Sumário E Sumaríssimo Civil Processo

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS CÍVEIS À LUZ DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO CIVIL JOÃO PESSOA 2011 LOUYSE DE ARAÚJO MARQUES COMPETÊNCIA E RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS CÍVEIS À LUZ DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO CIVIL Trabalho de conclusão de curso apresentado como pré-requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba. Área: Direito Processual Civil. _____________________________ Orientador: Prof. MSc. Fábio…

aquilo que foi apresentado se consiga visualizar que o autor tem o direito. Mas não são provas exaurientes, completas e definitivas, são provas inequívocas para que se possa antecipar, mas não definir até porque, ao conceder a antecipação da tutela o processo vai continuar e ao finalterá que se confirmar a tutela ou revogá-la *Verossimilhança: Aquilo que está sendo alegado tem toda aparência de verdade, é uma situação que se verifica comumente acontecendo não lhe parecendo estranho…

GRADUAÇÃO EM DIREITO A EFETIVIDADE PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO COM A INTRODUÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - LEI Nº 9.957/2000 EFRAIN SANTOS DA COSTA RIO BRANCO-AC 2008 EFRAIN SANTOS DA COSTA A EFETIVIDADE PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO COM A INTRODUÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - LEI Nº 9.957/2000 Monografia na área de concentração de Direito Privado apresentada como exigência da…

partes, juízes e seus auxiliares, no processo individual do trabalho e processo coletivo de trabalho. Autonomia: Existem duas teorias: Monista (minoritária): O direito processual é um só, formado por normas que não diferem substancialmente a ponto de justificar a divisão e autonomia do direito processual do trabalho, do direito processual civil e do direito processual penal. Considerando o direito processual um simples desdobramento do direito processual civil. Dualista…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO FICHAMENTO: ATOS PROCESSUAIS, ATOS DAS PARTES E DINÂMICA DO PROCESSO TRABALHISTA GRUPO 03 Volta Redonda 2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO FICHAMENTO: ATOS PROCESSUAIS, ATOS DAS PARTES E DINÂMICA DO PROCESSO TRABALHISTA GRUPO 03 Fichamento apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário de Barra…

a ser identificado é verificar qual o procedimento a exordial pertencerá. O PROCESSO é o método pelo qual atua a jurisdição para a composição de litígios, são espécies de processo: a) Processo de Conhecimento (Livro I) - O processo de conhecimento é denominado também declaratória em sentido amplo. Aqui, o órgão jurisdicional declara qual das partes têm direito à pretensão deduzida. - Finalidade do Processo - Processo de conhecimento: crise de incerteza – instrumento de realização do…

ação pode ser mobiliária ou imobiliária. Na ação de usucapião mobiliária, adota-se o procedimento comum ordinário ou sumário. Já com relação à ação de usucapião imobiliária, esta pode assumir vários procedimentos a depender da espécie de usucapião. a) Usucapião comum ordinária e extraordinária: seguem o procedimento especial previsto nos artigos 941 a 945 do Código de Processo Civil. Usucapião comum extraordinária: Art. 1.238 , CC. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem…

CLT , quando dispõe acerca dos requisitos da petição inicial no processo trabalhista, não exige o mesmo rigorismo técnico exigido pela lei de ritos civil. No processo do trabalho impera o princípio da simplicidade, ou seja, sendo escrita deve conter o cabeçalho, qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos, os pedidos, a data e a assinatura de seu subscritor. Os requisitos da petição inicial no processo trabalhista estão elencados no § 1º do art. 840 da CLT ,…

mistas de conciliação (1932); - Juntas de conciliação e julgamentos (1932); b) Fase de constitucionalização: JT – 1934 e 1937 DEC 1237/39 CLT 1943 c) Fase de incorporação – DEC Lei 9.777/46 d) Atualidade – EC 24/1999 2.000 – procedimento sumaríssimo CCP Lei Nº 9.958/00 EC 45/2.004 PJE – 2.006 2.Concepções de DPT - posição enciclopédia (didática). 3.Autonomia do DPT a) Teoria monista b) Teoria dualista; normativa; jurisdicional; científica. 4. Fontes do DPT – Materiais…

processual c) Possibilidade de suspensão condicional do processo Crimes Ação Penal Rito Sursis Processual 1. Homicídio doloso simples (art. Pública incondicionada Júri Não Sumário Sim 121, caput) 2. Homicídio culposo (art. 121, Pública incondicionada §3º) 3. Homicídio culposo (art 302 CTB) Pública incondicionada Ordinário Não 4. Auto-aborto (art. 124) Pública incondicionada Júri Sim Sumaríssimo Sim Ordinário Sim…