Súmulas Do Tst 41 60

Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Software http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. DANIEL AGOSTINHO SOARES O PREQUESTIONAMENTO EM AÇÃO RESCISÓRIA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO: ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA APLICAÇÃO DA SÚMULA 298 DO TST Trabalho apresentado ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientadora: Fabiane Freitas de Almeida Pinto BRASÍLIA, 2007. Generated by…

Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos”: - Respeito à Dignidade da Pessoa Humana (art. 1o, III); “III - a dignidade da pessoa humana”; (Plano de saúde: S. 440 TST – HIV: S. 443 do TST); - Valores Sociais do Trabalho (art. 1o, IV); “IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa”; - Livre Iniciativa (art. 1o, IV); Artigo 5º da CRFB: -Inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à…

Federal CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte OJ – Orientação jurisprudencial SDI – Seção de Dissídios Individuais TST – Tribunal Superior do Trabalho SÍMBOLO § - Parágrafo SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................. 10 2AVISOPRÉVIO…

UNIVALE – UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE CURSO DE DIREITO ESTUDO DE SÚMULAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Componentes: Flávio Amaral Jonny Almada Marcos V. Abreu Priscila Gomes Thayra Mendes Vinicius Mota Setembro/2014 ___________________________________1. Súmula nº 47 do TST_________________________________ INSALUBRIDADE - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta

Superior do Trabalho (TST) preceitua na Súmula TST 39, que será devido adicional de periculosidade aos empregados que operam bomba de gasolina, e aos que trabalham em postos de revenda de combustível. 3.3.Trabalhador nas instalações elétricas A Lei 7.369/85, regulamentada pelo Decreto nº 93.412/86, ensejou o pagamento do adicional aos trabalhadores no setor de energia elétrica, desde que haja periculosidade na função. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Súmula nº 191,…

Curitiba(PR) – CEP nº. 55666-77, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 11.222.333/0001-44, para, com fulcro no art. 895, inc. II, da Consolidação das Leis do Trabalho, art. 225, inc. IX, do Regimento Interno do TST e art. 18, da Lei nº. 12.016/09, interpor, tempestivamente(CLT, art. 895, inc. II e TST – Súmula 201), o presente RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL ao Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, o que de já pede sua remessa com as Razões ora acostadas.…

- Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada a distribuição aos empregados. • Súmula 354, TST - GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. REPERCUSSÕES (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do…

da CLT o não comparecimento da reclamada, importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. No mesmo sentido, dispõe o enunciado da súmula 122 do TST, o qual estabelece expressamente que ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, a reclamada será revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração. SÚMULA 122, TST. A reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo…

§ 1º Este adicional somente será devido enquanto não forem removidas ou eliminadas as causas de risco. § 2º Este adicional somente será devido durante o tempo efetivo no serviço considerado sob risco. § 3º As Administrações dos Portos, no prazo de 60 (sessenta) dias, discriminarão, ouvida a autoridade competente, os serviços considerados sob risco. § 4º Nenhum outro adicional será devido além do previsto neste artigo. § 5º Só será devida uma única vez, na execução da mesma tarefa, o…

vôo, de serviço em terra durante a viagem, de reserva e de 1/3 (um terço) do sobreaviso, assim como o tempo do deslocamento, como tripulante extra, para assumir vôo ou retornar à base após o vôo e os tempos de adestramento em simulador, não excederá a 60 (sessenta) horas semanais e 176 (cento e setenta e seis) horas mensais. BASE LEGAL: arts. 20 a 24 da Lei 7.183/84 AEROVIÁRIOS DE SERVIÇOS DE PISTA - 6 (seis)horas diárias. BASE LEGAL: Decreto 1.232/62 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE