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DIREITO PENAL IV QUESTÕES – PARTICIPAÇÃO EM SUICÍDIO/ INFANTICÍDIO 1) René, que se encontrava com problemas financeiros, encontrou-se com seu colega de trabalho Waldomiro, com quem resolveu desabafar. Waldomiro, com o fim de promover-se para o cargo ocupado por René na empresa, deu-lhe a idéia do suicídio como solução para seus problemas familiares. Posteriormente, René, com a desculpa que estava sendo ameaçado, procurou seu cunhado Charles para que o mesmo lhe emprestasse uma de suas armas de fogo, o que efetivamente aconteceu. Dias depois, René resolveu dar cabo a sua própria vida e dirigiu-se à Praça Charles Dow, localizada próximo à sua residência. Lá encontrou Juvenal e, após contar seus problemas para esse desconhecido, pediu que puxasse o gatilho da arma de fogo, já que não tinha coragem, o que foi prontamente atendido. René não morreu. No entanto sofreu lesões corporais de natureza grave. Pergunta-se: a) Por qual (is) crime (s) deverão responder: Waldomiro, Charles e Juvenal? Explique. Waldomiro irá responder por crime de induzimento de suicídio, inteligência do art.122, I do Código Penal. É sabido, que ocorre o induzimento ao suicídio quando a ideia de autodestruição é criada na mente do suicida, sendo que este não havia desenvolvido o pensamento sozinho. Em relação ao Charles, ele não responderá por nenhum crime, visto que apenas emprestou a arma de fogo para o cunhado, para que usasse, se necessário, usar em legítima defesa. Por fim, Juvenal, segundo com o…

Samanta Aurora A Pereira 2º Mod. Log Contabilidade Bens, Direitos e Deveres (ou Obrigações) Katchussia Bens de consumo São os bens utilizados pelos indivíduos ou famílias. A quantidade de bens de consumo que são comercializados em cada país reflete o nível de vida da população e também permitem avaliar os gostos e as características da sociedade em questão. Bem de consumo é um bem que tem o objetivo de satisfazer as necessidades de consumo de um indivíduo. Bens de…

Padre Albano Koller, nº 701 – Bairro Armação - Penha – SC – CEP 88.385 000, têm, justo e contratado o seguinte, que mutuamente convencionam, outorgam e aceitam, a saber: 1) O Contratado compromete-se, em face da procuração que lhe foi outorgada, a prestar seus serviços profissionais, na defesa dos direitos do ora Contratante, em RECURSO DE APELAÇÃO, na AÇÃO PENAL- autos nº 048.06.003886-9, EM SEGUNDA INSTÂNCIA no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SC; 2) O Contratante se obriga, pelo presente, a…

SAMANTA FRANCISCO SÚMULA VINCULANTE: PROTEÇÃO OU AGRESSÃO AO DIREITO DO CIDADÃO? |[pic] | | | | |[pic] | | IPORÁ/GOIÁS 2009 SAMANTA FRANCISCO SÚMULA VINCULANTE: PROTEÇÃO OU AGRESSÃO AO DIREITO…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes CURSO CIÊNCIAS PENAIS/TURMA 22 QUAL O BEM JURÍDICO PROTEGIDO PELOS CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA? SAMANTA DE FÁTIMA GOMES DA CUNHA PALMAS /TOCANTINS 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho irá investigar a relevância constitucional do bem jurídico supostamente protegido, isto é, saber se o bem jurídico…

QUESTÃO 01: TEMA DA SUSTENTAÇÃO ORAL A Convenção Interamericana para Prevenir Punir e Erradicar A Violência contra a Mulher (1994), a Lei Maria da Penha e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. QUESTÃO 02: TÍTULO DA APRESENTAÇÃO A importância do Direito Internacional para a Criação da Lei Maria da Penha e sua efetividade. QUESTÃO 03: MOTIVO DA ESCOLHA DO TEMA Escolhi o tema pois considero muito importante a questão da violência contra a mulher. Acredito que…

CAPSICOIDES (SOLANACEAE) CCS 4614 Felipe Viel Cesar Albenes Zeferino PRODUÇÃO DE MATERIAL INSTRUCIONAL PARA O FRAMEWORK REDSCARF CTTMAR 4501 Gabriela Cadore Schroeder Fabiano Oldoni A POSSIBILIDADE DE CONTABILIZAR COMO PENA CUMPRIDA O PERÍODO DE INTERNAÇÃO PARA DROGADIÇÃO CEJURPS 4407 Diego Dambrowski 4562 Eduardo Bento Charles Alexandre Souza Armada OS TRATADOS MULTILATERAIS AMBIENTAIS E AS NEGOCIAÇÕES SOBRE MUDANÇA CLIMÁTICA PLANETÁRIA: UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE CEJURPS…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA- UNOESC ÁREA DAS CIÊNCIAS HUMANAS PROCESSO DO TRABALHO JANAÍNA DIAS DE DEUS SAMANTA VECCHI CÓD. 232107 DIA: 18/03/2015 Trabalho à Distância. ______________________________________________________ 1 – Em se tratando de nulidade, é incorreto afirmar: A – Somente será pronunciada quando não for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato; B – Somente será declarada mediante provocação das partes, as quais deverão argui-la à primeira vez que tiver…

Canadá e uma neta de 18 anos a querida Julia, Dedica-se a sala de leitura na escola Homero Fernando Milano, À dança africana e aos seus textos premiados na língua Bantô. Frase: Sou a tia lilás porque tenho coragem Sonho: Não tenho sonhos tenho apenas a realidade, pois tudo que sonhei conquistei 2 - NILZA MARIA DA SILVA GOMES ENFERMEIRA Data de Nascimento: 06/01/1947 - Capricórnio Auxiliar de enfermagem por idealismo Nilza tem 68 anos e é filha do senhor José da Silva Gomes e Isaura…

consequências da aplicação do conteúdo da sentença absolutória. Aqui não se fala em pena, mas de consequências que poderão ser mais ou menos graves, dado que se trata de medida de segurança. Muito embora a legislação penal refira-se a hospital de custódia e tratamento, a prática mostra que estes réus permanecem presos em cadeias comuns até o surgimento de vaga no sistema penitenciário, o que pode demorar meses e até mesmo anos. Assim a responsabilidade na avaliação da prova produzida,…