Superendividamento

tem expectativas corretas sobre o produto que está a obter. Esse direito esta fortemente ligado com o conceito de consumidor consciente, que não obtém mais do que necessita nem além de sua capacidade de consumo, prevenindo problemas como o superendividamento e a produção excessiva de bens de consumo. III – a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os…

significado e as consequências desta crise, não basta estudar suas manifestações econômicas imediatas. Faz-se necessário estudar as relações sociais que estão por trás dessas manifestações. No geral, a crise é apresentada como resultado do superendividamento de alguns países da União Europeia. Afirma-se que suas dívidas chegaram a um nível em que não podem mais ser pagas ou refinanciadas. Essa afirmação, no entanto, não se sustenta se olharmos mais de perto. Assim, o endividamento total…

é comprar o que não se precisa com o dinheiro que não se tem. As facilidades exageradas juntamente com a publicidade, que mais se assemelha com “lavagem cerebral”, promovidas pelas empresas, causam o fenômeno, responsável por dificuldades e superendividamento do consumidor, originado não somente por descontrole financeiro individual, mas por falta de condições para satisfação das necessidades básicas ou pela irresponsabilidade na concessão do crédito. Para equilibrar o sistema o…

defender publicidade voltada às crianças Responsabilidade do não Dialogar sobre consumo, consumismo e consumo consciente é mais difícil, principalmente para famílias mais vulneráveis socioeconomicamente. Uma das consequências imediatas é o superendividamento na tentativa dos pais em concretizar o sonho de consumo de seus filhos. Pedro Hartung resume a reflexão com uma pergunta: “É justo uma empresa se utilizar da vulnerabilidade da criança para vender o produto que for?”. Para ele,…

crédito. Por sua vez, o ambiente macroeconômico sairá beneficiado, pois o processo de avaliação de crédito terá melhores condições de acontecer, havendo espaço para um acesso mais adequado e sustentável nas operações creditícias, prevenindo-se o superendividamento do consumidor.

forma consciente, com economia de recursos ambientais, pode trazer benefícios financeiros imediatos pela redução de despesas, ao mesmo tempo em que contribui para preservação do meio ambiente. Além disso, as situações extremas de endividamento (superendividamento) são objeto de preocupação dos órgãos de defesa do consumidor. Adotar decisões de crédito, investimento, proteção, consumo e planejamento que proporcionem uma vida financeira mais sustentável geram impactos não só a vida de…

Enquanto essa legislação está sendo pensada, é importante assegurar a intervenção do estado, pois no Brasil os exemplos que deram mais certo são os que a presença do estado está assegurada. È uma mudança de paradigma do tratamento e da prevenção do superendividamento que deve ser pensada. Hoje é um paradigma muito liberal, muito individual, é uma idéia de culpa própria do consumidor. No mundo inteiro, em sociedades consolidadas esse é um problema social, político e também jurídico. É…

Consumidor. 5ª. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. 9.2 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR SCHIMITT, Cristiano. Cláusulas abusivas nas relações de consumo. 3ª. Ed. São Paulo: RT, 2010. Schimidt Neto, André Perin. Revisão dos contratos com base no superendividamento. Curitiba: Juruá, 2012. LIMA MARQUES, Cláudia. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. O Novo Regime das Relações Contratuais. 6ª. Ed. São Paulo. RT. 2011. LIMA MARQUES, Cláudia; BENJAMIN, Antônio H. V.; MIRAGEM, Bruno.…

A Cobrança de Acesso Simultâneo à Internet à Luz do Código de Defesa do Consumidor O consumidor brasileiro, em decorrência da quantidade excessiva de ofertas de crédito, produtos e serviços, apresenta certa inclinação ao superendividamento – tanto o é que estuda-se uma reforma da Lei Consumerista no sentido de combatê-lo. Em decorrência desse perfil, tende a se tornar inadimplente – e, nesta condição, está acostumado com as insurgentes cobranças dos mais variados tipos de…

Adjunta de Atendimento e Orientação ao Consumidor, Diretoria Adjunta de Programas Especiais, Diretoria Adjunta de Estudos e Pesquisas, Diretoria Adjunta de Relações Institucionais, Equipe da Procuradoria Geral do Estado, Núcleo de Tratamento do Superendividamento Agradecimentos especiais: Denise Pinheiro Martins – Biblioteca Diretoria Adjunta de Estudos e Pesquisas Aguinaldo De Cicco – Administração do Complexo Barra Funda (cessão de acervo fotográfico pessoal) Gabriela Amatuzzi, Carlos…