Suspensão Do Contrato De Trabalho E Interrupção Do Contrato De Trabalho

SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Elsenira Coimbra Teixeira Mendes RESUMO O presente trabalho tem por objetivo expor os efeitos da suspensão e interrupção nos contratos de trabalho. Para isso, inicialmente, aborda o princípios da proteção, da continuidade e da irrenunciabilidade que fundamentam as modalidades em comento. Em seguida aponta as principais características dos institutos citados, bem como apresenta alguns casos típicos de suspensão e interrupção…

SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 1. SUSPENSÃO - Na suspensão do contrato, o empregado não trabalha para o empregador, não recebe salário do mesmo e, consequentemente, não se computa o tempo de serviço para nenhum efeito. * Na suspensão, a relação é - - - (menos menos menos) pois não trabalha, não recebe e não conta tempo de serviço. Ex: auxílio doença, greve sem a percepção de salários, intervalos intra e inter jornadas, aposentadoria por invalidez, encargo público…

CURSO ADMINISTRAÇÃO - EAD PESQUISA LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRALHISTA E PREVIDENCIÁRIA 5º PERÍODO “SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO” Belo Horizonte Novembro / 2013 PESQUISA LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRALHISTA E PREVIDENCIÁRIA 5º PERÍODO “SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO” Trabalho acadêmico apresentado aos docentes do Curso de Administração de Empresas do Centro de Gestão…

Suspensão e Interrupção de contrato de trabalho INTRODUÇÃO A suspensão e interrupção do contrato do trabalho inviabilizam a extinção dos contratos por tempo indeterminado, pois ambos sustam de modo amplo e o outro restrito as cláusulas do contrato de trabalho durante certo lapso de tempo. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO É a sustação temporária dos principais efeitos do contrato de trabalho em relação às partes, em virtude de um fato relevante juridicamente, preservando…

INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Interrupção do Contrato de Trabalho Não há trabalho, mas há pagamento de salário; As clausulas do contrato continuam a viger; Normalmente conta-se o período de interrupção como tempo de serviço. Exemplos: Período de férias; Feriados; Repouso semanal remunerado. Se o empregado faltar injustificadamente, ele terá o dia de descanso, mas esse não mais será remunerado, descontando o pagamento dele além do dia em que faltou mais o…

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, que “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviço de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário” (art. 3°). Uma das características da relação de emprego é que se dá por trato sucessivo. É uma relação feita para durar, protegendo não só o empregado, como também toda a sociedade. Os institutos da suspensão e da interrupção geram uma…

Suspensão e Interrupção Contratual Na suspensão o contrato não produz efeitos. O empregado não presta serviços, nem o empregador paga salários. Interrupção os efeitos do contrato permanecem. O empregado não presta serviços, mas o empregador paga salários. Hipóteses de suspensão e interrupção Período de férias Há manutenção dos salários e a contagem de tempo de serviço. O que configura a interrupção clara do contrato de trabalho. Descanso semanal remunerado.

Interrupção e Suspensão no Contrato de Trabalho A interrupção e a suspensão nada mais são que dois institutos que inviabilizam a extinção do contrato de trabalho. No caso da interrupção, a empresa continua pagando salários ao empregado e o período será computado como tempo de serviço. Assim, interrompendo o contrato de trabalho. Agora, já no caso da suspensão, o empregado não recebe pelo tempo inativo e tal período não conta como tempo de serviço. Acarreta a suspensão do…

SUMÁRIO 1. Introdução....................................................................................................................... 03 2. I – Suspensão do Contrato de Trabalho.......................................................................... 04 3. II – Interrupção do Contrato de Trabalho....................................................................... 06 4. III – Salário....................................................................................................

SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO CONSIDERAÇÕES INICIAIS A suspensão e a interrupção do contrato de trabalho não envolvem alterações objetivas no conteúdo do contrato de trabalho, mas apenas a sustação de seus efeitos. Não se confundem, também, com as garantias de emprego, pois estas, embora restrinjam o poder de ruptura contratual, preservam a validade integral do contrato de emprego durante o prazo da respectiva garantia. No caso da suspensão do contrato de…