Superlotação Carcerária Projeto De Artigo

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO PROJETO DE PESQUISA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Direito LAILA DE OLIVEIRA BENEDITO DA REFORMULAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL FEMININO. Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Professora MSc. José Avelarque de Gois …

penal, se introduziu exemplo em diversos do outros sistemas, eletrônico sendo visual utilizado que hoje por no através controle observamos comércio, no sistema bancário e na cidade de um modo geral: "Bentham não diz se inspirou, em seu projeto, no Zoológico que Le Vaux construíra em Versalhes: primeiro zoológico cujos elementos não estão como tradicionalmente, espalhados em um parque: no centro, um pavilhão octogonal que, no primeiro andar, só comportava uma peça, o salão do…

brasileiro encontra-se falido. O descaso dos governantes, a falta de estrutura, a superlotação, a inexistência de um trabalho para a recuperação do detento são as principais causas dessa omissão prisional. Parace que há um desinteresse geral, tanto por parte da sociedade quanto dos governantes, na recupareção desses indivíduos que terminam por passar grande parte de suas vidas encarcerados e sem perspectiva de vida. O artigo 5º, XLIX, da Constituição Federal, prevê que “é assegurado aos…

mirando a ressocialização daquele que cometeu o ato delituoso. Todavia, a realidade dos ex-apenados é muito cruel. Percebe-se, por muitos fatores, uma grande dificuldade na sua recolocação do mercado de trabalho por diversos fatores. O presente artigo tem com objetivo demonstrar essas dificuldades e tentar lançar luz a respeito desses fatores que dificultam o reingresso do ex apenado ao mercado de trabalho. Para isso, utilizou-se o método dedutivo e a pesquisa biliográfica. Ao final,…

pressão que a mídia e a sociedade exerceram sobre o poder legislativo. Outro caso que ensejou a criação de uma nova lei e que acrescentou à lei de crimes hediondos mais um delito foi o assassinato da filha da escritora Gloria Perez que fomentou um projeto de lei de iniciativa popular colhendo milhares de assinaturas para que fosse incluído na lei dos hediondos o homicídio qualificado que até então não fazia parte dos delitos taxados na Lei nº 8.072/90. Feito isto, esse movimento resultou…

PenitenciárioNacional (Depen), pouco mais de 10% dos presidiários brasileiros possuem acesso a alguma modalidade de ensino. Percebe-se que o número de presos que tem acesso à educação é baixo. É pequeno o índice de prisões que possibilitam atividades, ou algum projeto educacional nas penitenciárias, de maneira que a discussão sobre a educação nas instituições prisionais tem relevância internacional. Palavras-chave:Direitos Fundamentais. Educaçãode Jovens e Adultos (EJA). Educação…

Especialização em Saúde Pública com Ênfase em Saúde da Família. Belo Horizonte 2013 ABANDONO DAS PRESIDIÁRIAS PELOS COMPANHEIROS E FAMILIARES: o drama vivido no sistema prisional Célia Meireles Ferreira1 Edna Slob2 RESUMO Este artigo, formulado a partir de pesquisas bibliográficas, pesquisa a internet e dados extraídos ao longo do exercício da função de enfermeira junto ao Presídio de Vespasiano, localizado no Município de Vespasiano no Estado de Minas Gerais,…

leitor, carta de solicitação, deliberação informal, debate regrado, assembleia, discurso de defesa (advocacia), discurso de acusação (advocacia), resenha crítica, artigos de opinião ou assinados, editorial, ensaio. Texto expositivo, exposição oral, seminário, conferência, comunicação oral, palestra, entrevista de especialista, verbete, artigo enciclopédico, texto explicativo, tomada de notas, resumo de textos expositivos e explicativos, resenha, relatório científico, relatório oral de…

citar este artigo: GOMES, Luiz Flávio. http://www.lfg.com.br - 21 de junho de 2010. Monitoramento Eletrônico. Disponível em LEI 12.258/2010: MONITORAMENTO ELETRÔNICO Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a possibilidade de utilização de equipamento de vigilância indireta pelo condenado nos casos em que especifica. Observação preliminar: logo que foi publicado o…

REMIÇÃO DA PENA: ASPECTOS CONTROVERTIDOS DE SUA APLICABILIDADE NO REGIME ABERTO Janaina Daiana Raimondi1 RESUMO O presente artigo se propõe a estudar a remição da pena no regime aberto, através dos princípios Constitucionais a ela inerentes. Sabe-se, hoje, que o sistema prisional necessita de políticas públicas, pois os apenados carecem de assistência por parte do poder Estatal. Outro fator importante é a análise da Lei de Execução Penal (7.210/84), já que, sua eficácia não é…