Sérgio Pinto Martins Direito Processual Do Trabalho

1 Princípio da Identidade Física do Juiz no Processo do Laboral Brasileiro: Pelo Cancelamento da Súmula nº 136 do Tribunal Superior do Trabalho. Antonio Raimundo Pereira Neto1 Resumo A doutrina processualista acredita que o juiz que presidiu a colheita das provas, tais como o depoimento das partes, a oitiva das testemunhas e, em alguns casos, os esclarecimentos orais do perito, é quem deve proferir a sentença. Esta crença possui respaldo no Princípio da Identidade Física, o qual…

PAGAMENTO Trabalho de Conclusão de Curso apresentada à banca de avaliação de Trabalho de Conclusão do Curso de Direito da Faculdade de Talentos Humanos. como requisito para obtenção do titulo de bacharel em Direito. Orientador: Ms. François Silva Ramos UBERABA, MG 2014 ABDIAS NASCIMENTO DA PAIXAO NETO DA RECUSA EM RECEBER AS VERBAS RESCISÓRIAS EM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Trabalho de Conclusão do Curso apresentada à banca de avaliação de Trabalho de…

FEEVALE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU - ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL DO TRABALHO GILMAR DUTRA DA SILVA EMBARGOS DE TERCEIRO NA JUSTIÇA DO TRABALHO E A EXECUÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA: COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS Novo Hamburgo 2012 GILMAR DUTRA DA SILVA EMBARGOS DE TERCEIRO NA JUSTIÇA DO TRABALHO E A EXECUÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA: COMPETÊNCIA E…

INTRODUÇÃO Neste trabalho, abordamos que o esporte em sua totalidade, é capaz de unir povos de diversas culturas, raças, línguas. Podemos verificar que neste ano de 2014, em que houve a Copa do Mundo no Brasil, o todos os povos ficaram sintonizados neste esporte magnífico que é o futebol. E pela sua grandeza, podemos ver que a preparação do nosso país, foi espetacular, pois não houve problemas de grande magnitude que marcasse esse evento. Com isso, verificamos a importância que o…

Petição no processo do trabalho CONCEITO: É o ato praticado pelo autor de rompimento da inércia do Poder Judiciário, na qual pleiteia a tutela jurisdicional do seu direito com a entrega do bem da vida, trazendo os motivos fáticos e jurídicos que embasam essa pretensão e indicando em face de quem a atuação estatal é pretendida. 1 CARACTERÍSTICAS a) É uma peça formal A petição inicial deve preencher certos requisitos legais no momento da propositura da ação. Obs.: A CLT

FACULDADE DE DIREITO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UNIRIO CURSO DE DIREITO Ana Paula de Oliveira Moreira 2013.1.361.142 TRABALHO DE AFERIÇAO SEMESTRAL DE FORMAÇAO DO ESTADO BRASILEIRO RIO DE JANEIRO DEZEMBRO DE 2013 O IUS POSTULANDI DAS PARTES E OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO Ana Paula de Oliveira Moreira 2013.1.361.142 Trabalho…

dissidio coletivo RESUMO: O dissídio coletivo necessita da intervenção do Estado para que seja realizada a solução justa ao caso concreto. No dissídio coletivo temos a discussão de direitos e interesses abstratos de pessoas indeterminadas, para a criação ou modificação das condições gerais de trabalho, no caso de dissídio coletivo de natureza econômica, ou também a interpretação ou declaração do alcance de uma norma jurídica já existente, aqui chamado de dissídio coletivo de…

Justiça do Trabalho MÔNICA DE CÁSSIA FERNANDES OLIVEIRA AVELINO BRASÍLIA /DF 2013 1. INTRODUÇÃO A Emenda Constitucional nº 45 de 2004 modificou o art. 114 da Constituição Federal e trouxe inúmeras inovações para a Justiça do Trabalho. Alterou significativamente a competência material e ampliou sua competência para dirimir conflitos que envolvam as relações de emprego e outras controvérsias relacionadas às relações de trabalho. A competência da Justiça…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO EXCECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA MERITISSIMA _ª VARA DO TRABALHO DE __. "A", nacionalidade, estado civil, ajudante geral, residente e domiciliado à Rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP, portador do RG nº, órgão emissor, data de emissão, do CPF/MF nº, da CTPS nº e série, do PIS nº, nascido em _/_/_, sendo sua mãe; por meio de seu procurador judicial que ao final subscreve (com procuração em anexo), este com endereço à

TRABALHO ESCRAVO URBANO FLORIANÓPOLIS 2014 1. O fenômeno da globalização N0 processo de desenvolvimento do capitalismo, houve a introdução da negociação sindical, pela melhor organização dos trabalhadores, visando o aumento negociado da produtividade e dos salários, entretanto não necessariamente na mesma proporção de benefícios das partes. A organização dos trabalhadores levou a algumas conquistas à classe operária, levando os capitalistas a buscar locais em que a organização dos