Superlotação Carcerária Projeto De Artigo

no país. Ocorre a necessidade de modernização da arquitetura penitenciária, a sua descentralização com a construção de novas cadeias pelos municípios, ampla assistência jurídica, melhoria de assistência médica, psicológica e social, ampliação dos projetos visando o trabalho do preso e a ocupação de sua mente-espírito, separação entre presos primários e reincidentes, acompanhamento na sua reintegração à vida social, bem como oferecimento de garantias de seu retorno ao mercado de trabalho…

Artigos Sábado, 14 de Julho de 2012 08h56 CÉLIA CRISTINA MURARO: Graduada em Direito pela Universidade Paranaense (1999), UNIPAR - CEUT, Toledo/PR. Possui pósgraduação lato sensu em Filosofia do Direito pela (2003-2004), UNIOESTE, Toledo/PR; Mestrado em Educação (2006-2008), UFMT - IE, Cuiabá/MT. Atua no magistério superior nas áreas de ciências humanas e sociais (Direito, Letras, Administração e Ciências Contábeis), engenharias (engenharia de produção); especificamente nas disciplinas afetas

Freitas Batista Josivane Gomes da Cruz Zenaide Leão Batista Resumo O presente artigo vem, portanto abordar a realidade da casa penal, Centro de Recuperação Regional de Cametá - CRRCAM, buscou-se identificar e compreender as práticas educativas existentes, que visam à recuperação e reinserção desta população. A pesquisa baseou-se na abordagem qualitativa, uma observação tanto da rotina como da aplicação de um dos projetos educacionais executados pela instituição, assim como…

Permite a verificação das condições para a sua ressocialização. Não é uma faculdade do Juiz, e sim, um direito subjetivo do condenado, desde que este tenha cumprido todos os requisitos objetivos e subjetivos que a lei exige, conforme disposto no artigo 83 do Código Penal Brasileiro. Ao conceder o benefício do livramento condicional, o Juiz especificará as condições às quais o condenado estará subordinado, sob pena de ser revogada a benesse. Não havendo violação de nenhuma das…

readaptar o preso para seu retorno à sociedade. No entanto, os resultados decorrentes das práticas ressocializadoras não condizem com as expectativas geradas pela legislação de execução penal, porquanto o crescimento do contingente carcerário, a superlotação, a reincidência criminal, o próprio crivo da estigmatização e o repúdio da sociedade tornam inócuas as pretensas iniciativas ressocializadoras. Sem contar o parco engajamento do poder público nesse sentido, bem como a postulação da…

DISCIPLINAS ..5 3.1. Direito Civil – Prof. Vital Alberto 6 3.2. Sociologia – Prof. Eber Barrinovo 7 3.3. Direito Penal II – Prof. Octacílio de Oliveira Braga 8 3.4. Introdução á Ciência do Direito – Prof. Flávio M. Bernardes Trombetti 9 3.5. Projeto Unificado – Prof. Luciana Aparecida Guimarães 10 3.6. Historia do Direito – Prof. Flávio M. Bernardes Trombetti 11 3.7. Direito Constitucional – Prof. Luciano de Almeida Pereira 12 3.8. Português - Prof. Juracy Liceras Brito 13…

pela conquista de tais direitos: “[...] toda e qualquer reflexão em torno das bases constitucionais de um Direito Penal democrático deve, fundamentalmente, recuperar a imagem e o ser do Homem do cativeiro das opressões ideológicas e materiais”. O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 enumera em seus incisos LXII a LXV, elenca um rol de direitos reservados à proteção dos reclusos, dos quais se pode mencionar: o direito a identificação dos responsáveis por sua prisão e por seu…

A TERCEIRIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS NO BRASIL Rodolfo Silveira Rodrigues* RESUMO O presente artigo faz um estudo sobre o Sistema Penitenciário Brasileiro e seus principais problemas como: superlotação, rebeliões, mortes, fugas, entre outros, abordando a possibilidade de terceirização dos presídios no Brasil como forma de gestão das unidades prisionais. O objetivo da pesquisa é avaliar a terceirização das prisões no Brasil segundo os modelos de gestão pública e da teoria da coprodução do bem público

legislação vigente, traçando um paralelo entre o texto legal e a realidade. Para tanto, far-se-ão algumas considerações relevantes acerca do texto legal, sobre a ressocialização e as funções da pena. A Lei de Execuções Penais (LEP), em seu título I artigo 1º prevê que “A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”, e ainda em seu título IV, preceitua…

própria realidade, então, pergunto, onde ficam os direitos humanos, a igualdade, o respeito, no artigo 5º, XLIX, da Constituição Federal, prevê que “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”, porém, até então não ocorre o que prevê a Lei. No Brasil existem em média quinhentos e onze locais de confinamento, totalizando sessenta mil vagas, porém, a realidade é outra, a superlotação de celas levam muitas vezes os presos a cumprirem suas penas em regime semiaberto ou…