Supletivo

judiciária. O common law sofreu pouca influência direta do direito romano ou do direito erudito medieval, sobretudo porque é um direito judiciário, no sentido de que resultou do processo das ações em justiça; o recurso ao direito romano como direito supletivo tornou-se assim difícil, quase impossível. Em resumo, o common law difere de maneira fundamental dos direitos romanistas do continente (a que os Ingleses chamam civil law. 2. A formação do common law (séculos XII-XV) a.…

Constituição de 1934 deveria oferecer estudo primário integral e gratuito também para os adultos3. Em 1938, com a criação do INEP- Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos- instituiu-se o Fundo Nacional de Ensino Primário, que deveria oferecer o supletivo primário a jovens e adultos. Houver inúmeras campanhas para a erradicar o analfabetismo, mas pouco êxito. No período militar todos os movimentos de cultura e educação foram reprimidos. O PNE foi interrompido e desmantelado. A atuação…

também a implantação do ensino supletivo que foi regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB), em 1971. O ensino supletivo visava constituir uma diferente linha de educação não-formal. Esta linha do mesmo modo que era sistematizada pelas diretrizes nacionais, visava recuperar rapidamente o atraso de quem não conseguiu concluir seus estudos em tempo hábil, como também dar continuação ao desempenho do Mobral, vencendo o analfabetismo no Brasil. O ensino supletivo no Brasil era…

moralizante capaz de formar trabalhadores produtivos, longe dos vícios. Na década de 30 o supletivo surge com grande força, porém esse período é marcado por poucas iniciativas governamentais em relação à educação de adultos, à instrução popular. Isso se deve ao Regime do Estado Novo, que suspendeu às eleições diretas e se preocupava mais com as “individualidades construtoras” (SOARES e GALVÃO, 2004). O supletivo só será regulamentado quarenta e um anos mais tarde com a LDB (Lei de…

erradicação do analfabetismo, lei nº 3.327 de 1957, por meio da portaria nº5, criado também um plano central para municípios de cada região do Brasil. Esteve em vigor à lei orgânica de ensino primário, decreto de lei nº8. 529 de 1946- curso primário supletivo, voltado a adolescentes e adultos, com disciplinas obrigatórias e dois anos de duração, o que permitiria que o jovem e o adulto analfabeto voltassem para a sala de aula, sabendo que poderia concluir o primário em dois anos letivos.…

período de tempo, foram criadas várias escolas supletivas, mobilizando forças das diversas esferas administrativas de profissionais e voluntários”. O entusiasmo pelas campanhas começa a diminuir a partir da década seguinte, sobrevivendo o ensino supletivo que foi assumido pelos estados e municípios. Como resultado dessa campanha de Educação de Adultos, surgiu a instauração de um campo teórico pedagógico orientado para a discussão sobre o analfabetismo e a educação de adultos. A partir…

caso do candidato estar cursando o Supletivo do Ensino Médio, o mesmo deve ter concluído o supletivo até a data da matrícula. A comprovação é obrigatória no ato da matrícula. 2.2.2 Para o curso Técnico em Comércio Exterior, o candidato deverá estar matriculado no 3a ano do Ensino Médio (em horário diferente do curso pretendido) ou tê-lo concluído. No caso do candidato estar cursando o Supletivo do Ensino Médio, o mesmo deve ter concluído o supletivo até a data da matrícula. A…

setor da educação. Onde 1938 o INEP – Instituto Nacional de Estados Pedagógicos foi criado permitindo a instituição, em 1942, do Fundo Nacional do Ensino Primário, o qual deveria, com um programa de ampliação da educação primária, incluir o Ensino Supletivo para adultos e adolescentes (SCORTEGAGNA e OLIVEIRA, 2006). Em 1945, teve uma grande criação, a UNESCO, a qual divulgou e promoveu, mundialmente, uma educação direcionada para a paz e a educação de adultos como uma forma de…

seus cuidados, e as vezes, recebia ajuda de Sueli, a avó paterna de Iago Vinícius. 8- Que, Alessandra retornou aos estudos no EMEI do Jardim Juliana, completando em regime de supletivo o 1º grau, e posteriormente, foi para o Guimarães Júnior cursar o supletivo do 2º Grau, salientando que, por ocasião que terminava o supletivo do 1º Grau, a ré já apresentava atitudes diferentes, que além dela se desinteressar por completo pela casa e filhos, ainda não gostava que o marido fosse…

tema abordado é o Estatuto da criança e do Adolescente e o direito a educação. 1 - Políticas públicas de educação de jovens e adultos no Brasil pós -1988 A partir dos apontamentos de Chilante e Noma (2010) é possível verificar que o Ensino Supletivo no Brasil teve suas bases legais na década de 1970, sendo que, o mesmo era voltado para atender a demanda de adolescentes e adultos que não tiveram acesso à escolarização na idade própria. Com a promulgação da Constituição Federal…