Sérgio Pinto Martins Direito Processual Do Trabalho

sobre a liberdade plena ou restrita, onde somente podemos concluir pela leitura da legislação constitucional e infraconstitucional sobre o tema. A Carta Magna trouxe ainda, o princípio da unicidade sindical, utilizado em alguns países. Do estudo de direito comparado, vimos que outros países utilizam, além deste, do princípio da pluralidade, e a doutrina jurídica nos remete a um terceiro tipo de organização, o sistema misto. Outros países, já em um nível elevado de consciência, aceitam a…

TRABALHO - Formas de comunicação dos atos processuais trabalhistas. A citação e a formação do processo. A intimação e o princípio da ampla defesa e do contraditório. A notificação pessoal e postal: aplicabilidade no processo do trabalho. PROFA MESTRA LIVIA CIPRIANO PROCESSO DO TRABALHO I POS GRADUAÇÃO ESTACIO DE SA CURSO DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIARIO 1 - Formas de comunicação dos atos processuais trabalhistas

HISTÓRICO DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO NO BRASIL A PRIMEIRA EXPERIÊNCIA PROCESSUAL TRABALHISTA BRASILEIRA DEU-SE COM OS TRIBUNAIS RURAIS, EM SÃO PAULO, 1922. COM A REVOLUÇÃO DE 1930 (GETULISMO), MUITAS LEIS TRABALHISTAS SÃO EDITADAS. NESTE MESMO PERÍODO SÃO CRIADAS AS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO – JCC (EXTINTAS PELA EC 24/99) E AS COMISSÕES MISTAS DE CONCILIAÇÃO. A JCC TINHAM COMPETÊNCIA PARA CONHECER E DIRIMIR CONFLITOS, MAS NÃO TINHA O PODER PARA EXECUTAR SUAS…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO OCION NOGUEIRA DA SILVA O JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO RIO BRANCO 2013 OCION NOGUEIRA DA SILVA O JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO Projeto apresentado para aprovação na disciplina de Monografia I, do 8º período do Curso de Direito, da Universidade Federal do Acre, ministrada pelo Prof. Dr. Francisco…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS CURSO DE DIREITO O TELETRABALHO E SUBORDINAÇÃO LETÍCIA MAIA BARRETOS 2014 LETICIA MAIA O TELETRABALHO E SUBORDINAÇÃO Trabalho de Conclusão apresentado ao curso de Graduação em Direito do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador(a): Claudia Regina Zani Luz BARRETOS 2014

Professor-adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (graduação, mestrado e doutorado). Professor dos cursos JusPODIVM e LFG – Sistema de Ensino Telepresencial. Mestre (UFBA) e Doutor (PUC/SP). Advogado e consultor jurídico. www.frediedidier.com.br Paula Sarno Braga Professora de Direito Processual Civil da Universidade Salvador e da Faculdade Baiana. Professora do Curso de Especialização em Direito Processual Civil (JUS PODIVM/Unyahna). Especialista em Direito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DE SÃO CARLOS Manoel Mané da Silva, brasileiro, casado, servente, inscrito no CPF/SP sob o nº001.002.003-04, CTPS série A, nº 0001,residente e domiciliado na Rua José Bonifácio, nº1123, Centro, São Carlos, São Paulo, CEP:13560-000,inscrito no PIS sob o nº 133.002.0079, por sua procuradora adiante firmada, advogada com escritório profissional na Rua Francisco Crestana, nº 326, São Carlos-SP, onde recebem intimações e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL - SANTA CATARINA ANGELA MARIA GELER, brasileira casada, secretaria, residente e domiciliado à Rua, nº, Joao de barro, bairro Centro, cidade São Bento do Sul/SC, CEP089290-00, portador do RG nº, 969.6969.696, do CPF/MF nº36251475, por meio de seu procurador judicial que ao final subscreve (com procuração em anexo), este com endereço à Rua: Passarinho verde, nº58, bairro Centro, cidade de

PROFESSOR RUY DA COSTA ANTUNES FACULDADE JOAQUIM NABUCO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO FGTS E ESTABILIDADE Recife - PE 2011 FGTS E ESTABILIDADE MMonografia apresentada como requisito para obtenção do título de Especialização em Direito do Trabalho promovido pelo Grupo Ser Educacional da Faculdade Joaquim Nabuco.

hoje em dia é de suma importância para a obtenção de uma obrigação de pagar, entregar e/ou fazer. No direito romano antigo haviam procedimentos diferenciados, visando uma justiça mais célere, pois já naquela época o judiciário era lento, complicado e muito formal, causado descontentamento as partes em face da duração excessiva dos processos. A figura do interdito foi marcante no direito romano uma vez que propiciava ao pretor utilizar-se de meios complementares de tutela onde o…