Suponha Que A Uniao Tenha Editado

...................... 107 Introdução à Economia - Caderno Prático ___________________________________________________________________________________ Apresentação Estes apontamentos destinam-se a seguir o livro de Introdução à Economia, editado na Minerva (Coimbra, 1998), e são constituídos por um conjunto de questões e exercícios que procuram abarcar todos os capítulos. O estudante fica a dispor com estes textos de um instrumento de trabalho que tem por finalidade permitir-lhe…

sucesso de qualquer economia. Dados compilados no livro "União Soviética: um estudo de país", da Divisão de Pesquisa Federal da Biblioteca do Congresso americano, editado por Raymond E. Zickel informa que a União Soviética no início do século XX, época da revolução socialista, optou por investir a maior parte de seus recursos produtivos nos setores de siderurgia e mineração, as conseqüências vieram no final do mesmo século, quando a União Soviética percebeu que não produzia bens de…

organização internacional. 21. (CESPE - 2015 - TRE-GO) A norma constitucional que consagra o princípio da anterioridade eleitoral não pode ser abolida por tratar-se de uma garantia individual fundamental do cidadão-eleitor. 22. (CESPE - 2015 - TRE-GO) Suponha que José, casado com Míriam e prefeito de um município brasileiro, venha a falecer dois anos após ter sido eleito. Nessa situação, Míriam pode se candidatar e se eleger ao cargo antes ocupado por seu marido nas eleições seguintes ao…

Público da União! --- Seja bem-vindo à nossa segunda aula (apesar de ter sido --numerada como 01) do curso teórico de Direito Administrativo. Em respeito ao nosso cronograma, na aula de hoje estudaremos o tópico --referente aos poderes administrativos, bastante exigido em provas do CESPE. --- Espero que você tenha conseguido assimilar as informações que foram apresentadas na aula anterior, pois serão extremamente --relevantes para o concurso do Ministério Público da União.…

são muito competentes e amáveis possam ser acomodados de forma adequada. (memorando) Nos termos do art. 61 da Constituição Federal, submeto à deliberação de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009”. (mensagem presidencial) Acerca da atualidade brasileira, julgue os itens que se seguem. 26 Em continuidade à política econômica do governo federal, o Banco Central do Brasil anunciou, no…

tinha se tornado realidade. Aquele "pequeno passo" havia começado a rigor muitos anos antes, em 1945, quando a Segunda Guerra Mundial terminava com a derrocada da Alemanha nazista e dos seus parceiros japoneses. Os vencedores, os Estados Unidos e a União Soviética, lançaram-se à disputa de um dos mais valiosos espólios da guerra - os cientistas alemães envolvidos na fabricação das bombas V-2, as precursoras dos foguetes. Embora os americanos tivessem capturado o maior número e os…

ato. 1) Inconstitucionalidade formal orgânica: decorre da inobservância da competência legislativa para a elaboração do ato. Exemplo: lei municipal que trata de direito penal será inconstitucional, por ser essa matéria de competência privativa da União (art. 22, I, CF/88). 2) Inconstitucionalidade formal propriamente dita: decorre da inobservância do processo legislativo, seja na fase de iniciativa ou nas demais. Se o vício ocorrer na fase de iniciativa, ter-se-á o chamado vício formal subjetivo

versava sobre procedimento em matéria processual, nos termos do artigo 24, inciso XI da Constituição, ou seja, tratava-se de competência concorrente entre a União e os Estados-membros. No entanto, o plenário do STF não acolheu a tese jurídica da Ministra Ellen Grace por considerar que a lei do Estado de São Paulo invadiu a competência privativa da União de legislar sobre processo penal, nos termos do artigo 22, inciso I, da Constituição Federal. Diante dos fatos relatados, responda,…

poder estatal. BENS DA UNIÃO (regras gerais): tudo que esteja relacionado com defesa nacional, recursos naturais, minerais, energéticos, terras indígenas, cavernas, arqueologia, praias em geral, mares, tudo que banhe mais de um estado, ou faça limites com outros países, ilhas em geral, exceto aquelas que são sede municipal (ex. Florianópolis e Ilha Comprida). BENS DOS ESTADOS: águas, ilhas e terras devolutas que não pertençam a União. Competência administrativa da União…

VIII Exame de Ordem Unificado Página 5 de 8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL IX EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL ÁREA: DIREITO TRIBUTÁRIO Aplicada em 24/02/2013 PADRÃO DE RESPOSTA – QUESTÃO 2 Enunciado Suponha que a União Federal tenha editado Lei Ordinária n. “X” em 14/05/2012, a fim de disciplinar o imposto sobre grandes fortunas - IGF, dispondo, em seu Art. 1º, exclusivamente, as seguintes hipóteses de incidência: I - a aquisição de disponibilidade…