Sumário E Sumaríssimo Civil Processo

RILDO DA SILVA ARAUJO SELDA DOS SANTOS MEDINAS VALDINEI FERREIRA RODRIGUES PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Juizados Especiais Cíveis – LEI Nº. 9099/95 PORTO VELHO - RO 2015 CLENIANA DE SOUZA DANIEL FRANÇA DOS SANTOS EDILENE CALIXTO LEITE GRACE MIRANDA DIAS JANUÁRIO RAFAELA SANTOS CAMARGO RILDO DA SILVA ARAUJO SELDA DOS SANTOS MEDINAS VALDINEI FERREIRA RODRIGUES PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Juizados Especiais Cíveis – LEI Nº. 9099/95 Trabalho de pesquisa elaborado…

SÍNTESE: Procedimento Comum Ordinário e Procedimento Sumário ATENÇÃO: No novo processo civil, deixará de existir o procedimento sumário e teremos apenas o procedimento comum ordinário. Projeta-se um ano como prazo de vacatio legis. É elementar a lição de que uma lei não produz efeitos no período da vacatio legis; por não está em vigor, de seu texto não é possível extrair consequências normativas. Procedimento Comum Ordinário Nesse procedimento, são realizados atos de cognição (conhecimento),

SOFIA HÜNE DA COSTA GODINHO FONSECA DS07 – 1º BIM Processo do Trabalho Fontes Materiais → Fatos Sociais (concretos) Formais (Direito processual) → Direito Positivo Formais direta = lei (CLT/43)/costumes Formais indiretas = doutrina/jurisprudência Formais explicitação = integrativas → analogia, princípios gerais e equidade Processo do trabalho Conhecimento – Art 769 CLT: em ação trabalhista em fase de conhecimento a fonte principal é a CLT, se a CLT for omissa sobre determinado…

Processo Civil e a Indisponibilidade do Rito Processual Aiessa Novais Matos Belo Horizonte 2014 Aiessa Novais Matos Processo Civil e a Indisponibilidade do rito processual Trabalho Acadêmico referente ao tema “Indisponibilidade do rito processual” abordando aos seguintes pontos: Exigência legal, procedimento comum, conceito, distinção entre ordinário e sumário, princípios informativos do procedimento sumário (oralidade

FACULDADE DE HUMANIDADES E DIREITO CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DISCIPLINA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I – PROCESSO CIVIL I RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA – JUSTIÇA ESTADUAL PROCEDIMENTO COMUM (ORDINÁRIO OU SUMÁRIO) OU SUMARÍSSIMO (JEC) Não são permitidas rasuras nem utilização de corretivo Anexar cópia do Andamento Processual E da Ata de Audiência AO FINAL deste Relatório Total de Folhas, incluindo esta e os anexos: ______…

ordinário que corresponde apelação no direito civil. Procedimento sumaríssimo art 852 A a 852 I, CLT – existe a partir do ano de 2000, onde foi criado. O valor da causa deverá ser de até 40 salários mínimos, só pode ser utilizado em ação individual e não poderá ser ajuizado contra administração pública direta, autárquica e fundacional. A emenda da inicial só será feita em procedimento ordinário, nos demais será arquivado. Procedimento sumário art 2, § 3 e 4, lei 5.584/70…

Princípios do Processo Civil Duas Formas: Informativos => Princípios peculiares (intrínsecos) do PC – Caráter Privativo Fundamentais => Podem fazer parte de outros ramos – há uma interdisciplinaridade. Se fragmentam em: Constitucionais Processuais/Internos – relativos ao (???) INFORMATIVOS Lógico => O processo é lógico. Repleto de detalhes. Peça formada de formalidades. Todo e qualquer processo obedece a uma lógica. OBS: Petição Inicial <-> Citação ->…

uma visão humanística, ética e cidadã como fruto de um processo de interpretação das normas processuais trabalhistas de maneira a defender o obreiro vulnerável. Palavras-Chave: Atos, termos, prazos, processo do trabalho. 1. Atos, Termos e Prazos Processuais Trabalhistas Antes de se adentrar ao tema proposto, é necessário estabelecer um entendimento doutrinário do que vem a ser processo. “Torna-se lícita afirma, com Dinamarco, que o processo (jurisdicional, entenda-se) é o procedimento…

tramitam no sistema digital do Tribunal de Justiça, denominado PROJUDI (rito sumaríssimo). Causas a que se atribuem valor entre 40 e 60 salários-mínimos subordinam-se ao rito sumário. Acima desse valor, o rito adotado deverá ser o ordinário. No processo penal, o critério é outro. Penas máximas em abstrato de até 2 anos, adota-se o rito sumaríssimo (JECrim). Penas máximas em abstrato de 3 anos, emprega-se o rito sumário. Acima deste patamar, rito ordinário. Já em relação aos ritos…

Procedimentos Criminais Art. 394 CPP Procedimento comum: Sumaríssimo; Sumário; Ordinário. Procedimento especial: Tribunal do Júri; Tóxicos; Crimes falimentares; Crimes contra a propriedade imaterial; Crimes de funcionários públicos; Competência originária dos Tribunais. Regras gerais de aplicação nos procedimentos criminais Art. 394, §2.º - “Aplica-se a todos os processos o procedimento comum, salvo disposições em contrário deste código ou lei especial”. “As disposições dos arts.