Súmula De Jogo

– fato que trava o andamento dos processos, fazendo com que a 2ª instância decida, sobre matéria dominante. Essas ocorrências não se coadunam com princípio constitucional da celeridade processual. O termómetro dessa importância é a quantidade de Súmulas dos Superiores Tribunais. A JURISPRUDÊNCIA é fonte indireta de DIREITO que muitas das vezes cria soluções e mecanismos para suprir a ausência de disposição legal ou em outras fontes. Muito embora, seja uma importantíssima fonte de…

vínculo de emprego: OJ-SDI1-199 JOGO DO BICHO. CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE. OBJETO ILÍCITO (título alterado e inserido dispositivo) - DEJT divulgado em 16, 17 e 18.11.2010 É nulo o contrato de trabalho celebrado para o desempenho de atividade inerente à prática do jogo do bicho, ante a ilicitude de seu objeto, o que subtrai o requisito de validade para a formação do ato jurídico. Histórico: Redação original – Inserido em 08.11.2000 199. Jogo do bicho. Contrato de…

de 2005, quando em apreciação o habeas corpus 85.185, impetrado contra o Ministro Roberto Luis Justus, relator do habeas corpus 39.955 impetrado no Superior Tribunal de Justiça, os Ministros do Supremo Tribunal Federal discutiram a respeito da Súmula 691 de sua jurisprudência, segundo a qual “não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”. O Ministro…

Jogo e Aposta Art. 814 a 817 do Código Civil de 2002 As dívidas de jogo e aposta não obrigam a pagamentos, mas não se pode recobrar a quantia que voluntariamente se pagou, salvo se foi ganha por dolo, ou ser o perdente é menor ou interdito. A tendência de jogar e apostar acompanha a natureza humana, desde da antiguidade já se coibia os jogos por dinheiro, embora foi incentivado os de índole desportiva. A doutrina tem atentado que, apesar de o legislador ter tratado o jogo e a…

concorda ou não com a decisão. Se discordar, o assunto será submetido a plebiscito. - fica transferido o Supremo para o Congresso a aprovação de súmulas vinculantes. Esse mecanismo obriga juízes de todos os tribunais a seguirem um único entendimento acerca de normas cuja interpretação seja objeto de controvérsia no Judiciário. A aprovação de uma súmula pelo Congresso dependeria do voto favorável de pelo menos 257 deputados e 41 senadores. 10 MOTIVOS PARA…

alunos realmente gostam o “jogo”. OBJETIVO GERAL Proporcionar a educação e convivência social por intermédio da prática esportiva. OBJETIVO ESPECÍFICOS • Interagir e socializar através do esporte; • Sensibilizar através do futsal uma forma agradável de mostrar habilidades; • Oportunizar os alunos vivenciar situações de colaboração participação e responsabilidade; • Permitir que os educandos possam se auto-avaliar no final do jogo; •…

JOGOS INTERNOS DA ESCOLA SUPERIOR DE CRUZEIRO – JIESC DIAS 23, 24 e 25/04 - 2015 REGULAMENTO GERAL CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO Art. 01 - Este Regulamento é o conjunto das disposições que regem as disputas dos JIESCs para o ano de 2015. Art. 02 - Os JIESCs têm por finalidade estimular a prática desportiva entre os alunos dos diferentes cursos matriculados e frequentes, na ESC em 2015. Art. 03 - Os JIESCs proporcionarão ao corpo discente a prática do desporto educacional e, com esta…

tornava impossível a prática de esportes ao ar livre. Foi então que o diretor do Springfield College (colégio internacional da Associação Cristã de Moços ACM) convocou o canadense James Naismith, de 30 anos, para uma missão: pensar em algum tipo de jogo que estimulasse os alunos à prática de esportes durante o inverno. CRITÉRIOS: Não podia ser violento; Local coberto; Adaptado a qualquer espaço; Fácil de aprender; Um exercício completo; AS PRIMEIRAS REGRAS:…

conteúdos, contextualizando o processo de ensino e aprendizagem às necessidades e expectativas das turmas. 03. OBJETIVO GERAL Fazer um estudo sistematizado dos elementos da cultura corporal do movimento (esportes, lutas, ginásticas, danças, jogos e brincadeiras), em uma perspectiva que proporcione o desenvolvimento da autonomia do aluno, tanto no que diz respeito à prática das atividades físicas, quanto aos entendimentos de suas relações com os aspectos histórico, cultural,…

anti-regulamentar na quadra de jogo; - repetidas infrações no comportamento para com o adversário, sancionadas progressivamente; - conduta antidesportiva repetida por parte de umm jogador, na quadra de jogo. Em casos excepcionais a exclusão pode ser dada sem advertência prévia. A exclusão é claramente anunciada ao jogador faltoso e ao secretário pelo gesto oficial: um braço elevado verticalmente, com os dedos indicador e médio estendidos. A exclusão será sempre de dois minutos de…