Sumário E Sumaríssimo Civil Processo

PROCESSO DO TRABALHO História Direito Processual do Trabalho (parte histórica não cai na prova) 1. O Estado e o processo O acesso à justiça ele é moldado pelo modelo de governo. Esse direito de acesso a justiça ele depende dos tipos de estado. 1.1 Estado Liberal - Revoluções Burguesas dos séculos XVII e XVIII - Supremacia do Legislativo sobre o Executivo e o Judiciário - Direitos humanos de primeira dimensão Nasce com as revoluções burguesas, elas instauram um

IDENTIFICAÇÃO: Curso: Direito Unidade Asa Norte Semestre: 4º Disciplina: Direito Processual Civil - Conhecimento Carga Horária: 60h/a Professor: Daniel de Almeida Rocha E-mail: professordanielrocha@gmail.com 2. EMENTA: Processo de Conhecimento. Procedimento Ordinário. Petição inicial. Antecipação de tutela. Respostas do réu. Revelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Audiência. Sentença e coisa julgada. Ação rescisória. 3.…

Princípios. Fontes. Autonomia. 1. PRINCÍPIOS E SINGULARIDADES DO PROCESSO DE TRABALHO 1. Princípios fundamentais a) Princípio da igualdade ou isonomia: art. 5º CR/88 b) Princípio do contraditório e da ampla defesa: art. 5o, LV da CR/88. c) Princípio da imparcialidade do Juiz d) Princípio da motivação das decisões: art. 93 IX CR/88 e) Princípio da publicidade: art. 93, IX CR/88 f) Princípio do devido processo legal: art. 5o, LIV da CR/88 g) Princípio do acesso individual…

concreto. 2. Elementos Deve indicar (art. 840, da CLT c/c art. 282 E 283 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II – as partes – autor e réu (NOMES EM CAIXA ALTA) – e a sua qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência). III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, isto é, a causa de pedir e o nexo que, ao ver do autor, existe entre ela e o efeito jurídico afirmado ou, em outras palavras, o porquê do pedido.…

Estadualizada ou Providenciada a justiça. O processo do trabalho está dentro de civil. BRASIL -> Começa em 1920. Getúlio Vargas cria a Justiça do Trabalho em 1932, copiando o modelo Italiano. Criaram também os TRT’s em 1934. Eram organizados por região, onde cada região tinha 3 tribunais. Em 1988, houve a primeira mudança na Justiça do Trabalho, na segunda instancia. Cada Estado da federação deveria ter pelo menos 1 tribunal de Justiça do Trabalho. Os processos da terceira…

1 - Q346570 ( Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Procurador / Direito Processual Penal / Das Provas; ) Considerando os atos processuais e as provas no processo penal, assinale a opção correta. • a) As provas produzidas no inquérito policial pelo delegado de polícia devem atender aos princípios da publicidade e liberdade das provas, sem violar o princípio da judicialidade. • b) A possibilidade de o juiz produzir provas ex officio não viola o princípio da inércia ou da…

UNIDADE V: DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (PROCEDIMENTOS): Art. 643, CLT 1. Dissídio individual: Procedimento Comum 1) Sumário (ou Dissídio de Alçada): Até 2 SM (Fixado na Lei 5.584/70). S. 356, TST - Não cabe nenhum recurso (salvo matéria constitucional, quando houver ofensa à CF). - Irrecorribilidade da sentença (excepcionalíssimo em termos processuais) 2) Sumaríssimo: até 40 SM (Lei nº 9975/00) Art. 852-A e ss da CLT - Pedidos líqüido (certos e determinados) - Fixação do valor da causa é…

de direito? Nesse caso especificamente não houve conflito de direito, houve sim violação a um direito constitucional, já mencionado anteriormente. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO DO MANDADO DE SEGURANÇA 3. DIREITO LIQUIDO E CERTO 4. MODALIDADES 5. PRAZO PARA IMPETRAÇÃO 6. CONCESSÃO DA LIMINAR 7. NATUREZA JURÍDICA 8. PROCESSO 9. DAS PARTES 10. CONCLUSÃO 1. INTRODUÇÃO Como se sabe, a constituição federal de 1937 foi omissa ao remédio constitucional –…

PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO: Lei 9957/00 – acrescentou o art. 852 A a 852, I da CLT. Criado para dar mais celeridade aos processos até 40 SM. – R$ 15.200,00 O nome correto seria procedimento sumário. Podem: ações individuais ou plúrimas de até 40 SM. SM da data do ajuizamento. Não podem: dissídios coletivos; em que é parte administração pública, autarquia e fundacional. O pedido deve ser certo E com valor determinado. E não OU como está no inciso I do art. 852, B CLT. Se não for pedido…

SUMÁRIO: 1.INTRODUÇÃO ; 2.REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL, 2.1.O JUIZ OU TRIBUNAL A QUEM É DIRIGIDA, 2.2.AS PARTES E SUAS QUALIFICAÇÕES, 2.3.O FATO E OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO, 2.4.O PEDIDO COM AS SUAS ESPECIFICAÇÕES, 2.5O VALOR DA CAUSA, 2.6.OS MEIOS DE PROVA, 2.7.O REQUERIMENTO PARA CITAÇÃO DO RÉU, 2.8. O MANDATO, 2.9.A EMENDA/O ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ; 3.CONCLUSÃO ; 4.BIBLIOGRAFIA 1.INTRODUÇÃO A petição inicial, também chamada de peça de ingresso, peça atrial, peça