Sérgio Verani

os níveis da sociedade, pois é gerada em seu principal alicerce: A família. Há necessidade de propostas amplas para dar as mulheres os instrumentos de que precisam para instituir a igualdade de gênero e exercer plenamente seus direitos humanos. Sergio Paulo Rogonatti (Coordenador) Antônio de Pádua Serafim & Edgard Luis de Barros (Organizadores). Interdisciplicinaridade na interface da Psicologia jurídica aplicada ao direito. O propósito deste artigo é examinar a importância da…

Desembargador Sérgio Verani, no livro Assassinatos em nome da Lei (1996) afirma que a gênese do procedimento denominado auto de resistência emana do aparato autoritário introduzido no direito penal durante a ditadura militar brasileira. O autor acrescenta que “à política dos crimes comuns outorgouse o direito de matar: bastava, agora, alegar que alguém reagira, e tudo estava resolvido pelo auto de resistência”. Em sua experiência como juiz à frente do 1º Tribunal do Júri do Rio de…

pressupostos da prisão preventiva nenhum deles sequer mencionado na decisão -, tem o Paciente direito à liberdade provisória. Ordem concedida. (TJRJ. HC - 2007.059.01084. JULGADO EM 13/03/2007. QUINTA CAMARA CRIMINAL - Unanime. RELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO DE SOUZA VERANI) INDO ALÉM, NÃO BASTA DIZER OU PRESUMIR QUE O CRIME É GRAVE, ALIÁS, NÃO SE TRATA DE DEFENDER O CRIME, MAS SIM DE SE APLICAR O DIREITO PRIMÁRIO DO CIDADÃO, PREVISTO EM NOSSA CONSTITUIÇÃO E TAMBÉM NO CÓDIGO DE…

juízes ainda , pedem esse exame para aferir o comportamento do preso. “A lei extinguiu o exame criminológico, mas os juízes da Vara de Execuções Penais continuam determinando sua elab oração, o q ue gera uma discussão sobre o assunto” disse Sérgio Verani, desembargador , do Tribunal de Justiça e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. “No Tribunal, isso é dividido; algumas câmaras criminais entendem que o juiz pode c ontinuar d eterminando a r ealização do…

horas 07 Maria Meira Araújo Dutra Aux. Secretaria 40 horas 08 Marli Rita Pereira Serv. Gerais 40 horas 09 Maria de Lourdes G. de Araújo Serviços Gerais 40 horas 10 Vanda Meira Gonçalves Serv. Gerais 40 horas 11 Verani Lima S. Silva Serv. Gerais 40 horas 12 Verônica Pena Novais Serv. Gerais 40 horas Escola Antonio José Alves- Lagoa do Timóteo Pessoal de Apoio…

00403555 FRANCISCO ARAÚJOVASCONCELOS 481590 00397273 FRANCISCO KRISMAWILLAMS DE ALMEIDA MAIA 495167 00406187 FRANCISCO MARCOS SERAFIM DE SOUSA 511940 00402852 GABRIEL FERRARI DE SOUZA 511828 00402624 GABRIEL MACHADO SILVA 372319 00405991 GABRIEL SILVA VERANI 500066 00406274 GABRIELA BARROS CARDOSO 510665 00400054 GABRIELA GOMES ANDRADE 512282 00403935 GABRIELA VIEIRA TERRA 511978 00405439 GENIVAL SABINO DE SOUZA 513372 00405895 GILMAR FIDELIS DA CUNHA 512055 00403304 GILSON BATISTA DA…

repressora do Direito, onde os conflitos permaneceriam sem solução, mas submetidos à ordem jurídica, em detrimento da observância dos direitos fundamentais dos indivíduos ditados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988” (Verani, 1994, p. 14). Nessa visão, mais uma vez a Psicologia seria utilizada como uma ciência que, segundo Pereira (2003), reforça o poder do Direito – o poder de sanção, de julgar o que é certo ou errado, regulando as relações…

melhoria das condições de vida dos sujeitos sociais coletivos. As denúncias da população sobre o desrespeito aos direitos humanos funcionam como uma cobrança por uma adoção de medidas concretas por parte do poder público. Segundo o desembargador Sérgio de Souza Verani, a mobilização e o fortalecimento dos movimentos populares constitui um grande instrumento para esse confronto e para transformação social já que “a luta pelos direitos humanos vincula-se à luta política contra essa forma…

Direito: um encontro possível?” eu gostaria de refletir sobre algumas preocupações que tenho com esse encontro. Que encontro é esse? O que se pretende encontrar, quando se fala em Direito e Psicologia? A Psicologia deseja encontrar qual Direito? Sérgio Verani I. Introdução: Partindo da constatação de um certo mal-estar existente entre os psicólogos que atuam no âmbito judiciário e que tem sido objeto de freqüentes problematizações nos Encontros dos Psicólogos Jurídicos do Tribunal de…

relação de trabalho escravo. As revistas íntimas, também, não raras vezes promovem o desrespeito ao trabalho decente, colocando empregados em situações vexatórias. Márcia Novaes Guedes15 narra, em seu livro “Terror Psicológico”, que o juiz Sérgio de Souza Verani, da 37ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, condenou a empresa “De Millus S/ A Indústria e Comércio” a multa pelo crime de constrangimento ilegal, praticado contra 3.000 operárias, ao efetuar revistas íntimas periódicas.…