplicado a eles a normas previstas no CC/02. Parágrafo único. O transportador poderá exigir que o remetente lhe entregue, devidamente assinada, a relação discriminada das coisas a serem…

ortopedia, etc). 6. Conceito de títulos de crédito conforme o novo Código Civil Brasileiro. Conceito do princípio da cartularidade. Conceito do princípio da literalidade. Conceito do princípio da autonomia e abstração. A Lei 10.406, promulgada em 10 de janeiro de 2002, que passou a vigorar em 11 de janeiro de 2003, instituiu o Novo Código Civil, o qual trouxe em seu bojo matérias do Direito Comercial, assim como os títulos de crédito e o “direito de empresa”.…

Aula 01 TÍTULOS DE CRÉDITO Conceito de título de crédito: Documento que representa uma obrigação Art.887 do CC/02 Art. 887. O título de crédito,documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei Esse artigo traz o conceito legal e doutrinário de título de crédito. Documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo, nele contido. Os princípios inerentes aos títulos de…

Unidade 01: TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO 1. Fale sobre os aspectos introdutórios concernentes ao objeto da disciplina Direito Empresarial III. 2. Forneça o conceito de crédito, citando seus elementos. O vocábulo crédito pode ser definido de vários modos. Segundo uma perspectiva econômica, ele seria o ato de possibilitar o exercício de um poder de compra para aqueles que não o possuem. Dessa maneira, ele se apresenta como fundamental para a economia em seus mais diversos ramos…