Sálvio Adriano

experiência dos antecessores, formando o chamado edictum tralaticium. Inovações também podiam ser introduzidas pelo novo pretor, mediante o edito chamado repentinum. A redação definitiva do edito do pretor foi obra do jurista Sálvio Juliano, por ordem do Imperador Adriano, por volta do ano 130 d.C. (Edictum Perpetuum Salvii Juliani). Tal compilação representou o fim da evolução desta fonte de direito. Jurisconsultos Os pareceres dos jurisconsultos exerceram papel importante na…

durante o exercício de suas funções: "O resultado de suas experiências foi um corpo estratificado de regras, aceitas e copiadas pelos pretores que se sucediam, e que, finalmente, por volta de 130 d.C. foram codificadas pelo jurista Sálvio Juliano, por ordem do Imperador Adriano" (MARKY, 1995, p. 07). Assim, ao lado do antigo ius civile, o poder dos pretores foi levando à consolidação de um corpo de regras, chamado direito pretoriano ou direito honorário (em razão da honra dos pretores)…

como sendo desde o pedido do registro até o dia da eleição. Para Gomes (2008), a representação por captação ilícita de sufrágio só pode ser ajuizada no período eleitoral, ou seja, a partir da formalização do pedido de registro de candidatura. Já Adriano Soares da Costa, sustenta que, antes do registro, só poderá haver o crime previsto no art. 299 do Código Eleitoral. Conforme alerta o renomado doutrinador, o absurdo da norma em fixar este lapso temporal, porque o juiz pode negar o…

valoração da prova, no âmbito do recurso especial, pressupõe contrariedade a um princípio ou a uma regra jurídica no campo probatório, sendo cediço ser livre convencimento motivado um dos postulados do nosso sistema processual" (REsp n.º 17.144-BA, rel. Sálvio de Figueiredo, DJ de 08/06/92). "Conhecendo do especial, o Superior Tribunal de Justiça julgará a causa, podendo examinar e decidir questões não versadas no acórdão, desde que, para isso, não tenha que avaliar provas -RISTJ,…

Fávila Ribeiro, Torquato Jardim, Tito Costa, Lauro Barreto, Pedro Henrique Távora Niess (este último possui trabalho de real valia sobre a ação de impugnação ao mandato eletivo, em sua obra Ação de Impugnação ao Mandato Eletivo, editora Edipro), Adriano Soares da Costa e José Antonio Fichtner (este último também possui importante estudo sobre a ação de impugnação ao mandato eletivo, editora Renovar), são uníssonos em conceber essa ação como de natureza constitucional. É uma ação…

principais legislações são classificadas como leis mais que perfeitas, que prevêem nulidade e punição concomitantemente. DIVISÃO DO PODER DOS PRETORES: Potestas:Poder limitado de mandar; Imperium:Poder amplo de mandar. Neste período, Adriano autorizou os jurisconsultos a responder oficialmente em nome do Imperador e interpretar leis que até então só os sacerdotes tinham tal poder. A partir daí, seus pareceres tinham força obrigatória em juízo. PODERES DOS JURISCONSULTOS:…

durante o exercício de suas funções: "O resultado de suas experiências foi um corpo estratificado de regras, aceitas e copiadas pelos pretores que se sucediam, e que, finalmente, por volta de 130 d.C. foram codificadas pelo jurista Sálvio Juliano, por ordem do Imperador Adriano" (MARKY, 1995, p. 07). Assim, ao lado do antigo ius civile, o poder dos pretores foi levando à consolidação de um corpo de regras, chamado direito pretoriano ou direito honorário (em razão da honra dos…

direito à imagem abrange não só as pessoas vivas, como as mortas, uma vez que o direito não cessa com o falecimento, cabendo aos herdeiros promover a sua defesa, por direito próprio, o que, assim, ratifica a autonomia do direito à imagem. Conforme Adriano de Cupis (1961, p. 130): A necessidade de proteger a pessoa contra a arbitrária difusão da sua imagem deriva de uma exigência individualista, segundo a qual a pessoa deve ser árbitro de consentir ou não na reprodução das suas feições.…

conter o testamento público conteúdo não-patrimonial, interessante passagem nos traz Pontes de Miranda: “No período da Reconquista, testamento, em Portugal, era mais para o bem da alma do que para outro fim [...]”.10 No mesmo sentido leciona Justino Adriano Farias da Silva, ao asseverar que no século XII, o testamento “deixa de ser um ato de direito privado que se preocupa, fundamentalmente, com a sucessão dos bens do falecido. Constitui-se, antes de mais nada, um ato religioso de uso…

eram deliberações do senado, dirigidas mormente aos magistrados. No Principado, eram propostos pelos imperadores e, no início, consistiam, também, em instruções aos magistrados sobre o exercício de suas funções. Mais tarde, a partir do imperador Adriano (117-138 d.C.), passou-se a aprovar simplesmente, por aclamação, a proposta do imperador (oratio principis), transformando-se, destarte, o senatus-consulto numa forma indireta de legislação imperial. Constituições imperiais…