Supletivo

faculdades. Também se deve a Capanema a criação do SENAI (1942) e do SENAC (1946), o ensino primário passou a ser primário fundamental para crianças de 7 a 12 anos, com duração de primário elementar de quatro anos e complementar de um ano, e primário supletivo para adolescentes e adultos com dois anos de duração. O ensino médio foi dividido em dois períodos horizontalmente, o ginásio com quatro anos e o colegial, três anos e verticalmente em industrial, agrícola e comercial. Essa…

decorrente de licenciamentos ambientais é autorizada pelo ente federativo licenciador. (grifo nosso). Já o artigo 15 traz que deverá ocorrer em caráter supletivo tais fiscalizações, porém, se não houver o órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Município. Art. 15. Os entes federativos devem atuar em caráter supletivo nas ações administrativas de licenciamento e na autorização ambiental, nas seguintes hipóteses: II - inexistindo órgão ambiental capacitado ou…

este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação. 11. Como se dá a responsabilidade por transferência nas contribuições a seguridade social? Cite a fundamentação legal e relacione as principais hipóteses. - Ocorre quando a lei prevê que uma ocorrência posterior ao fato gerador, já verificado, transfere para terceira pessoa a obrigação tributária, excluindo a responsabilidade do contribuinte originário ou atribuindo-a a este apenas em caráter supletivo. …

(Incluído pela Emenda Constitucional nº 24, de 1983) (Vide Lei nº 7.348, de 1985) Art. 177. Os Estados e o Distrito Federal organizarão os seus sistemas de ensino, e a União, os dos Territórios, assim como o sistema federal, que terá caráter supletivo e se estenderá a todo o País, nos estritos limites das deficiências locais. § 1º A União prestará assistência técnica e financeira aos Estados e ao Distrito Federal para desenvolvimento dos seus sistemas de ensino. § 2º Cada sistema…

brasileiro é constituído por pelo menos dois tipos diferentes de sistemas (cada um deles chamado de subsistemas): a) um governamental, o Sistema Único de Saúde (SUS); b) outro privado, o Sistema Supletivo de Assistência Médica (SSAM). a) um governamental, o Sistema Único de Saúde (SUS); b) outro privado, o Sistema Supletivo de Assistência Médica (SSAM). Prevenção Primária Prevenção primária é evitar que a doença ocorra, ou seja, prevenir o desenvolvimento inicial de uma neoplasia ou de…

gratuito será também garantido aos jovens e adultos que, na idade própria, a ele não tiveram acesso, e terá organização adequada às características dos alunos. § 4º - Caberá ao Poder Público prover o ensino fundamental diurno e noturno, regular e supletivo, adequado às condições de vida do educando que já tenha ingressado no mercado de trabalho. § 5º - É permitida a matrícula no ensino fundamental, a partir dos seis anos de idade, desde que plenamente atendida a demanda das crianças de…

no atendimento à educação de jovens e adultos, que levou à sua primeira regulamentação na Lei 5692/71 e ficou conhecido como: Resposta Selecionada: b. Ensino supletivo. Respostas: a. Ensino Fundamental. b. Ensino supletivo. c. Ensino Médio. d. Telessala. e. Ensino especial. Feedback da resposta: Ensino supletivo. Durante o governo militar – ampliar a escolaridade obrigatória para 8 anos, chamada de 1º grau, e suprir a escolarização regular aos adolescentes e…

com seu poder, por ser um tema de relevante caráter social e organizacional da sociedade. E irrenunciável pois o estado e o portador do poder supremo. 16 Explique o que é Direito de natureza privada. Por que ele é supletivo? Ramos de normas e ordens privadas, de caráter supletivo, que vigoram apenas enquanto as partes não ordenarem de modo diverso. Pode ser dispensável se necessário. 17 Cite três ramos do Direito Positivo Brasileiro Privado. Direito civil Direito…

ao cartão BEM-ESCOLAR: a) Estudantes regularmente matriculados nas instituições de ensino e os professores no exercício da profissão dos níveis de ensino abaixo relacionados: Educação Infantil; Ensino Fundamental - Regular e Supletivo; Ensino Médio - regular e supletivo; Nível Técnico (Decreto Federal nº 5.154 - 23.07.2004) equivalentes ao ensino médio, autorizados pelos órgãos competentes; Cursos Regulares de Educação Profissional, ministrados por escolas oficiais, oficializadas…

que dispõe sobre estágio de estudantes de estabelecimento de ensino superior e de ensino profissionalizante do Ensino Médio e Supletivo, e dá outras providências. 2. Decreto n° 87.479 de 18 de agosto de 1982, que regulamenta a Lei n° 6.494 de 07 de dezembro de 1977, que dispõe sobre o estágio de estudante de estabelecimentos de Ensino Superior e de 2º grau Regular e Supletivo, nos limites em que especifica e da outras providências. 3. Resolução nº 1 de 21 de janeiro de 2004, que…