Título Executivo

Execução fundada em titulo executivo judicial e titulo executivo extrajudicial: Todos aqueles que são titulos executivos judiciais, é parte de uma sentença, declaração, é parte daquilo que já esta no processo de conhecimento. Houve um processo de conhecimento, houve uma sentneça, voce vai executar aquela sentença, titulo executivo judicial. Extrajudicial, é tudo o que aprendemos em empresarial, cheque, letra de cambio, nota promissória, todos esses titulos extrajudiciais. Estes titulos…

monitória é definida como procedimento especial de jurisdição contenciosa, que tem por finalidade a formação de titulo executivo judicial a favor de quem tiver prova escrita, na qual conste obrigação de pagar soma em dinheiro, entregar coisa fungível ou determinado bem móvel (art. 1.102a). A tutela monitória foi criada para aquelas situações em que, "embora não exista titulo executivo (em que não haja, abstrata e previamente, indicação da probabilidade do crédito a ponto de o próprio…

distinção entre o procedimento fundado em titulo judicial ou extrajudicial. Após o advento da lei 11.232/2005 e da lei 11.382/2006, as modificações foram as seguintes: a) Têm natureza de processos autônomos, as execuções fundadas em titulo extrajudicial, e as execuções fundadas em titulo judicial, quando de sentença arbitral, penal condenatória, estrangeira ou contra a fazenda publica; b) Não tem natureza de processo autônomo as execuções fundadas, em titulo judicial, com as exceções…

impassível de discussão  título executivo; 2- O titular desta  exequente; 3- Aquele que deve cumpri-la  executado. Na execução, diferentemente do que ocorre no processo de conhecimento, não há análise do mérito da questão. Este já foi decidido no processo de conhecimento. O juiz, na execução, irá, pura e simplesmente, dar provimento a um direito já garantido ao autor. Logo, são requisitos da ação de execução: o inadimplemento do devedor e o título executivo…

5ª AULA - Requisitos da Execução, art. 585 e art. 475-N, CPC – parte 2 PERGUNTAS em sala: 1. O título de crédito do inciso I do art. 585 do CPC, por si só, é título executivo? Os títulos de crédito exigem ‘prazo’ o exercício da execução, bem com, a presença de ‘elementos essenciais’. Fora do prazo e sem os elementos essenciais, o título de crédito perderá a executividade. Observação: a prescrição executiva não importa em perda do direito de crédito, portanto, o crédito pode…

XV, sob a rubrica "Da ação monitória", com a inclusão do art. 1.102, a, b e c, no Livro IV, Título I do CPC. Segundo o art. 1.102 a, a ação monitória é cabível nos casos em que o autor reclama pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou bem móvel determinado, tendo como base prova escrita sem eficácia de título executivo. Como exemplos de casos de ação monitória podemos citar o título de crédito prescrito, cartas, fac-símiles, telegramas, bem como guias de internação,…

problemas decorrentes da II – DA PRELIMINAR DA CERTEZA DO TÍTULO EXECUTIVO O título executivo que baseia a presente execução é nulo, diante da carência de requisitos que o torne líquido, certo e exigíveL. Como uma luva é o magistério de Humberto Theodoro Junior 1 que, embora reticente na questão, é taxativo ao afirmar que: "propor execução sem base no conteúdo do título, é o mesmo que propô-la sem título. A inicial é inepta e deve ser liminarmente indeferida. Se…

Execução Disposições gerais 1. Classificação: Quanto à origem do título executivo: a execução, quanto a tal critério, será fundada em título judicial (art. 475-N, do CPC) ou em título extrajudicial (art. 585, CPC). Quanto à estabilidade do título executivo: divide-se em execução definitiva e execução provisória (arts. 475-I,§1º e 587, do CPC). Quanto à natureza e ao objeto da prestação: a prestação prevista no título executivo pode consistir em entregar, fazer ou não fazer algo. No…

FREDERICO DE SIQUEIRA CABRAL DIAS E OUTRO(S) RECORRIDO : MARA NEUBARTH TEIXEIRA E OUTROS ADVOGADO : ADILSON PAULA DA SILVA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MULTAS DE TRÂNSITO. AÇÃO DESCONSTITUTIVA. RECUPERAÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE MULTA. TÍTULO EXECUTIVO E COISA JULGADA. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE SENTENÇA EMINENTEMENTE DESCONSTITUTIVA. ART. 475-N, I, DO CPC. 1. Os recorridos propuseram "ação constitutiva negativa de aplicação de penalidade de trânsito e arquivamento…

08/08 Execução É ter um Titulo executivo, se não tiver não pode executar pode ser judicial ou extra judicial (judicial = é aquele que decorre do ato do judiciário = uma sentença) (não judicial é entre particulares ex. não paga um titulo feito por uma compra) Titulo executivo = é aquele previsto em lei que respeita os requisitos estabelecido (ex. cheque) Execução se baseia no patrimônio do devedor Penhora = é um ato de constrição judicial o juiz tira a disponibilidade do seu bem =…