Direito penal ii

PARALELO ENTRE A MITIGAÇÃO DAS PENAS, O CÁRCERE E A RUA E TOLERÂNCIA ZERO

Resumo Este documento tem como principal objetivo o estudo crítico correlacionado, englobando a Teoria das Janelas Quebradas, modelo norte-americano de política de segurança pública no enfretamento e combate ao crime, o capítulo II do livro de Michel Foucault “VIGIAR E PUNIR” que trata sobre a mitigação das penas e por fim, o documentário “O CÁRCERE E A RUA” que trata sobre a história de três presidiárias brasileiras encarceiradas num presídio de Porto Alegre.

Palavras-chave: Política Criminal Tolerância Zero. Suplício. Intolerância. Falência Sistema Penitênciário Brasileiro.

Introdução O nascimento e desenvolvimento dos tipos penais iniciado no século XVIII, mais especificamente na França, foram de grande importância e proveito para o desenvolvimento de doutrinas e teorias penais em todos os países do mundo, tal como no Brasil. Encontramos inúmeros resquícios dessas teorias penais, como podemos comprovar no documentário e também na teoria das janelas quebradas. Desde tempos remotos fez-se necessário a punição de indivíduos que, de maneira contrária aos bons costumes e a moral, comportavam-se de maneira desviante e egoísta, sem levar em consideração o fato de conviverem em uma coletividade. Desse afastamento de comportamento padrão e usual, nasceu a necessidade de se criar maneiras de desencorajar esse tipo de atitude. Foi quando acreditou-se que, pagando na mesma moeda, ou de pior forma, era um jeito de punição, lição ao mal comportamento, dando origem aos suplícios, no qual os indivivíduos eram protagonistas de grandiosos shows de tortura em praça pública. Indo de encontro com ideais humanistas, com a ideia de homens de direito, com a ideia de abuso de direito/autoridade por parte do soberano, o suplício deu espaço para o encarceiramento, tendo passado por uma penalidade não menos horrenta mas instantânea que foi a guilhotina, no qual o indivíduo tinha corpo vigiado