A necessidade de ensino dos direitos fundamentais na educação básica como forma de concretização do exercício pleno da cidadania

LUANA ALESSANDRA PRETEL DE FAVERY A NECESSIDADE DE ENSINO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA COMO FORMA DE CONCRETIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA São Paulo 2011 LUANA ALESSANDRA PRETEL DE FAVERY A NECESSIDADE DE ENSINO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA COMO FORMA DE CONCRETIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA Trabalho de à Graduação Faculdade Presbiteriana Interdisciplinar de Direito da apresentado Universidade Mackenzie, Campus São Paulo, como requisito parcial à obtenção de grau de Bacharel de Direito. Orientadores: Prof. Ms. João Manoel dos Santos Reigota / Prof. Ms. Robson do Boa Morte Garcez São Paulo 2011 LUANA ALESSANDRA PRETEL DE FAVERY A NECESSIDADE DE ENSINO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA COMO FORMA DE CONCRETIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA Trabalho de à Graduação Faculdade Presbiteriana Paulo, sob Interdisciplinar de Direito da apresentado Universidade Campus São Mackenzie, orientação dos Professores João Manoel dos Santos Reigota e Robson do Boa Morte Garcez. Aprovada em Banca Examinadora _____________________________________________________________ Professor Ms. Robson do Boa Morte Garcez – Orientador Universidade Presbiteriana Mackenzie _____________________________________________________________ Professor (a). Universidade Presbiteriana Mackenzie _____________________________________________________________ Professor…

que não é definitiva”.2 Direitos Fundamentais: Os direitos fundamentais norteiam o moderno Estado constitucional de Direito. Tais direitos são o resultado da personalização e positivação constitucional de determinados valores básicos que integram a substância propriamente dita, o núcleo substancial, revelando que mesmo num Estado constitucional democrático se tornam necessárias certas vinculações de cunho material para fazer frente aos espectros da ditadura e do totalitarismo.3…

que sejam relativas à nacionalidade, à soberania popular e à cidadania. Vale destacar que o mandado de injunção em nosso país é diferente do instituto de mesma nomenclatura utilizado na Inglaterra e nos Estados Unidos, pois apenas se assemelham na denominação. Insta mencionar que no direito anglo saxônico, o objetivo é muito mais amplo que no nosso direito, pois tanto na Inglaterra como nos Estados Unidos o writ of injunction, soluciona questões de Direito Público e Privado, ele é…

desenvolvimento e da mudança social. 3 É portanto nesse contexto que ao binômio progresso-desenvolvimento tem sido contraposto o lado arcaico-atrasado da sociedade brasileira. O setor não-moderno não é associado apenas à baixa densidade de capital, baixa produtividade ou reduzido dinamismo, mas é também portador de alguns signos historicamente vistos como pecha. O ideário do Brasil não-moderno é permeado de exemplos e/ou figuras emblemáticas, caso do caboclo rural e do mestiço…

Legislativo de cada um desses entes públicos será responsável pela fiscalização de sua esfera administrativa. Nessa diretriz, as normas aplicáveis às Comissões de Inquérito no Congresso Nacional devem-se entender extensíveis ao Poder Legislativo estadual e municipal. Todavia, no que tange ao controle da administração pública por parte das Comissões Parlamentares de Inquérito, impõe-se destacar o limite imposto pela própria Constituição Federal: Ressalta-se que, apesar de dotada de…

Para todo fato (social, econômico, demográfico...) haverá um valor agregado (axiologicamente falando) e, consequentemente, uma norma que integrará o fato e valor. 2 3 Direito. Kant já dizia: “Ainda continuam os juristas a procura do seu conceito de direito”. Na acepção de Dante Alighieri: “Direito é a proporção pessoal ou real, de Homem a Homem, que, conservada, conserva a sociedade; corrompida, corrompe-a”. (FLORÊNCIO, Gilbert R. L. Novo dicionário jurídico. 2. ed. São…

profundo da diversidade dos seres vivos, bem como sua organização e funcionamento em diferentes níveis, suas relações filogenéticas e evolutivas, suas respectivas distribuições e relações com o meio em que vivem; c) consciente da necessidade de atuar com qualidade e responsabilidade em prol da conservação e manejo da biodiversidade, políticas de saúde, meio ambiente, biotecnologia, bioprospecção, biossegurança, na gestão ambiental, tanto nos aspectos técnicos-científicos, quanto na…

formação do profissional de Segurança Pública. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA/SENASP Ricardo Brisolla Balestreri Secretário Nacional de Segurança Pública Juliana Márcia Barroso Diretora do Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública Melissa Alves de Alencar Pongeluppi Coordenadora-Geral de Análise e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública Consultoras Pedagógicas 1ª versão (2003) – Profa.…

que sua imagem e, consequentemente, seu faturamento pode ser seriamente abalado diante de consumidores mais esclarecidos e exigentes, e com a competição cada vez mais acirrada as Organizações têm percebido que esses fatores tornaram-se fundamentais para a inclusão da responsabilidade social em seu contexto, e o objetivo disso é adequar as ações às novas exigências do mercado e oferecer uma resposta à sociedade nas diferentes visões. (MAIA, 2007, p.88). Balanço Social O balanço…

BAGÉ PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM GESTÃO PÚBLICA AVALIAÇÃO DE RESULTADOS NA GESTÃO PÚBLICA JOÃO LUÍS SIQUEIRA FERNER BAGÉ 2007 JOÃO LUÍS SIQUEIRA FERNER AVALIAÇÃO DE RESULTADOS NA GESTÃO PÚBLICA Monografia apresentada ao Programa de PósGraduação Lato Sensu em Gestão Pública pela Universidade da Região da campanha – URCAMP como requisito para a obtenção do título de Especialista em Gestão Pública. Prof. Ronald Rolim - Orientador BAGÉ 2007 AVALIAÇÃO DE RESULTADOS NA GESTÃO…