Sálvio Adriano

danos. Neste estudo buscou-se a correta aplicação da teoria da perda de uma chance, e seu enquadramento como uma subespécie do dano emergente, diferenciando-a do dano moral e do lucro cessante, com base na pesquisa dos doutrinadores italianos Adriano de Cupis e Maurizio Bocchiola, aplicada e defendida por Sergio Sávi no Brasil. A teoria da chance perdida ainda tem muito a ser desenvolvida, pois não está devidamente sistematizada. Isso impede a sua perfeita aplicação e também causa…

O senatusconsultos era feito a pedido do príncipe passando a ter poder e autonomia legal. Como os magistrados perderam poder, consequentemente seu direito de editar os editos de seus antepassados foram revogados. Somente quando Adriano (117 a 138), finalmente, encarregou o jurisconsulto Sálvio Juliano de fixar e sistematizar em um único texto os editos pretorianos. A obra denominou-se Edito Perpétuo, por ser imutável. A partir daí, os pretores só podiam inovar por solicitação do…

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“ciência jurídica romana”, incluindo alguns dos maiores sistematizadores do direito romano, que mais tarde foram elevados à condição de fonte imutável do direito romano, no período justianeu (Imperio Romano do Oriente): Dessa época, destaque para Sálvio Juliano e outros cinco notáveis juristas: Papiniano (considerado pelo Imperador Justiniano e pelos romancistas o maior que Roma já tivera), Paulo, Gaio, Ulpiano e Modestino (último dos jurisconsultos clássicos, viveu no século III…

edicto do pretor fixa-se aparecendo sempre nos novos edictos. Devido a este facto, mas tambem em virtude da progressiva concentração de poderes na pessoa do princeps, Adriano mandou redigir cerca do ano 130 dC. um modelo que fixasse o edicto dos diversos magistrados que possuiam o jus edicendi, encarregando dessa tarefa o jurisconsuito Salvio Juliano. A partir deste momento deixou de poder ser considerado uma fonte autonoma do direito, mas continuou a publicar-se até cerca dos finais do…

indicavam que “o dano moral é ‘o que não atinge de modo algum ao patrimônio e causa tão só uma dor moral à vítima’.” Savatier definia o dano moral como: “todo sofrimento humano que não resulta de uma perda pecuniária”. Na doutrina italiana, Adriano De Cupis recorria a essa conceituação: “O dano não patrimonial não pode ser definido se não em contraposição ao dano patrimonial. Dano não patrimonial, em consonância com o valor negativo de sua expressão literal, é todo dano…

durante o exercício de suas funções: "O resultado de suas experiências foi um corpo estratificado de regras, aceitas e copiadas pelos pretores que se sucediam, e que, finalmente, por volta de 130 d.C. foram codificadas pelo jurista Sálvio Juliano, por ordem do Imperador Adriano" (MARKY, 1995, p. 07). Assim, ao lado do antigo ius civile, o poder dos pretores foi levando à consolidação de um corpo de regras, chamado direito pretoriano ou direito honorário (em razão da honra dos pretores)…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTARÉM-PA. MARLON RODRIGUES FERNANDES, brasileiro, paraense, documento de identidade nº 5572460 SSP\PA e CPF nº 957.161.062-34, residente e domiciliado na Av. Adriano Pimentel, nº 320, bairro Centro, cidade de Santarém, estado do Pará, e SARAH MILENE RODRIGUES FERNANDES KALATA, brasileira, por seus advogados “in fine” assinados, UT MANDATUM anexo, vem com o respeito de sempre à douta presença de…

magistrados, nesta fase, perdem importância, eis que os magistrados foram perdendo o direito de editar editos de seus antecessores. Então, os pretores passaram a apenas reproduzir os editos passados. Isso ocorreu até que “Adriano (117 a 138), finalmente, encarregou o jurisconsulto Sálvio Juliano de fixar e sistematizar em um único texto os editos pretorianos. A obra denominou-se Edito Perpétuo, por ser imutável. A partir daí, os pretores só podiam inovar por solicitação do Imperador ou…

magistrados, nesta fase, perdem importância, eis que os magistrados foram perdendo o direito de editar editos de seus antecessores. Então, os pretores passaram a apenas reproduzir os editos passados. Isso ocorreu até que “Adriano (117 a 138), finalmente, encarregou o jurisconsulto Sálvio Juliano de fixar e sistematizar em um único texto os editos pretorianos. A obra denominou-se Edito Perpétuo, por ser imutável. A partir daí, os pretores só podiam inovar por solicitação do Imperador…